Lava Jato mantém grampos e delações em apurações do pré-sal

Lava Jato mantém grampos e delações em apurações do pré-sal

Procuradores defendem importância de métodos especiais de investigação e prisão preventiva para interromper esquema criminoso em contratos vigentes da Petrobrás

Redação

26 de maio de 2015 | 09h00

Foto: Fábio Motta/Estadão

Foto: Fábio Motta/Estadão

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo

A força-tarefa da Operação Lava Jato vai manter a estratégia de uso dos mecanismos especiais de investigação – como escutas e delações premiadas, sempre com autorização judicial – e da necessidade de prisões preventivas para interromper na Petrobrás a possível prática de crimes, como cartel, corrupção e lavagem de dinheiro, em apurações envolvendo contratos do bilionário mercado do pré-sal.

O empresário Ricardo Pessoa – o dono da UTC Engenharia, em processo de acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República – é peça central nas investigações dessa frente que mira contratos de plataformas, construção e afretamentos de navios e sondas de perfuração para exploração de petróleo do pré-sal.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, baseados em Curitiba, sede da Lava Jato, têm indícios de que o cartel de 16 empreiteiras que se organizou para afastar concorrência, combinando e vencendo contratos da Petrobrás mediante pagamento de propinas de 1% a 3% a agentes públicos indicados por partidos tenha sido replicado no setor que concentra os investimentos hoje da estatal.

As suspeitas são que o grupo de empreiteiros cartelizados continuou a se reunir e atuar de maneira coordenada, com papel de liderança de Pessoa, até o final de 2014 e avançou sobre a área naval e de exploração de petróleo, em parceria com gigantes multinacionais do setor.

Delações do grupo de empreiteiros alvos da Lava Jato e grampos telefônicos feitos nos aparelhos usados pelo dono da UTC, às véspera de sua prisão – na sétima fase da Lava Jato, em 14 de novembro – reforçam as suspeitas. O grampo telefônico, autorizado judicialmente, revela que dois dias antes de ser preso, Pessoa jantou na casa de um dos operadores de propina do setor naval (área ligada ao pré-sal), Mário Frederico Góes, e discutiu parcerias internacionais para contratos de fornecimento de FPSOs (espécie de navios-plataformas) com grupo internacional.

Mário Góes, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), está preso em Curitiba. Ele foi apontado como carregador de “mochilas de dinheiro” para o ex-diretor de Serviços Renato Duque e seu ex-braço direito, Pedro Barusco, que era gerente de Engenharia da estatal e fez delação premiada para se livrar da prisão.

GRAMPOS: PESSOA CITA REUNIÃO COM MÁRIO GÓES E SETOR DO PRÉ-SAL

Novo mercado. Alvo da primeira fase da Lava Jato por suas obras de construção civil em refinarias da Petrobrás, a UTC Engenharia tem interesses diretos no setor do pré-sal.

A UTC é uma das donas da Enseada Indústria Naval (EIN), junto com a japonesa Kawasaki e outras duas empresas do cartel desmascarado pela Lava Jato, a Odebrecht e a OAS.

Responsáveis pela obra Estaleiro Enseada do Paraguaçu (EEP), a unidade faz sondas de perfuração marítima para exploração de petróleo, no pré-sal. O estaleiro foi um dos cinco que teria gerado pagamento de propina nos 29 contratos de construção de sondas para a Petrobrás, no valor de US$ 25 bilhões, via empresa Sete Brasil S.A. – criada pela estatal em parceria com o setor privado.

Barusco, delator, foi diretor de Operações da Sete Brasil depois de deixar o cargo de gerente de Engenharia da Petrobrás. Ele confessou que houve pagamento acertado de 1% de propina nos contratos de sonda com os estaleiros – depois reduzido para 0,9%.

Parte dos valores abasteceu os cofres do PT, agentes públicos e ex-diretores da Sete Brasil, segundo o delator.

Leia trecho da delação de Pedro Barusco, citada em decisão da Justiça de prisão de Milton Pascowitch

Leia trecho da delação de Pedro Barusco, citada em decisão da Justiça de prisão de Milton Pascowitch

Prisão. Ricardo Pessoa foi preso em novembro de 2014, dois dias depois da visita ao operador de propina Mário Góes. O Supremo Tribunal Federal autorizou sua transferência para prisão domiciliar no final de abril, monitorado por tornozeleira eletrônica. A Corte considerou seu afastamento da presidência do grupo e o tempo de reclusão determinantes para revisão da decisão do juiz da Lava Jato, Sérgio Moro.

