A Procuradoria apresentou denúncia e pediu a condenação do ex-deputado federal Marco Maia (PT-RS) por propina de R$ 1,2 milhão da OAS quando ele era presidente e relator da CPMI da Petrobrás, em 2014. A força-tarefa da Lava Jato pede, ainda, a devolução do valor para a petrolífera estatal.
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DENÚNCIA MARCO MAIAO ex-parlamentar é denunciado pelos crimes de corrupção passiva e ativa. Ele teria acertado propina de R$ 1 milhão para não convocar nem indiciar Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e outros executivos da empreiteira. "Em consequência da promessa e da vantagem indevida recebida, Marco Maia efetivamente agiu com infração a seu dever funcional de observância aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade para indevidamente influir na comissão parlamentar."
O MPF ainda apresentou denúncia contra o representante da Toyo Setal Júlio Camargo pelo pagamento de propina de R$ 200 mil a Marco Maia para também não ser indiciado na CPMI.
O pagamento ilícito teria sido feito por Pinheiro e pelo também ex-executivo Ramilton Machado por meio de três repasses, dois deles efetuados em 31 de julho de 2014 e outro em 30 de setembro de 2014.
Um primeiro relatório não contava com o indiciamento de Léo Pinheiro. No entanto, o MPF afirma que, apesar do acerto e do pagamento da propina, Marco Maia 'recuou na prática dos atos de ofício em favor do empreiteiro pelo elevado risco pessoal a que estava exposto e apresentou um segundo relatório com proposta de indiciamento de pessoas investigadas na Lava Jato'.
"A CPMI da Petrobrás se reuniu por 26 vezes, aprovou 450 requerimentos e colheu depoimentos de 12 pessoas, sendo que efetivamente não foram convocados empreiteiros envolvidos com a Operação Lava Jato."
O Ministério Público Federal ainda apresentou denúncia contra Luiz Gerber, José Tadeu e José Capella, intermediários de Marco Maia no recebimento da propina; e Ramilton Machado, então Superintendente Financeiro da Área de Projetos Estruturados da OAS.
Em razão da perda do foro por prerrogativa de função de Marco Maia, o ministro Edson Fachin, do Supremo, determinou a remessa dos autos do inquérito para a 13ª Vara Federal de Curitiba.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PENAL DANIEL GERBER, QUE DEFENDE MARCO MAIA
Por meio de nota, a defesa do ex-parlamentar disse. "A denúncia foi manobra açodada do MPF, apenas confirmando que existe uma burocratização do agir acusatório que despreza o caso concreto. Em específico, o inquérito estava parado, sem novas provas, sem novas diligências, sem estar concluído, e mesmo assim o órgão ministerial, talvez antevendo eventual arquivamento por excesso de prazo, escolheu acusar. Um equívoco que será devidamente esclarecido junto ao Poder Judiciário."
COM A PALAVRA, A OAS
"Tratam-se de ex-executivos. A OAS conta com uma nova gestão e tem contribuído com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos que se façam necessários. O objetivo da nova gestão é concluir os acordos de leniência e seguir com os negócios de forma ética, transparente e íntegra"
COM A PALAVRA, A TOYO SETAL
A reportagem aguarda o posicionamento da empresa. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS DA LAVA JATO
A reportagem tenta contato com a defesa dos denunciados pela Lava Jato. O espaço está aberto para manifestação.
