Lava Jato na PGR diz sim para semiaberto a Geddel do bunker de R$ 51 milhões

AO VIVO

Eleições: 2020: notícias, resultados e apuração do 2° turno

Lava Jato na PGR diz sim para semiaberto a Geddel do bunker de R$ 51 milhões

Ao STF, subprocuradora-geral Lindôra Araújo se manifesta favoravelmente ao pedido do ex-ministro condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão para obter progressão de regime no cumprimento da pena em entendimento que acompanha súmulas da Corte

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

03 de fevereiro de 2020 | 19h15

Geddel Vieira Lima foi preso em setembro de 2017, após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador. PF/Divulgação

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima para progressão de regime no cumprimento da pena a que foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

No parecer, a coordenadora da Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, destacou o fato de o ex-mininstro dos Governos Lula e Temer já ter cumprido – em regime fechado – a fração da pena necessária à progressão para o modelo semiaberto.

A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira.

Geddel foi preso preventivamente em julho de 2017, após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador.

Denunciado em dezembro de 2017, ele foi condenado em outubro do ano passado a 14 anos e 10 meses de reclusão.

Como já passou mais de 29 meses encarcerado, o entendimento é o de que o ex-ministro ‘reúne as condições exigidas por lei para a progressão de regime’.

Para a subprocuradora-geral da República, a situação se enquadra no que preveem as súmulas 716 e 717, do STF – a possibilidade de se computar o período da custódia provisória para fins de progressão.

A respeito da redução da pena solicitada pela defesa com base em documentos que comprovam ‘atividades laborais e de estudos’ por parte do ex-ministro, a subprocuradora-geral afirmou que não cabe ao Supremo apreciar o pedido.

De acordo com Lindôra Araújo, os documentos precisam ser inicialmente analisados em primeira instância, pelo juiz da Vara de Execuções Penais.

Tudo o que sabemos sobre:

Geddel Vieira Lima

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.