Lava Jato entrega ao Supremo informações sobre acordo bilionário com Petrobrás

Lava Jato entrega ao Supremo informações sobre acordo bilionário com Petrobrás

Procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba encaminharam esclarecimentos à Corte no âmbito de ação ajuizada por Raquel Dodge que questiona o pacto e a criação de um fundo a ser gerido por eles próprios

Julia Affonso e Ricardo Brandt

29 de março de 2019 | 17h44

Petrobrás. Foto: Fábio Motta/Estadão

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba encaminharam documento ao Supremo no processo referente à medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 568, que questiona o acordo firmado entre o MPF e a Petrobrás, homologado pela 13.ª Vara da Justiça Federal do Paraná.

Documento

Segundo as leis americanas, a estatal deveria pagar uma significativa multa aos EUA. Os procuradores dizem que ‘graças aos esforços da força-tarefa, foi acertado que cerca de R$ 2,5 bilhões (80% da multa) ficariam no Brasil, mas para isso era necessário encontrar uma destinação que atendesse as normas dos Estados Unidos’.

“Pelo acordo com o MPF, metade desse valor seria destinado a um fundo patrimonial a ser gerenciado por uma fundação independente, o que gerou debate na sociedade”, diz a força-tarefa Lava Jato.

Segundo os procuradores, ‘para possibilitar a interlocução junto a outros órgãos visando a conferir maior segurança jurídica à forma de encaminhamento dos recursos, a força-tarefa solicitou ao Juízo a suspensão do prazo para a criação da fundação’.

A ADPF, subscrita pela procuradora-geral Raquel Dodge, foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República poucas horas depois dessa solicitação.

As informações prestadas ao STF (arquivo anexo) ‘explicam a razão pela qual os recursos não poderiam ser transferidos para a União Federal, sendo o acordo uma forma de viabilizar a permanência dos valores no Brasil’.

No documento, a força-tarefa apresenta um breve histórico do acordo, ‘incluindo o acompanhamento feito pela Procuradoria-Geral da República’, e as justificativas para sua realização, reforçando a importância do exercício da independência funcional pelos membros do Ministério Público Federal.

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