O Ministério Público Federal denunciou o ex-secretário nacional de Justiça (governo Temer) e ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (gestão Rosinha Garotinho), Astério Pereira, pela lavagem de R$ 3.098.774,60 que sua empresa - fornecedora de alimentos da Seap - recebeu do Fundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), em razão de propinas pagas a conselheiros da Corte. Segundo a Procuradoria, o montante foi 'lavado' por meio da compra fictícia de combustível do Posto Chacrinha, que tinha entre seus sócios o filho e o sobrinho de Astério.
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A DENÚNCIAA acusação atinge mais dez pessoas: o sócio de Astério, Carlson Ruy, Danilo Botelho dos Santos, Pedro Navarro César, Vinícius da Silva Ferreira, Josemar Pereira, Marcelo da Silva Pereira, Thiago Bustamante Fontoura, Adilson Coelho de Souza Filho e Adenor Batista Júnior. Além da condenação por lavagem de dinheiro, a Procuradoria pede à Justiça que os denunciados paguem mais de R$ 9,1 milhões por danos materiais e morais.
A denúncia é resultado das operações Pão Nosso, Descontrole e Titereiro. Esta última foi deflagrada em março e prendeu Astério. Na ocasião, ele e outras 14 pessoas foram denunciadas por esquema de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para beneficiarem as empresas Denjud e JB Alimentação em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Na peça assinada no último dia 30 e divulgada pela Procuradoria nesta quarta, 8, a força tarefa da Lava Jato no Rio indica que por causa das propinas pagas aos Conselheiros do TCE, a empresa Denjud/Singular, de Astério e Carlson, recebeu o valor de R$ 9.457.295,24 do Fundo do TCE.
De acordo com os procuradores, os denunciados lavaram os ativos por meio da compra fictícia de combustível pela Denjud/Singular do Posto Chacrinha. Entre os anos de 2005 e 2013, foram identificadas 104 transferências bancárias em valores redondos, 'o que dificilmente ocorreria numa compra ordinária de combustível', registra a denúncia.
O Ministério Público Federal considerou que os valores repassados pela Denjud ao posto chacrinha é desproporcional em relação aos veículos de propriedade da empresa. Em 2005, a companhia possuía dois veículos - um carro de passeio e uma caminhonete - e comprou R$ 653,8 mil em combustível.
"Se cada veículo tiver gasto metade desse valor (ou seja, R$ 326.900,00), considerando o valor do litro do combustível à época a R$3,00 e considerando que o veículo tivesse feito uma média de 10Km/L, ele teria rodado o incrível marca de 1.089.666,67 Km em apenas 1 ano! Com essa quilometragem, seria possível dar mais de 27 voltas em torno da Terra, pela circunferência equatorial", afirmaram os procuradores na denúncia.
Em nota, o MPF do Rio indicou que as investigações apontaram que Astério chefiava o esquema e usava a estrutura da Seap para beneficiar a empresa em contratações firmadas com essa secretaria, além de organizar o recolhimento da propina. A Procuradoria registrou ainda que o ex-secretário 'contava com uma sofisticada rede cruzada de parentes e funcionários, também denunciados, na sociedade das duas empresas'.
Segundo a Lava Jato, o Posto Chacrinha tinha como como sócios Danilo Botelho (filho de Astério), Thiago Bustamante (sobrinho de Astério), Vinícius Ferreira (filho de Carlson, sócio de Astério), e Josemar Pereira, Marcelo da Silva Pereira (apontados pelo MPF como 'pessoas usadas por Carlson para práticas ilícitas').
"Todas essas interligações revelam uma parcela da complexa rede formada por esse grupo criminoso para distanciar as pessoas jurídicas de seus efetivos donos (Carlson Ruy e Astério Pereira), além de permitir a ocultação e a lavagem de bens", registra a denúncia.
COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS
A reportagem busca contato com os denunciados pela Lava Jato no Rio. O espaço está aberto para manifestações.
