A Lava Jato no Paraná ofereceu alegações finais contra 14 servidores públicos e gestores de empresas por peculato, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa na concessão de rodovias federais no Estado. A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná pede a reparação solidária os danos em R$ 157 milhões, sendo R$ 126 milhões pela lavagem de dinheiro e R$ 31 milhões por desvios da Econorte.
Documento
ALEGAÇÕES FINAIS NA INTEGRAÇÃOAs alegações finais são de denúncia oferecida em 2 de abril de 2018 na Operação Integração. São alvos Adir Assad, Antônio José Monteiro da Fonseca Queiroz, Helio Ogama, Ivan Humberto Carratu, Leonardo Guerra, Marcello José Abbud, Marcelo Montans Zamarian, Nelson Leal Júnior, Oscar Alberto Da Silva Gayer, Oscar Alberto Da Silva Gayer Júnior, Paulo Beckert, Sandro Antônio De Lima, Sérgio Antônio Cardozo Lapa e Valdomiro Rodacki.
O documento é dividido em 15 partes correspondentes a diferentes fatos, em que são analisadas as provas que embasam o pedido de condenação dos réus.
As investigações apontaram que os réus lavaram dinheiro por meio de empresas 'noteiras', aquisição de imóveis, movimentação de dinheiro em espécie, utilização de operadores financeiros, além de contratação de empresas com contratos superfaturados.
O grupo desviava recursos que deveriam ser destinados a melhorias e manutenção das rodovias mantidas pela concessionária Econorte. Os recursos desviados eram usados para benefício do grupo Triunfo e dos membros da organização criminosa, diz a Procuradoria, incluindo os agentes públicos destinatários da propina.
Além da reparação solidária, a Lava Jato pede pena de multa, a ser definida pelo juízo conforme critérios do código penal.
Operação Integração
As investigações contaram com delação dos réus Nelson Leal Júnior, Hélio Ogama, Marcelo José Abbud e Adir Assad, que fecharam acordos de colaboração com a Procuradoria.
"Investigações como essa permitem que os cidadãos sintam como a corrupção gera prejuízos no seu dia a dia e assim vejam a importância de se combater diuturnamente esse delito. A descoberta de esquemas ilegais nas concessões paranaenses proporcionou não só a responsabilização dos criminosos, mas também o investimento em obras e a diminuição do valor das tarifas de pedágio em diversas praças no Paraná", afirma o procurador da República Alexandre Jabur.
Administradores da Econorte e do grupo Triunfo foram denunciados pela Lava Jato em 02 de abril de 2018 por associação criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e estelionato.
Segundo a força-tarefa Lava Jato em Curitiba, essas pessoas implantaram um esquema de contratações fraudulentas e desvios no âmbito da Econorte, com o objetivo de fraudar o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão com o Paraná, além de gerar dinheiro em espécie para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e também para enriquecimento dos próprios administradores e funcionários da concessionária.
Administradores da Econorte e da Rio Tibagi, empresa também controlada pelo grupo Triunfo, foram denunciados ainda pela prática de peculato por terem se beneficiado do esquema de contratações ilícitas que gerenciavam no âmbito da empresa.
As investigações apontaram que o esquema teria resultado na obtenção de aditivos contratuais favoráveis à Econorte junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.
Ainda segundo a Procuradoria federal, ao mesmo tempo em que eram realizados pagamentos a empresas relacionadas a operadores financeiros e agentes públicos, a Econorte foi contemplada com três termos aditivos extremamente benéficos aos interesses da concessionária, que garantiram aumentos de tarifa cobrada nos pedágios e supressão da execução de obras contratualmente previstas
Nelson Leal Júnior, ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, foi apontado como o principal responsável pelo esquema fraudulento no órgão estatal. Ele seria o responsável, segundo a Procuradoria, de viabilizar os aditivos favoráveis à Econorte.
Durante as investigações, a força-tarefa identificou que Leal incrementou seu patrimônio incompatível com seus rendimentos, usando recursos em espécie para aquisição de um apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC) e para depositar em suas contas pessoais.
Ele é acusado de receber, entre 2013 e 2016, mais de R$ 2 milhões em depósitos em espécie, sem comprovação de origem, nas contas-correntes que controlava.
A denúncia aponta ainda que o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem foi presenteado pela Econorte com dois ingressos para assistir a um jogo da Copa do Mundo de 2014 em Brasília (DF), em camarote do grupo Triunfo.
Cada ingresso custou cerca de R$ 5 mil e as despesas de viagem foram pagas com recursos em espécie, poucos meses antes da aprovação de um aditivo favorável aos interesses do grupo econômico da Econorte.
Por fim, a denúncia descreveu que Leal usou seu cargo no Departamento de Estradas de Rodagem paranaense para favorecer também a Ecosul Brasil, do empresário Wellington Volpato.
Em troca de privilégios na liberação de pagamentos e na edição de aditivos favoráveis para a Ecosul, Volpato teria pago, em mais de uma ocasião, passeios em embarcações de luxo para Leal e seus familiares
Por esses fatos, a denúncia imputou ao empresário e a Leal os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
COM A PALAVRA, A ECONORTE
Econorte não irá comentar.
