A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz federal Sérgio Moro a abertura de um inquérito contra seis ex-deputados do PP que não têm foro privilegiado. A investigação contra os ex-parlamentares foi desmembrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e enviada à 13.ª Vara Federal, de Curitiba, sob a tutela do magistrado.
Documento
'NECESSÁRIA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO'O PP - pessoa jurídica - já é alvo de uma ação de improbidade administrativa, na Justiça Federal, no Paraná. A Lava Jato considera que o partido controlava a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás no esquema de propina sobre grandes contratos da estatal, entre 2009 e 2014, que também envolvia PT e PMDB.
Em setembro do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou 12 deputados do PP por organização criminosa ao Supremo. A acusação formal apontou a participação dos parlamentares em um esquema 'para a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel, entre outros, em detrimento de entes da Administração Pública Federal direta e indireta, que envolveu autoridades com prerrogativa de foro de diversas agremiações partidárias (PP, PT e PMDB)'.
O ministro Edson Fachin ordenou, na época, a permanência perante a Corte máxima de codenunciados 'sem prerrogativa de foro por função cujas condutas estariam diretamente interligadas ao núcleo político do PP'. Fachin determinou que fosse enviado para a 13ª Vara Federal o braço da investigação que atingia investigados sem foro privilegiado cujas atuações não estivessem 'frontalmente coligadas às condutas das autoridades com foro por prerrogativa de função' e também de alvos 'alegadamente pertencentes a outros núcleos da apontada organização criminosa'.
O material foi incluído no sistema processual da 13.ª Vara Federal em novembro do ano passado. Em 8 de fevereiro deste ano, a Procuradoria da República no Paraná solicitou o prosseguimento das investigações. Foram encaminhadas a Curitiba as apurações sobre Carlos Magno Ramos, João Luiz Corrêa Argolo dos Santos, José Linhares Ponte, Roberto Sergio R. Coutinho Teixeira, Vilson Luiz Covatti e Aline Lemos Corrêa de Andrade - filha do ex-deputado Pedro Corrêa, também do PP e delator da Lava Jato.
"Verifica-se necessária a instauração de inquérito policial para o aprofundamento das investigações relativamente à participação das pessoas referidas e de outras pessoas não detentoras de foro por prerrogativa de função no crime de organização criminosa", aponta a Procuradoria.
Os ex-parlamentares foram citados na delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Segundo o delator, 'diversos integrantes do Partido Progressista recebiam mensalmente valores de propina'.
Youssef declarou que a 'alta cúpula' do partido levava entre R$ 250 mil e R$ 300 mil. Deputados com menor influência, segundo o doleiro, recebiam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil por mês.
"As investigações do inquérito do Supremo foram concluídas antes que fossem amplamente conhecidos e juntados aos autos os termos de colaboração de Pedro Corrêa. Destaca-se que Pedro Corrêa foi, durante muito tempo, um dos principais líderes do Partido Progressista", anotaram os procuradores.
"Nessa condição, Pedro Corrêa certamente tinha amplo conhecimento sobre os recebimentos ilícitos realizados em favor do Partido Progressista e sobre a forma de funcionamento da organização criminosa. Além disso, sua posição de destaque evidencia que poderá trazer novos elementos destinados a detalhar quem eram os beneficiários dos pagamentos ilícitos e a metodologia do pagamento."
A reportagem tentou contato com os ex-deputados José Linhares Ponte, Roberto Sergio R. Coutinho Teixeira e Vilson Luiz Covatti, por meio do PP, e com Luiz Argôlo por meio de sua defesa. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALEXANDRE LOPER, QUE DEFENDE ALINE CORRÊA
"Aline Corrêa sempre esteve e continua à disposição das autoridades. Como colaboradora da Justiça, tem compromisso com a verdade e se manifestará somente perante as autoridades que atuam na Operação Lava Jato, para quem já esclareceu todas as questões envolvendo as doações eleitorais recebidas oficialmente na sua campanha de 2010."
COM A PALAVRA, O EX-DEPUTADO CARLOS MAGNO
"Eu fui ouvido, apresentei minha declaração do Imposto de Renda, dados bancários e estou aguardando. O advogado está acompanhando."
