Lava Jato diz que R$ 870 milhões já foram restituídos aos cofres públicos

Lava Jato diz que R$ 870 milhões já foram restituídos aos cofres públicos

"Esses desvios deixam uma cicatriz na segurança, na educação", alerta o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato.

Redação

24 de julho de 2015 | 18h17

Foto: Ricardo Brandt/Estadão

Foto: Ricardo Brandt/Estadão

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta sexta-feira, 24, durante oferecimento de denúncia contra a cúpula das duas maiores empreiteiras do País, Odebrecht e Andrade Gutierrez, que já foram recuperados R$ 870 milhões aos cofres públicos. Do total, R$ 385 milhões são objeto de repatriação.

‘A Lava Jato é um suspiro de esperança’, diz procurador

Nesta sexta-feira, 24, a Procuradoria denunciou criminalmente mais 22 alvos da Lava Jato, entre elas o presidente da Odebrecht Marcelo Bahia Odebrecht, e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. Eles são acusados de organização criminosa, de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Alguns acusados estão presos preventivamente desde o dia 19 de junho, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato – batizada de Operação Erga Omnes.

Segundo ele, vive-se “um momento histórico”. “Nós também vivemos um período de cifras históricas. Por um lado, essas cifras são uma tragédia. Elas são uma tragédia quando elas representam um valor desviado dos cofres públicos jamais visto antes na história. Esses desvios deixam uma cicatriz na segurança, na educação e na saúde e nós não conseguiremos pagar essas cicatrizes. Por outro lado, essas cifras históricas nos trazem uma esperança, porque jamais houve uma recuperação de valores tão grande na história do Brasil”, afirmou Deltan Dallagnol.

“Nós estamos falando de um valor já restituído aos cofres públicos de R$ 870 milhões. Esses valores foram restituídos por meio de acordo de colaboração firmados entre investigados e Ministério Público Federal. Desses valores, R$ 385 milhões, são objeto de repatriação. Quando na história, antes do caso Lava Jato, nós tínhamos uma repatriação inferior a R$ 45 milhões, apenas nesse caso nós temos uma repatriação de R$ 385 milhões. A título de multas e ressarcimentos, o Ministério Público já pediu em feitos cíveis, o valor de R$ 4,4 bilhões de reais, em feitos criminais, o valor de R$ 2,2 bilhões.”

Até 25 de maio, 117 pessoas já haviam sido denunciadas. Em uma balanço da operação, o procurador afirmou que 35 pessoas foram sentenciadas, sendo 30 condenadas, 3 absolvidas a pedido do Ministério Público e 2 pessoas absolvidas contra o pedido do Ministério Público Federal.

“Tivemos até agora 789 procedimentos já instaurados dentro do caso Lava Jato. Temos 156 inquéritos, 28 denúncias, 53 cooperações internacionais, 5 ações de improbidade e 81 ações cautelares patrimoniais, que objetivam alcançar o ressarcimento para os cofres públicos dos bilhões que foram desviados. Houve já expedição de 466 mandados, sendo 297 buscas e apreensões, 48 prisões preventivas, 46 prisões temporárias e 75 conduções coercitivas. Já houve 125 pessoas acusadas criminalmente”, disse Deltan Dallagnol.

COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ

“A Andrade Gutierrez informa que os advogados ainda estão estudando a peça apresentada hoje pelo Ministério Público Federal. No entanto, pelas informações passadas pela equipe do MPF na coletiva de imprensa, o conteúdo da denúncia apresentada contra seus executivos e ex-executivos parece não trazer elementos novos além dos temas já discutidos anteriormente, e que já foram devidamente esclarecidos no inquérito. Infelizmente, até o momento, os devidos esclarecimentos e provas juntadas não foram levados em consideração. A empresa entende que o campo adequado para as discussões, a partir desse momento, é o processo judicial, onde concentrará essa discussão, buscando a liberdade dos executivos e a conclusão pela improcedência das acusações. A empresa reitera que não pretende participar dessas discussões através da mídia.”

COM A PALAVRA, A BRASKEM

Nota de esclarecimento da Braskem

Em relação ao preço do contrato de nafta

– A negociação do contrato de nafta em 2009 foi feita pela Petrobras simultaneamente com a Braskem e com a sua concorrente à época, a Quattor.

– As duas empresas assinaram contratos com condições idênticas e, portanto, tiveram acesso a matéria-prima nas mesmas condições.

– A Petrobras é a única produtora de nafta no Brasil, sendo que Quattor e Braskem eram as únicas consumidoras por ocasião da negociação do contrato.

– Caso a Petrobras não vendesse sua produção localmente, a estatal seria obrigada a exportar a nafta, incorrendo em relevantes custos logísticos.

– Da mesma forma, caso Braskem e Quattor não comprassem nafta da Petrobras, elas teriam de importar esse volume de nafta, incorrendo, também, em custos relevantes de logística.

– O intervalo de preço contratado, entre 92,5% e 105% de ARA, representava, portanto, a melhor alternativa de comercialização desse produto, tanto para a vendedora Petrobras como para as compradoras Braskem e Quattor.

– De acordo com depoimento dado à Polícia Federal, no dia 15 de julho, já no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, executivo do grupo técnico da própria Petrobras confirmou que “um valor estimado entre 91% e 93% de ARA não geraria prejuízo contábil à Petrobras”.

Em relação ao volume contratado e importação de nafta

– A Petrobras é a única produtora de nafta no Brasil com capacidade de produção de 11 milhões de toneladas, sendo que desde 1999 fornece aproximadamente 7 milhões de toneladas por ano ao setor petroquímico brasileiro, destinando o restante para a produção de gasolina.

– É de conhecimento público que, a partir de 2010, o congelamento de preço da gasolina no Brasil gerou um crescimento de demanda de aproximadamente 70% pelo combustível, levando a Petrobras a passar de exportadora de gasolina para importadora.

– Para resolver esse desequilíbrio no setor de combustível, que não guarda nenhuma relação com o setor petroquímico, a Petrobras tomou uma decisão unilateral de usar a nafta nacional, que estava contratada com o setor petroquímico, para aumentar a produção de gasolina.

– Para fazer frente ao seu compromisso contratual com o setor petroquímico, a Petrobras decidiu também unilateralmente importar a nafta para atender o setor industrial.

– Essa decisão da Petrobras, segundo relatório interno da Petrobras, minimizou seus custos em US$ 543 milhões.

– Dito isso, não faz nenhum sentido falar em R$ 6 bilhões de prejuízo à Petrobras a partir do conhecimento técnico do mercado de combustíveis e petroquímicos brasileiros.

– Por fim, essa questão não é assunto novo e já foi objeto de ampla discussão do setor petroquímico com a estatal e com o governo, tendo sido debatido abertamente pela Imprensa.

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