A Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou o ex-senador e atual presidente do MDB, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na subsidiária da Petrobrás. Segundo a denúncia, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão em 2010 em razão de quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.
Documento
A denúncia
De acordo com a força-tarefa, a Galvão Engenharia - em razão de contratos e aditivos mantidos na Transpetro e 'com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal' - efetuava o pagamento de propinas de 5 % do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobrás 'a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado', então presidente da estatal.
A denúncia aponta que Machado foi indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB e tinha 'a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos'. Segundo o MPF, em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, 'garantiria às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações'.
O pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, em junho de 2010 a empresa efetuou o repasse das propinas ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. O valor teria sido direcionados à campanha de Jucá ao Senado, de seu filho à deputado estadual e de sua ex-esposa à deputada federal.
Segundo o Ministério Público Federal, a Galvão Engenharia 'não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá'.
A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu 5 denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema de corrupção investigado perdurou pelo menos até 2014, favorecendo empresas pagavam vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.
COM A PALAVRA, ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, CRIMINALISTA QUE DEFENDE ROMERO JUCÁ
"A Defesa do ex-Senador Romero Jucá vem a público consignar a absoluta falta de cuidado técnico por parte do MP na recente Denúncia apresentada. O Ministério Público Federal tem a ousadia de apresentar o Sr. Sérgio Machado como sendo uma pessoa que falava em nome do ex-Senador Jucá.
Ora, o Sr. Sérgio Machado já deu provas nos últimos tempos que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que houve até um pedido pela perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade em seus depoimentos.
Acreditar, a esta altura, que o Sr. Sergio Machado falava em nome do ex-Senador Romero Jucá só pode ser imputado a esta sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos.
Ademais afirmar que a contrapartida para a corrupção foi a indicação deste Senhor para o cargo de presidente da Transpetro é, mais uma vez, a clara tentativa de criminalizar a política. Atividade esta que os membros da força tarefa se empenharam com vigor, e que é um dos motivos da canibalização das estruturas políticas que levaram o Brasil a enfrentar esta quadra difícil, deprimente e punitiva.
Sem deixar de consignar que, mesmo aceitando o raciocínio do MP, que é não verdadeiro, em respeito à decisão recente do Supremo esta Denúncia teria que ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral pois se trata de imputações referentes a questões eleitorais, doações de campanha. A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE SÉRGIO MACHADO
"A defesa de Sérgio Machado, representada pelo advogado Antonio Sérgio Pitombo, destaca que esta é mais uma ação penal decorrente do processo de colaboração de seu cliente e demonstra mais uma vez a robustez das provas fornecidas pelo acordo de colaboração de Sergio Machado, que continua colaborando de forma efetiva com a PGR e o Ministério Público."
COM A PALAVRA, A TRANSPETRO
"A Transpetro informa que vem acompanhando as denúncias de irregularidades em contratações e colaborando com as investigações do Ministério Público Federal. Todas as informações obtidas são encaminhadas ao MPFe demais órgãos competentes. A Transpetro reitera que é vítima nestes processos e presta todo apoio necessário às investigações da Operação Lava Jato."
COM A PALAVRA, A GALVÃO ENGENHARIA
A reportagem tenta contato com a Galvão Engenharia. O espaço está aberto para manifestações.
