O procurador Januario Paludo, da força-tarefa da Operação Lava Jato, pediu ao juiz federal Sérgio Moro para sequestrar dois imóveis ligados ao ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma - Casa Civil/Fazenda): um de sua filha e outro de sua enteada. Em manifestação ao magistrado, o procurador afirmou que a Lava Jato identificou 'possíveis atos de lavagem de dinheiro mediante aquisição de bens imóveis em favor de suas filhas'.
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SEQUESTRO"Antonio Palocci, valendo-se dos recursos ilícitos que transitaram por suas contas bancárias, adquiriu bens imóveis de elevado valor em benefício de Carolina Palocci e Marina Watanabe, o que pode, em tese, caracterizar o delito previsto no art. 1º da Lei 9.613/98", afirmou o procurador.
O ex-ministro é acusado pelo Ministério Público Federal, no Paraná, em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em um dos processos, Palocci é suspeito de irregularidades na obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás. Na outra ação, a força-tarefa atribui ao petista o papel de intermediador do pagamento de propina supostamente destinada ao ex-presidente Lula também pela empreiteira.
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Na manifestação a Moro, o procurador afirma que Palocci, em 2014 e 2015, declarou doações de R$ 2,908 milhões para a filha e de R$ 1.564.615,08 para a enteada.
"O rastreamento dos dados bancários do requerido (Antonio Palocci) demonstra que, entre 31 de março de 2014 e 4 de junho de 2014, mediante quatro operações bancárias, Antonio Palocci transferiu R$ 2,858 milhões para Carolina Palocci", destaca o procurador. "As transferências são contemporâneas à aquisição, por Carolina Palocci, em 20 de junho de 2014, de apartamento pelo valor de R$ 2.033.050,00."
Para a força-tarefa, 'há indícios' de que Antonio Palocci 'promoveu a ocultação de patrimônio ilicitamente obtido mediante registro de doação' em favor da filha.
Segundo o documento, o ex-ministro, 'em operação semelhante', adquiriu imóvel em favor da enteada, filha de sua mulher. Palocci declarou a enteada como sua dependente no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física nos anos de 2005, 2006 e 2007.
O procurador aponta na manifestação a Moro que, em 2015, Palocci declarou uma doação de R$ 1.564.615,08 para a enteada. Os valores, no entanto, afirma Januario Paludo, não chegaram às contas bancárias da filha da mulher do petista.
De acordo com o documento, em 11 de fevereiro de 2015, Palocci transferiu R$ 1,47 milhão para Fergal Patrick Prendergast.
"No mesmo dia 11 de fevereiro de 2015 foi lavrada escritura de venda e compra no 13º Tabelião de São Paulo/SP do apartamento 32. Consta no R.06 da certidão do imóvel a venda de Fergal Patrick Prendergast para Marina Watanabe pelo exato valor de R$ 1,47 milhão", afirma o procurador.
"Havendo indícios de que os bens são produto/proveito de crimes praticados por Antonio Palocci, bem como sendo estes necessários para garantir os efeitos da condenação criminal do requerido, o Ministério Público Federal requer o sequestro dos imóveis."
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ALESSANDRO SILVERIO E BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA
"Neste procedimento em específico, até agora, não nos foi dado acesso aos autos. Ademais, convém destacar que as doações dos valores utilizados para a aquisição dos imóveis foram devidamente declaradasà Receita Federal, o que revela que ditas aquisições não tinham o intuito de ocultar qualquer vantagem obtida com um suposto crime anterior. Em verdade, percebe-se que a argumentação ministerial parte de uma indevida premissa trazida à tona recentemente, segundo a qual se presume a ilicitude de todo e qualquer comportamento, e isto em pleno estado democrático de direito."
