A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF), a 13ª Vara Federal de Curitiba expediu e a Interpol cumpriu nesta semana o mandado de prisão preventiva via difusão vermelha internacional em face do advogado luso-brasileiro Leonardo José Muniz de Almeida. Ele foi localizado na Itália.
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MANDADO DE PRISÃODocumento
DECISÃODe acordo com as investigações, nos últimos anos, Leonardo José Muniz de Almeida foi o principal responsável pela lavagem do produto dos crimes praticados por Raul Schmidt Felippe contra a Petrobras. Schmidt é apontado como suposto operador do MDB e foi sócio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Jorge Luiz Zelada.
"Isso ocorreu por intermédio da criação do The Lake Trust na Nova Zelândia, para a subsequente aquisição de imóveis em Lisboa em proveito de Schmidt, mas registrados formalmente em nome de empresas vinculadas ao trust neozelandês, sempre utilizando os valores das comissões ilícitas obtidas em contratos com a estatal", afirma a força-tarefa.
Segundo os procuradores, as 'apurações se iniciaram a partir de cooperação jurídica internacional com Portugal e de comunicação espontânea das autoridades da Nova Zelândia'. "Estas autoridades relataram operações suspeitas para a aquisição de dois apartamentos usados por Raul Schmidt Felippe durante sua fuga para Portugal, que estavam registrados em nome de empresas neozelandezas relacionadas ao The Lake Trust, que tinham Leonardo Muniz Almeida como procurador".
O Ministério Público Federal afirma que as 'autoridades neozelandesas relataram que os dois imóveis se localizavam na Rua de São Mamede, n° 9, Lisboa, Portugal'. "O primeiro foi comprado em 17 de maio de 2015 pelo valor de EUR 2.000.000,00 (dois milhões de euros) e estava registrado em nome de Lago Holding Limited. O segundo imóvel era a fração "a" (sobreloja) do mesmo endereço, sendo adquirido na mesma época pelo valor de EUR1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil de euros) estando registrado em nome da Likos Holding Limited".
"Os recursos financeiros utilizados nos negócios vieram de contas ocultas em nome de empresas offshores controladas por Raul Schmidt Felippe Junior no exterior. Estas contas foram abastecidas integralmente com os valores de propinas recebidas em contratos da norueguesa Sevan com a Petrobras", diz a Procuradoria.
De acordo com o MPF, 'há fortes evidências de que o proprietário efetivo dos referidos imóveis era Raul Schmidt Felippe, que foi encontrado em preso em um dos imóveis em março de 2016. Nesse contexto, a aquisição dos apartamentos em nome de terceiro (Lago Holdings e Likos Holdings) constituiu uma forma de ocultar a verdadeira identidade do beneficiário do bem, adquirido com recursos de origem criminosa'.
"O pedido de prisão aponta ainda que Leonardo Muniz Almeida emprestava o seu nome e suas contas para outras movimentações financeiras de Raul Schmidt Felippe e de seus familiares. Na busca e apreensão realizada em Lisboa, foram apreendidos na residência de Raul Schmidt Felippe dois talões de levantamento de valores do Banco BPI de conta titulada por Leonardo José Muniz de Almeida (no valor total de EUR23 mil), indicando-se que se trata de conta por onde eram movimentados valores pertencentes, na realidade, a Raul", diz a força-tarefa.
A Lava Jato ressalta que 'Leonardo Muniz Almeida atuava com o ex-diretor da área de Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, na empresa Tv Solar'.
Extradição
"Uma vez efetivada a prisão, as autoridades deverão iniciar nos próximos dias os trâmites para extradição de Lenardo Muniz Almeida para o Brasil. Caso extraditado, ele deverá responder pelos crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro transnacional. Se condenado, poderá receber pena de mais de 20 anos de prisão", afirma a Procuradoria.
Os investigadores dizem que a 'prisão se mostrou imprescindível em razão da notória intenção do investigado de escapar da aplicação da lei penal brasileira'. "Leonardo Muniz Almeida, a exemplo de Raul Schmidt Felippe, tinha também nacionalidade portuguesa".
