Lava Jato diz que Braskem cumpre acordo e monitoria acaba

Lava Jato diz que Braskem cumpre acordo e monitoria acaba

Força-tarefa afirma que leniência de empresa do Grupo Odebrecht é o primeiro no Brasil a receber certificação após casos de corrupção

Redação

11 de março de 2020 | 20h01

Braskem. Foto: Daniel Teixeira / Agência Estado

A força-tarefa da Operação Lava Jato reconheceu o cumprimento do acordo de leniência da Braskem e deixou de monitorar a empresa do do Grupo Odebrecht. Segundo a Procuradoria da República no Paraná, a companhia assumiu uma série de obrigações, fornecer às autoridades informações e documentos relacionados a práticas ilícitas, cessar completamente o envolvimento nesses fatos, e ressarcir os cofres públicos brasileiros em mais de R$ 2,3 bilhões.

Segundo a Lava Jato, no início de fevereiro, ‘após o período de intensa avaliação e inúmeros testes, entrevistas, análise de documentação e de transações, os monitores independentes certificaram que a companhia atendeu às obrigações assumidas no acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal, assim como às normas da Lei nº 12.846/2013, na forma estabelecida pelos artigos 41 e 42 do Decreto nº 8.420/2015’. “Todas as recomendações feitas pelos monitores independentes, para a estruturação e funcionamento do programa de compliance, foram atendidas pela empresa”.

“Durante o processo de monitoria independente, a companhia estabeleceu políticas e procedimentos, implantou controles anticorrupção e mecanismos para assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade, prevenindo a ocorrência de ilícitos e privilegiando a ética e a transparência na condução de seus negócios, os quais foram pormenorizadamente avaliados e testados pelos monitores”, afirma a Braskem.

De acordo com a força-tarefa, a ‘certificação da efetividade do programa de compliance da Braskem pelos monitores independentes marca o primeiro caso, no Brasil, em que uma empresa que firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em decorrência de atos de corrupção, foi capaz de criar e implementar um programa de conformidade que foi certificado por monitoria independente como efetivo, destinado a prevenir, detectar e remediar condutas que violem as disposições legais ou as normas da empresa’.

Para o Procurador da República Júlio Noronha, ‘o caso revela que as investigações contra a corrupção não quebram as empresas’.

“Pelo contrário, o êxito na criação e na implementação do programa de compliance da Braskem evidencia que, com uma postura colaborativa, empresas envolvidas em práticas ilícitas podem mudar e contribuir para um ambiente negocial mais saudável no Brasil. Uma companhia com práticas de conformidade inseridas em sua cultura empresarial serve de modelo para que outras sigam o mesmo caminho”, diz

A Procuradora Regional da República Carla Veríssimo destacou ainda que ‘de fato, a aplicação efetiva da legislação anticorrupção pelo Ministério Público Federal foi a razão determinante para que a Braskem adotasse práticas de compliance adequadas ao seu perfil de risco e atividade, as quais são capazes de fomentar um ambiente de integridade, prevenindo novas condutas ilegais’.

“Para uma empresa de capital aberto como a Braskem, o fato de ter cumprido um acordo de leniência com o Ministério Público Federal e ter seu programa de compliance certificado por monitores independentes tem o potencial de torná-la ainda mais atrativa para investimentos, já que o valor de mercado de uma empresa está ligado, também, à sua reputação. E, ainda que seja possível ocorrer alguma transgressão individual, a empresa que possui um programa de compliance sério irá adotar a atitude adequada: após a descoberta da conduta lesiva, deverá promover apuração interna, impor uma sanção, comunicar o fato espontaneamente às autoridades e reparar o dano causado. É isso o que se espera da Braskem a partir de agora”, afirma a procuradora.

COM A PALAVRA, BRASKEM

São Paulo, 11 e março de 2020 — O Ministério Público Federal reconheceu as melhorias alcançadas pelo programa de conformidade da Braskem e deu por finda a monitoria externa que ainda incidia sobre a empresa. A decisão se baseou na certificação de monitores independentes que atestaram: o cumprimento de todas as obrigações assumidas no Acordo de Leniência assinado entre MPF e Braskem em 2016 e a implementação de todas as iniciativas adicionais recomendadas. Durante o processo de monitoria independente, a companhia estabeleceu políticas e procedimentos, implantou controles anticorrupção e mecanismos para assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade, prevenindo a ocorrência de ilícitos e privilegiando a ética e a transparência na condução de seus negócios, os quais foram pormenorizadamente avaliados e testados pelos monitores.

“Cumprimos todos os requisitos do acordo e recomendações dos monitores porque acreditamos de forma genuína na melhoria do ambiente de governança e conformidade que eles trazem. Os controles e processos implementados pela Braskem não são só de prevenção. Eles têm uma fundamental importância no dia a dia da empresa, servindo de base para todas as tomadas de decisão dos executivos, criando uma cultura de integridade que dê orgulho a nossos colaboradores e parceiros”, diz Everson Bassinello, diretor de Auditoria, Riscos e Compliance da Braskem.

A certificação de efetividade do programa de conformidade da Braskem emitida pelos monitores e atestada pelo MPF está alinhada com o compromisso da companhia na atuação com ética, integridade e transparência em todas as suas ações, aprimorando os seus sistemas e processos e contribuindo para a melhoria das práticas gerais de conformidade e governança. A companhia permanece no aguardo da certificação de efetividade do programa de conformidade da Braskem também pelo Departamento de Justiça dos EUA e pela SEC, o órgão regulador do mercado de capitais americano.

Sobre a Braskem
Os 8 mil Integrantes da Braskem se empenham todos os dias para melhorar a vida das pessoas por meio de soluções sustentáveis da química e do plástico, engajados na cadeia de valor para o fortalecimento da Economia Circular. Com 41 unidades industriais no Brasil, EUA, México e Alemanha e receita líquida de R$ 58 bilhões (US$ 15,8 bilhões), a Braskem possui produção anual de mais de 20 milhões de toneladas de resinas plásticas e produtos químicos e exporta para Clientes em aproximadamente 100 países.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.