A força-tarefa da Lava Jato não acena agora com a possibilidade de novas prisões no âmbito do pré-sal. Mas juristas ouvidos pelo Estado acreditam que nem o acordo de delação fechado por Pessoa com a Procuradoria-Geral da República, nem a decisão do Supremo de revogar os decretos de prisão preventiva dos empreiteiros, concedendo-lhes a domiciliar, afastam a possibilidade de novas prisões ocorrerem diante de novos fatos.

Os investigadores trabalham com a hipótese que, mesmo de casa – onde cumprem prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica – empreiteiros possam influir nos negócios.

Em parecer encaminhado ao STF, no qual foi contrário à revogação de prisão de Pessoa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou que a liberdade do dono da UTC era um ‘risco à ordem pública’.

“Não há como assegurar que seu afastamento irá realmente impedir que continuam as mesmas práticas delitivas, arraigadas na ‘cultura’ e como elemento próprio da forma de atuar da empresa.”

O juiz federal Sérgio Moro, que mandou Pessoa para a cadeia em novembro e o julgará nos processos em primeiro grau, registrou no fim de abril em documento enviado ao STF que o afastamento da presidência da UTC, por si, não tira o papel do empreiteiro de controlador do grupo.

“Ele é o acionista majoritário, com poder de controle sobre a empresa, quer se afastando ou não formalmente da gestão. É pouco crível que, mesmo se afastando formalmente da gestão, não continue como acionista majoritário e controlador a definir as ações estratégicas da empresa.”

Trecho de inquérito da PF com qualificação de Ricardo Pessoa / Foto: Reprodução

Trecho de inquérito da PF com qualificação de Ricardo Pessoa / Foto: Reprodução

Liderança. O próprio STF, que revogou a preventiva de Pessoa e outros executivos em decorrência do prazo prolongado, já teve posição distinta em caso similar, no passado.

Ozair Silva Proto, ex-chefe da agência do INSS em Confresa (MT) foi preso em 2009, pela Polícia Federal, junto com sua mulher, Neyrami, e outros 13 pessoas, dentro da Operação Publicanos.

Eles foram acusados por um esquema que fraudou pelo menos 30 benefícios benefícios previdenciários que geraram um prejuízo de R$ 2,2 milhões.

Apontado como líder do esquema, Proto – ex-chefe da agência do INSS – foi denunciado pelo Ministério Público Federal e permaneceu preso até o julgamento, no dia 17 de dezembro de 2013. Os envolvidos foram acusados por crimes como estelionato, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

No STF a Defensoria Pública o representou, em 2013. Proto buscou a Corte com pedido de habeas corpus atacando a necessidade de manutenção da prisão preventiva, antes de sua condenação final. A prisão preventiva de Proto foi mantida por unanimidade, sob relatoria do ministro Teori Zavascki e com abstenção do ministro Gilmar Mendes.

O argumento foi a necessidade da preventiva para garantir a ordem pública, diante da periculosidade do agente, que era o líder do grupo especializado em fraudar o INSS, e pelo risco de reiteração delitiva.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A.
A Enseada Indústria Naval S.A. reafirma que todos os seus contratos foram celebrados na mais estrita conformidade com a lei. A empresa possui governança própria e adota uma postura ética e transparente.

O Conselho de Administração da Enseada sempre pautou sua atuação nas melhores práticas de governança corporativa, sendo composto por dez membros titulares e dez suplentes, todos executivos experientes e representantes de todos os acionistas neste foro de deliberação da companhia. Não falamos em nome de nossos acionistas.

A empresa reitera que tem todo o interesse que a verdade seja apurada com rigor e está à disposição  para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Humberto Rangel
Diretor de Relações Institucionais e de Sustentabilidade

UTC ENGENHARIA
“A empresa não comenta investigações em andamento.”

MILTON PASCOWITCH
O advogado criminal Theo Dias, que defende Milton Pascowitch, sustenta que não há motivos para a prisão preventiva do cliente.

“Ele (Pascowitch) já prestou depoimento recentemente, houve busca e apreensão na residência dele, houve até sua condução coercitiva, em fevereiro. Desde então, o cenário não mudou. Ele continua no mesmo endereço, suas atividades todas estão paradas.”

O advogado assinala. “Ainda que o Ministério Público Federal entenda que tenha provas de envolvimento de Pascowitch em atividades ilícitas isso não é suficiente para a prisão preventiva. Não havia risco de fuga, ameaça à testemunha. O que me surpreende é um decreto de prisão sem nada que autorize tal medida, a não ser a metodologia de prender para forçar as pessoas a falarem.”

RENATO DUQUE
O ex-diretor Renato Duque, preso em Curitiba, nega o envolvimento em pagamento de propinas. Tanto sua atuação na Petrobrás, como posteriormente na empresa própria de consultoria, foram dentro da legalidade.