Lava Jato está ‘atenta’ a movimentos no Congresso sobre 10 Medidas

Lava Jato está ‘atenta’ a movimentos no Congresso sobre 10 Medidas

Diogo Castor de Mattos, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal, diz que a expectativa é a aprovação do projeto anti-corrupção 'de forma conjunta, sem muito espaço para desconfigurações'

Fábio Serapião, de Brasília

16 de agosto de 2016 | 05h00

O procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato / Foto: Ascom PRPR

O procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato / Foto: Ascom PRPR

O Ministério Público Federal e integrantes da força-tarefa da Lava Jato acompanham com atenção redobrada e preocupação as movimentações no Congresso que visam ‘afrouxar’ o projeto 10 Medidas Contra à Corrupção – iniciativa com apoio da Procuradoria-Geral da República que busca reduzir o quadro de ‘impunidade generalizada’.

Após o Estado revelar que parlamentares da Comissão Especial que analisa as medidas anticorrupção articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote, o sinal vermelho acendeu entre os principais defensores e instituições que apoiam as medidas.

Embora publicamente a intenção seja manter o discurso de confiança nos políticos e na aprovação das medidas, nos bastidores cada movimentação dos parlamentares é vista com cautela. Não está descartado, em caso de mudanças que desfigurem as medidas, uma posição mais incisiva da Lava Jato e do Ministério Público Federal.

Os incentivadores das medidas afirmam apoiar-se no clamor popular causado pela operação, na força da figura do juiz Sérgio Moro e no trabalho da imprensa para, caso necessário, pressionar o Congresso

De acordo com a apuração do Estado, a criminalização do caixa 2, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas e o teste de integridade são os pontos que têm causado maior divergência entre os parlamentares.

“Faz parte do jogo democrático as posições divergentes, mas acreditamos que o clima na Câmara dos Deputados, em sua maioria, é favorável à aprovação das medidas sem ressalvas. Mas sempre os discordantes terão a possibilidade de se mobilizar da forma que entenderem pertinente”, afirmou o procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato e um dos presentes na audiência pública, realizada na última semana, pela comissão que debate as 10 Medidas.

Embora revele cautela, o procurador deixa claro que a posição do Ministério Público Federal é no sentido de que as “medidas sejam aprovadas de forma conjunta, sem muito espaço para desconfigurações”. “Estamos, sim, atentos para que possíveis modificações não extravasem o espirito e a finalidade das leis propostas”.

ESTADÃO: Como a Lava Jato vê essa movimentação entre parlamentares para tentar ‘afrouxar’ as 10 Medidas Contra a Corrupção?

PROCURADOR DA REPÚBLICA DIOGO CASTOR DE MATTOS: Faz parte do jogo democrático as posições divergentes, mas acreditamos que o clima na Câmara dos Deputados, em sua maioria, é favorável à aprovação das medidas sem ressalvas. Mas sempre os discordantes terão a possibilidade de se mobilizar da forma que entenderem pertinente.

ESTADÃO: Com um Congresso formado por muitos políticos investigados, o sr. acredita que a posição pública a favor das medidas é real?

DIOGO CASTOR DE MATTOS: É uma situação complicada, mas temos que confiar nas instituições e na pressão popular envolvida. O caminho é manter essa fiscalização da imprensa e sociedade engajada. Mas ainda confiamos nas instituições e no Congresso Nacional.

ESTADÃO:Além da pressão popular, como o Ministério Público Federal tem atuado para dialogar com o Congresso?

DIOGO CASTOR DE MATTOS: Temos algumas pessoas da sociedade civil que mantêm essa interlocução direta, com reuniões e etc. Nós temos publicado alguns artigos, principalmente, rebatendo as medidas vistas como contrárias e vamos publicar o livro no próximo mês sobre o tema. Estamos divulgando o quadro de impunidade generalizada que tentamos alterar.

ESTADÃO: Os srs. sempre citam o caso italiano, que após a Operação Mãos Limpas viu a classe política aprovar leis que afrouxaram e dificultaram o combate à corrupção. È possível que isso ocorra aqui?

DIOGO CASTOR DE MATTOS: Diversos projetos de lei em debate atualmente vão nesse sentido. Nós confiamos na imprensa, na Itália não tinha uma imprensa tão livre e, também, não teve uma articulação prévia do Ministério Público para lançar o pacote de neutralização das medidas pró-corrupção. Devemos ficar atentos, mas no caso do Brasil temos um quadro de paciente terminal, no caso o sistema Judiciário. Então, a tentativa de piorá-lo é complicada.

ESTADÃO: Não há possibilidade de utilizarem a roupagem das 10 Medidas Contra à Corrupção para aprovar essas medidas de interesse dos políticos?

DIOGO CASTOR DE MATTOS: Em principio, nossa posição é que essas medidas sejam aprovadas de forma conjunta, sem muito espaço para desconfigurações. Mas estamos, sim, atentos para que possíveis modificações não extravasem o espirito e a finalidade das leis propostas.

ESTADÃO: Três pontos causam mais desconforto entre os políticos: a criminalização do caixa dois, o teste de integridade e as nulidades processuais. É possível aprovar o projeto sem esses pontos?

DIOGO CASTOR DE MATTOS: As medidas estão abertas para aperfeiçoamentos, não pode é haver um total desvirtuamento de sua finalidade. Sobre o teste de integridade, o juiz Sérgio Moro fez uma sugestão de que haja fundada suspeita. Na questão da criminalização do caixa dois não vejo tanta possibilidade de barganha, porque é um problema crônico do Brasil. Sobre a nulidade de provas, a proposta é inspirada na legislação americana.

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