Lava Jato desiste e suspende polêmica fundação para gerir multa bilionária da Petrobrás

Lava Jato desiste e suspende polêmica fundação para gerir multa bilionária da Petrobrás

Acordo obtido pelos procuradores nos Estados Unidos prevê que 80% da multa da estatal naquele país, no montante de R$ 2,5 bilhões, sejam pagos no Brasil; trecho do termo que dispunha sobre a constituição de uma entidade destinada à gestão de metade da cifra foi alvo de críticas

Luiz Vassallo, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

12 de março de 2019 | 16h09

Reprodução do pedido de suspensão do acordo

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu à Justiça a suspensão da constituição da fundação que iria gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobrás em ação nos Estados Unidos. O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada à entidade a ser constituída gerou reações negativas.

Os R$ 2,5 bilhões correspondem a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobrás com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018. Pelo acordo, esse montante será pago no Brasil, para ser revertido à própria estatal. A pedido da Procuradoria, a Justiça homologou o termo, que prevê que metade da cifra seja destinada a ‘um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação’.

Documento

A Procuradoria afirmou, nesta terça-feira, 12, que ‘diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira’.

Comprovante

“Assim, a força-tarefa da Lava Jato no MPF/PR informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial”, afirmam os procuradores.

A Procuradoria da República no Paraná ainda afirmou que ‘também serão consultados a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. “Durante esse período, os valores que seriam pagos aos Estados Unidos pela Petrobras estão depositados em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela SELIC”.

A força-tarefa ressalta que a ‘Petrobras se obrigou perante autoridades norte-americanas a pagar multa substancial em razão de ofensa à lei daquele país, aplicável por conta da existência de grande esquema de corrupção na estatal enquanto negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque’. “A punição é resultado da atuação criminosa de políticos, partidos, empresários e lavadores de dinheiro em desfavor da companhia”.

“Em média, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornem para o país de origem. Nesse caso, graças aos esforços da força-tarefa da Lava Jato, as autoridades norte-americanas concordaram que até 80% da multa fossem pagos no Brasil, em razão de acordo feito com autoridades brasileiras e desde que os valores não fossem revertidos em favor da própria estatal”, afirmam os procuradores.