Lava Jato denuncia ex-diretor da Dersa, agora por propinas de R$ 27 mi em obras

Lava Jato denuncia ex-diretor da Dersa, agora por propinas de R$ 27 mi em obras

Nova acusação contra Paulo Vieira de Souza, preso desde 19 de fevereiro e condenado a uma pena de 27 anos em ação por cartel e fraude a licitações, teria amealhado de 0,75% a 5% do valor medido em empreendimentos viários do Estado de São Paulo em governos do PSDB

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

01 de março de 2019 | 19h56

Ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza. Foto: ROBSON FERNANDJES/ESTADÃO

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou nesta sexta, 1, o ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação aponta que o suposto operador do PSDB exigiu, entre 2007 e 2010, propinas de 0.75% a 5% do valor medido em obras viárias do Estado.

A nova denúncia já foi recebida pelo juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal, em São Paulo. Vieira de Souza sempre negou a prática de ilícitos.

Na avaliação do procurador-chefe do Ministério Público Federal, em São Paulo, Paulo Vieira de Souza teve um ‘papel primordial, central, essencial’ no esquema instalado na Dersa. “Por mais que negue, ele teve sim o papel fundamental para que o esquema existisse. Sem o senhor Paulo Vieira, talvez o esquema sequer existisse”, declarou.

“Ele tinha um papel central de arregimentar as partes, de organizar o cartel e permitir que o cartel que perdurou por muito tempo nas obras do Estado de São Paulo com recursos de várias esferas, inclusive, internacionais, fosse dado prosseguimento.”

Segundo os procuradores, de um montante de R$ 126 milhões atribuídos a Vieira de Souza em contas da offshore Groupe Nantes, na Suíça, de sua propriedade, pelo menos R$ 27 milhões seriam oriundos de esquema de corrupção durante sua gestão na Dersa.

“Essa denúncia nos traz um quadro que demonstra a existência mesmo de uma organização criminosa dentro da Dersa, onde através de Paulo Vieira de Souza, diretor de Engenharia, que começa como diretor de Relações Institucionais, a prática de seus crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, e depois como diretor de engenharia ele prossegue já com mais controle sobre e domínio do fato”, afirmou a procuradora da República Anamara Osório Silva.

“A corrupção soma mais ou menos R$ 27 milhões. Trata-se de um crime grave, porque é ao longo de vários anos desde que ele entra na Dersa até o momento que ele sai da Dersa.”

A procuradora regional da República Janice Ascari declarou que um dos delatores ouvidos nesta investigação afirmou que ‘um desses pagamentos seria feito ao Paulo, mas destinado a campanhas do PSDB’. “Há relatos que, além dos depósitos no exterior, ele teria recebido valores em espécie, valores de alta monta.”

O alvo desta denúncia é diferente da investigação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. O ex-diretor da empresa responsável por empreendimentos bilionários de governos do PSDB foi preso no dia 19 de fevereiro na Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato do Paraná por suspeita de lavagem de dinheiro no esquema Odebrecht.

“Esta denúncia (da Lava Jato São Paulo) se limita a investigar as corrupções do momento que o senhor Paulo Vieira de Souza era diretor de Engenharia da Dersa. As corrupções solicitadas e efetivamente pagas de 2007 até 2010, pelo menos, e as lavagens de dinheiro decorrentes, seja na lavagem interna ou no recebimento no exterior ou remessa de dinheiro para o exterior até 2010, mas que continuam até hoje ocultos e não repatriados pelo senhor Paulo Vieira de Souza”, destacou o procurador André Lasmar.

De acordo com o procurador, a lavagem de dinheiro ‘posterior a 2010 e 2011 é objeto da 13ª Vara Criminal de Curitiba’.

“Não existe nenhuma sobreposição, nenhum conflito com o objeto da investigação de lavagem de dinheiro que levou à prisão do senhor Paulo Vieira de Souza pela 13ª Vara de Curitiba. São objetos de investigação diferentes e imputações criminais tanto de corrupção quanto da própria lavagem de dinheiro em períodos que não coincidem e fatos distintos”, declarou.

Na acusação formal apresentada à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Paulo Vieira de Souza é apontado como autor de pelo menos oito fatos de corrupção: cinco no Rodoanel Sul, dois no Sistema Viário e um na Estrada Parque. Para o Ministério Público Federal, cada ato de corrupção é um fato individual e as penas devem ser somadas. Se condenado, a pena poderá somar de 8 a 64 anos de prisão quanto a esses oito crimes.

A acusação da Lava Jato São Paulo detalha também 13 operações de lavagem para ocultar e dissimular o dinheiro não apenas da corrupção, mas também oriundo dos crimes de cartel e fraude à licitação. Nesta quinta, 28, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou Vieira de Souza a 27 anos de prisão – 7 anos em regime fechado e 20 anos em semiaberto – em ação por cartel e fraude a licitações do Rodoanel Sul e obras da Prefeitura paulistana.

O Ministério Público Federal pediu que cada lavagem seja considerada um fato criminoso e que as penas sejam somadas. Se condenado pelos 13 fatos, o ex-diretor da Dersa poderá receber uma pena de 39 a 130 anos de prisão. Caso seja condenado por todos os fatos de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foram imputados, o acusado poderá receber uma pena total de 194 anos de prisão.

