Lava Jato reage à censura de Deltan pelo Conselhão do MP e diz que proibições podem desestimular ‘posição altiva e independente’ de procuradores

Lava Jato reage à censura de Deltan pelo Conselhão do MP e diz que proibições podem desestimular ‘posição altiva e independente’ de procuradores

Em nota, procuradores afirmaram que o entendimento do colegiado sobre o caso julgado na manhã desta terça, 8, 'diminui o espaço de contribuição de membros do Ministério Público para a democracia do país'

Redação

08 de setembro de 2020 | 15h11

Deltan Dallagnol é procurador e coordenador da Operação Lava Jato. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Após o Conselho Nacional do Ministério Público decidir censurar o procurador da República Deltan Dallagnol em razão de publicações contra o senador Renan Calheiros durante as eleições à presidência do Senado no ano passado, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná saiu em defesa de seu ex-chefe afirmando ‘respeitosamente discordar’ da decisão do colegiado e manifestando ‘solidariedade e amplo e irrestrito apoio’ a Deltan. Segundo a Procuradoria, Deltan o julgamento do caso foi retomado sem intimação do procurador.

Em nota, os procuradores afirmaram que a reprovação do CNMP sobre as publicações acerca da votação para a presidência do Senado ‘diminui o espaço de contribuição de membros do Ministério Público para a democracia do país’. “Coibir manifestação pública, que não fira a ética e que seja engajada com a pauta de atuação funcional, acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos”, afirmou a força-tarefa.

Entre 9 de janeiro e 3 de fevereiro de 2019, Deltan fez 14 postagens relacionadas ao pleito para a presidência do Senado. Nelas, defendeu a realização de eleições abertas e afirmou que Renan Calheiros era investigado por lavagem de dinheiro e corrupção. Por 9×1, o ‘Conselhão’ entendeu que o ex-chefe da Lava Jato violou o dever funcional de guardar o decoro ao interferir nas eleições e ainda mobilizar a opinião pública contra Renan, que era um dos candidatos à presidência da Casa.

A sanção imposta a Deltan, de censura, é a segunda na escala de penas que podem ser aplicadas aos procuradores – logo após a advertência. Na prática, pode dificultar a promoção ou benefícios de carreira dentro da Procuradoria. A condenação também constará na ‘ficha’ do procurador caso ele seja julgado novamente no Conselhão, que poderá aplicar penas mais duras.

Ao reagir à sanção imposta ao ex-chefe da Lava Jato em Curitiba, a Procuradoria disse ainda que a proibição ou medidas no sentido de limitar a liberdade de expressão de membros ‘podem se revelar um desestímulo à posição altiva e independente que se espera de procuradores e promotores’ – “sobretudo em casos nos quais se busque curvar o Ministério Público à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, especialmente quando detentores de elevadíssima posição na República”.

O grupo também lembrou a decisão do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, que havia determinado a retirada de pauta de dois processos que poderiam implicar na suspensão de Deltan – um deles apreciado nesta manhã, tendo resultado na censura à Deltan. A decisão foi derrubada pelo ministro Gilmar Mendes, o que possibilitou a discussão no caso na sessão do ‘Conselhão’ desta terça, 8.

Os procuradores destacaram que Celso de Mello havia indicado os riscos de violação ao devido processo legal, à ampla defesa, à proibição de dupla punição pelo mesmo fato, e à liberdade de expressão no caso. “A garantia à livre manifestação do pensamento – um dos dogmas estruturantes do Estado democrático de Direito – revela-se como elemento fundamental ao exercício independente das funções do Ministério Público, cuja voz não pode ser calada, sob pena de grave transgressão ao interesse público”, afirmou o decano na ocasião.

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