As forças-tarefas dos casos Lava Jato e Greenfield do Ministério Público Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná firmaram acordo de leniência com empresas do grupo econômico J. Malucelli - Cia Paranaense de Construção S/A, MLR Locações de Máquinas S/A e Televisão Icaraí Ltda. -, envolvendo diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a esquema criminoso na gestão das concessões de rodovias federais no Paraná e investigados nas operações Lava Jato, Sépsis, Piloto, Integração e Rádio Patrulha.
As informações foram divulgadas pelo MPF.
As empresas colaboradoras reconheceram o pagamento de propinas para obter favorecimento em licitações e contratos desde 2009. Pelo acordo, elas pagarão, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 100 milhões em oito parcelas anuais, vencendo a primeira em 30 dias após a homologação do acordo pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF e pelo Conselho Superior do MP/PR. Desse montante, R$ 20 milhões serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 80 milhões serão pagos a título de reparação de danos; sendo o valor total revertido 27% ao Estado do Paraná e 73% à União.
O acordo de leniência assinado teve como objeto atividades de prepostos, empregados, administradores, sócios e acionistas das empresas do grupo econômico que possam caracterizar atos de improbidade administrativa e/ou infrações contra o sistema financeiro nacional, de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a Administração Pública e formação de organização criminosa, entre outros.
O acordo foi integralmente homologado pela 5CCR/MPF na sessão do dia 6 de agosto. O colegiado também deliberou pelo levantamento do sigilo do acordo, mantendo, no entanto, o conteúdo dos anexos sob segredo de justiça até o momento de apresentação de medidas cautelares, denúncias e/ou ações cíveis quem venham a ser reveladas a partir da colaboração prestada.
Compromisso
No acordo assinado, além de reconhecer os ilícitos praticados e efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, as empresas Cia Paranaense de Construção S/A, MLR Locações de Máquinas S/A e Televisão Icaraí Ltda. se comprometeram a fornecer informações e provas relevantes sobre ilícitos e a participação neles por terceiros.
Assumiram, ainda, o compromisso de adotar medidas especiais de integridade e transparência, com o objetivo de aperfeiçoar suas políticas de Governança e Compliance, incluindo mecanismos de controle e fiscalização mais eficientes para evitar a repetição de condutas ilícitas no futuro. As empresas terão a obrigação de implementar programa de compliance com procedimentos de auditoria e de incentivo à denúncia de irregularidades robustos.
As empresas do grupo, ainda, estarão sujeitas, pelo período de 32 meses, a um regime de monitoramento independente para assegurar que o programa de integridade seja implementado. O monitoramento será realizado por profissional especializado independente escolhido pelas colaboradoras a partir de lista tríplice elaboradas por elas, facultado ao MPF e ao MP/PR o veto.