Entenda a acusação de corrupção

A Lava Jato afirma que a empresa que mais documentou os pedidos de propina de Paulo Vieira de Souza foi a Odebrecht. A empreiteira registra pagamentos da ordem de R$ 8,85 milhões no Rodoanel Sul e no Sistema Viário.

Segundo os delatores, parte desse valor foi pago em 31 parcelas de R$ 112 mil. Outros dois depósitos, de R$ 600 mil e € 275 mil foram pagos diretamente no exterior.

Já a Carioca/Christiani-Nielssen teria pago R$ 4,8 milhões, por intermédio de falsos serviços prestados pela empresa Legend, do operador Adir Assad. Idêntico valor também teria sido pago pela OAS ao mesmo operador.

Já a Andrade Gutierrez informou ter firmado “compromisso de doação” de 0,75% das medições de obras concluídas, em pagamentos diretamente no exterior que somaram US$ 643 mil (R$ 1,5 milhão, em valores de 2008), na conta Alesia, de Paulo Vieira de Souza.

A Camargo Corrêa, de acordo com a investigação, pagou US$ 309 mil (R$ 536 mil, em 2008) ao Groupe Nantes por intermédio da Desarollo Lanzarote, empresa usada pela empreiteira para pagamentos no exterior. Quando foi deflagrada a Operação Castelo de Areia, os pagamentos passaram a ser realizados pela Serveng, consorciada com a Camargo Corrêa em um lote do Rodoanel Sul.

Nas obras do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo, empreendimento cujas licitações e fiscalizações foram realizadas em parceria do município com a Dersa, Paulo Vieira de Souza, segundo a Carioca, chegou a exigir 5%.

Entre março e dezembro de 2008, segundo depoimento de executivos da empresa, Paulo recebeu R$ 1,6 milhão por intermédio de Assad: R$ 600 mil em espécie e mais R$ 1 milhão por meio da Legend. Assad afirma ter ido ao apartamento do ex-diretor da Dersa em um bairro nobre da zona sul de São Paulo entregar R$ 1 milhão em espécie.

Na Estrada Parque Várzeas do Tietê, segundo relatos de Capobianco e Assad, ao Ministério Público Federal, Paulo Vieira de Souza teria cobrado 5% dos R$ 78 milhões orçados. A Construcap percebeu editais restritivos no Rodoanel e procurou Paulo Vieira, segundo o executivo, ‘porque disseram que ele mandava’. Segundo Paulo teria dito à Capobianco, a empresa não poderia mais no Rodoanel, pois o acerto já estava feito, mas que entraria em outra obra futura e assim ficou com a obra_ uma compensação ambiental pela ampliação da Marginal Tietê.

A Procuradoria da República narra que ‘Paulo procurou Assad e disse que Capobianco devia cerca de R$ 2 mi para a campanha do PSDB, que foram pagos por meio de dois contratos falsos com a Legend no valor total de R$ 1,85 milhão’. Em 2010, com o aparecimento do nome de Paulo em eventuais ilícitos em obras, a Construcap decidiu não pagar uma terceira nota de mesmo valor.

Entenda as acusações de lavagem de dinheiro

A Lava Jato São Paulo aponta que, além do dinheiro obtido com corrupção, parte dos recursos de Paulo Vieira no exterior são oriundos do desvio de pelo menos R$ 7,7 milhões apropriados do programa de indenizações para o reassentamento de moradores afetados pelo Rodoanel Sul, processo que Paulo e mais quatro pessoas respondem também na 5ª Vara Federal.

O Ministério Público Federal estima que pelo menos R$ 27 milhões enviados por Paulo Vieira de Souza para o exterior, sem atualização, através de contas na Suíça em nome da offshore Groupe Nantes, com sede declarada no Panamá são oriundos de crimes, entre eles os de corrupção, cartel e peculato. As contas foram abertas em julho de 2007, depois que Paulo assumiu o cargo de diretor de engenharia da Dersa. O dinheiro continua oculto no exterior.

“Existia um cartel entre as cinco grandes construtoras do Estado e a este cartel Paulo Vieira de Souza adere e começa a solicitar propina dessas construtoras. Seja para lhes garantir uma boa execução contratual, seja para lhes garantis aditivos que lhes favoreçam ou para de qualquer maneira facilitar aquele contrato no interesse das empresas e dele próprio”, relatou Anamara Osorio da Silva.

Na denúncia, a força-tarefa relata que as lavagens citadas na denúncia oferecida nesta sexta-feira tiveram como crime antecedente corrupção, peculato e formação de cartel de obras viárias em São Paulo e foram praticadas entre 2007 e 2010. Os procuradores destacam que as lavagens que ocorreram depois são de atribuição da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba.

Quatro contas da Nantes, na Suíça, tinham € 35,2 milhões em 2016, equivalente a R$ 126,5 milhões na época, R$ 132,2 milhões atualmente. Em declaração retificadora de imposto de renda feita em 2018, Paulo declarou ser dono de 100 ações do Groupe Nantes, equivalentes a R$ 81,5 milhões.

Para o Ministério Público Federal, a retificação demonstra o dolo de Paulo em ocultar e dissimular a propriedade de recursos que angariou com corrupção e outros crimes.

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