Lava Jato diz que defesa de Lula tem ‘imensa dificuldade de enfrentar o mérito’ de condenação

Lava Jato diz que defesa de Lula tem ‘imensa dificuldade de enfrentar o mérito’ de condenação

Força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná alia-se à juíza Gabriela Hardt, alvo de contestação dos advogados do ex-presidente, condenado pela magistrada a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio de Atibaia

Julia Affonso e Ricardo Brandt

01 de março de 2019 | 12h47

Lula. Foto: SERGIO CASTRO/ESTADÃO

A força-tarefa da Operação Lava Jato defendeu publicamente, nesta sexta-feira, 1, a juíza Gabriela Hardt, que teve sua sentença contra o ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia (SP), contestada pela defesa do petista. Advogados de Lula encomendaram uma perícia particular e afirmaram que a magistrada havia copiado a sentença do ex-juiz federal Sérgio Moro (atual ministro da Justiça do Governo Bolsonaro) no caso do triplex do Guarujá – processo que resultou na condenação do petista a 12 anos e um mês de reclusão, pena que ele cumpre desde 7 de abril do ano passado em uma ‘sala especial’ na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que a defesa de Lula se apega ‘a aspectos secundários e marginais das sentenças condenatórias já proferidas contra o ex-presidente, manifestamente insignificantes’.

Na avaliação dos procuradores da República, a estratégia da defesa ‘revela mais uma tentativa forçada de retirada do caso do Juízo competente, por meio do ataque à pessoa de seus julgadores’.

Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e onze meses de reclusão no dia 6 de fevereiro pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro – o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 1 milhão das empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin na forma de melhorias do sítio, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

Nesta quinta, 28, em resposta a embargos das partes no processo do sítio, Gabriela Hardt alterou trechos da redação de sua sentença, inclusive eliminando a imputação de corrupção ativa ao ex-presidente, mas mantendo a pena de 12 anos e onze meses de recllusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A sentença da magistrada já havia sido enaltecida por seus colegas, pelos procuradores da Lava Jato e também por advogados criminalistas pela riqueza de detalhes na fundamentação.

A defesa de Lula, que nega taxativamente a prática de ilícitos, encomendou laudo pericial particular para contestar a sentença.

“Isso denota a imensa dificuldade que a defesa tem de enfrentar o mérito da nova sentença condenatória proferida pela juíza Gabriela Hardt, técnica e assentada em dezenas de provas que comprovam a responsabilidade criminal do ex-presidente Lula pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmam os procuradores.

“A defesa tem todo direito de se insurgir contra as condenações, recorrendo aos tribunais, mas que o faça em contestação à fundamentada e bem lançada sentença, enfrentando as provas consistentes que pesam contra o ex-presidente e não desvirtuando aspectos formais irrelevantes para atacar pessoalmente os agentes públicos, em sua irresponsável cruzada política.”

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. A juíza afirmou que a família do petista ‘usufruiu do imóvel como se dona fosse’.

A pena imposta por Gabriela Hardt é maior do que a determinada por Sérgio Moro. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de prisão, sanção confirmada e ampliada para 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA LAVA JATO
Força-tarefa: ao contrário do que alega defesa do ex-presidente, sentença condenatória reforça robustez de provas
Apego a aspectos secundários feito pelos advogados revela tentativa forçada de retirada do caso do Juízo competente
Inconformados com a sentença que condenou Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia, seus advogados encomendaram uma perícia particular para, com base em termos e padrões estéticos da sentença condenatória, mais uma vez atacar a magistrada Gabriela Hardt.

O apego da defesa a aspectos secundários e marginais das sentenças condenatórias já proferidas em face do ex-presidente, manifestamente insignificantes, revela mais uma tentativa forçada de retirada do caso do Juízo competente, por meio do ataque à pessoa de seus julgadores.

Isso denota a imensa dificuldade que a defesa tem de enfrentar o mérito da nova sentença condenatória proferida pela juíza Gabriela Hardt, técnica e assentada em dezenas de provas que comprovam a responsabilidade criminal do ex-presidente Lula pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A cada nova acusação e condenação, em diferentes jurisdições, instâncias e por diferentes agentes públicos, a defesa amplia forçadamente sua teoria da conspiração de perseguição política, para apresentar uma inacreditável hipótese de que dezenas de procuradores e juízes técnicos e independentes estariam concertados em promover uma suposta injustiça contrária à obrigação de seus cargos.

A defesa tem todo direito de se insurgir contra as condenações, recorrendo aos tribunais, mas que o faça em contestação à fundamentada e bem lançada sentença, enfrentando as provas consistentes que pesam contra o ex-presidente e não desvirtuando aspectos formais irrelevantes para atacar pessoalmente os agentes públicos, em sua irresponsável cruzada política.