Lava Jato diz que Gilmar ‘se apoderou de jurisdição alheia’ ao soltar irmão de Beto Richa

Lava Jato diz que Gilmar ‘se apoderou de jurisdição alheia’ ao soltar irmão de Beto Richa

Em nota pública, força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná denuncia 'direcionamento' e repudia decisão do ministro do Supremo que, nesta sexta, 5, colocou em liberdade ex-secretário de Infraestrutura e Logística Pepe Richa, irmão do ex-governador, e outros sete presos na Operação Integração II

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

05 Outubro 2018 | 20h50

Gilmar Mendes. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Os procuradores da Operação Lava Jato reagiram duramente nesta sexta, 5, à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que mandou soltar oito investigados da Operação Integração II, entre eles Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado.

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Todos estavam presos desde 26 de setembro. Os procuradores avaliam que Gilmar ‘apoderou-se da jurisdição do ministro que seria o juiz natural competente por livre distribuição e sorteio’.

“A decisão foi proferida mediante direcionamento do pedido ao ministro Gilmar, em processo que não diz respeito ao preso, José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná, Beto Richa, ou aos demais investigados, e não diz respeito a prisões temporárias ou preventivas, sem qualquer identidade subjetiva ou objetiva que justificasse tal direcionamento”, afirmam os procuradores do Ministério Público Federal no Paraná, em nota de repúdio à ordem do ministro.

Pepe Richa havia sido preso temporariamente. No sábado passado, 29, o juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23.ª Vara Federal de Curitiba, converteu a custódia temporária em preventiva – reclusão por tempo indeterminado.

A defesa do irmão do ex-governador alegou a Gilmar, em Reclamação, que a conversão da prisão ‘desrespeitou’ uma decisão do próprio ministro.

Em 14 de setembro, no âmbito da Operação Radiopatrulha – investigação sobre desvios no Programa Patrulha Rural para manutenção de estradas rurais -, que também prendeu Beto Richa, o ministro concedeu um salvo-conduto para que o tucano, seu irmão e outros investigados não fossem presos novamente pelos mesmos fatos.

A Lava Jato identificou dois supostos esquemas paralelos de pagamentos de propinas envolvendo o DER do Paraná: um deles seria intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) e funcionava desde 1999 e outro de propinas mensais de 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER, implementado no governo estadual, a partir de 2011. Os esquemas teriam girado R$ 55 milhões em pagamento de propinas, afirma a Lava Jato.

Em sua decisão, Gilmar afirmou que a ordem do juiz Paulo Sérgio Ribeiro ‘descumpriu a ordem proferida, tendo decretado a prisão preventiva’ de Pepe Richa e dos outros investigados ‘com base nos mesmos fatos e vícios anteriormente expungidos’. Segundo o ministro, ‘os fatos e provas são os mesmos que já foram considerados anteriormente como insuscetíveis de ensejar a prisão provisória’ do irmão de Beto Richa.

“O argumento de que o juiz de Curitiba determinou prisões para burlar a vedação da condução coercitiva não tem qualquer sustentação na realidade”, afimam os procuradores. “As medidas foram decretadas com base na presença concreta dos pressupostos das prisões temporária e preventiva.”

A força-tarefa sustenta que Gilmar ‘apoderou-se da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que seria a instância competente para julgar recurso ou habeas corpus contra a prisão’.

“(Gilmar) Desrespeitou princípios básicos do devido processo legal, como a colegialidade, o descabimento da supressão de instância e o juiz natural, que visam justamente impedir a escolha casuística de magistrados”, assinalam os procuradores. “Desconsiderou a existência de evidências claras de corrupção sistêmica nos pedágios do governo do Paraná, vigente há mais de 19 anos e que importou no pagamento de dezenas de milhões de reais em propinas para majorar preços e suprimir obras necessárias, o que acarretou inúmeros acidentes e mortes.”

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA LAVA JATO CONTRA DECISÃO DE GILMAR

“Em relação à decisão de soltura de oito investigados presos na Operação Integração II proferida nesta sexta-feira, 5 de outubro, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná repudia a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que:

1) Apoderou-se da jurisdição do ministro que seria o juiz natural competente por livre distribuição e sorteio. A decisão foi proferida mediante direcionamento do pedido ao ministro Gilmar, em processo que não diz respeito ao preso, José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ou aos demais investigados, e não diz respeito a prisões temporárias ou preventivas, sem qualquer identidade subjetiva ou objetiva que justificasse tal direcionamento. O argumento de que o juiz de Curitiba determinou prisões para burlar a vedação da condução coercitiva não tem qualquer sustentação na realidade. As medidas foram decretadas com base na presença concreta dos pressupostos das prisões temporária e preventiva;

2) Apoderou-se da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que seria a instância competente para julgar recurso ou habeas corpus contra a prisão;

3) Desrespeitou princípios básicos do devido processo legal, como a colegialidade, o descabimento da supressão de instância e o juiz natural, que visam justamente impedir a escolha casuística de magistrados;

4) Desconsiderou a existência de evidências claras de corrupção sistêmica nos pedágios do governo do Paraná, vigente há mais de 19 anos e que importou no pagamento de dezenas de milhões de reais em propinas para majorar preços e suprimir obras necessárias, o que acarretou inúmeros acidentes e mortes;

5) Fechou os olhos para as razões da sua suspeição apresentadas pelo Ministério Público do Paraná e para os fundamentos da inadequação da decisão exarada apresentados pela Procuradoria-Geral da República, diante de decisão idêntica proferida no bojo da Operação Rádio Patrulha. Tais razões e fundamentos se aplicam a este caso e se somam a inúmeras declarações proferidas pelo Ministro contra a Lava Jato ao longo dos dois últimos anos, que reforçam sua suspeição.
Nesse contexto, a força-tarefa da Lava Jato chama a atenção para a necessidade de a sociedade discutir com seriedade os excessos praticados pelo ministro Gilmar Mendes e expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reverterá esta teratológica decisão.”