O capitão Anderson Barbosa Casado, da Corregedoria da PM, revelou em seu depoimento na Justiça Militar que um órgão da Secretaria da Segurança Pública pode estar por trás da liberação de R$ 200 milhões de forma fraudulenta em um esquema que envolveria 523 empresas e milhares de contratos de obras feitos pela Polícia Militar de 2005 a 2012. Seu depoimento sigiloso foi tomado pela 4.ª Auditoria Militar em sigilo, em 19 de maio. O órgão é o Grupo de Planejamento Setorial (GPS). Segundo o corregedor, o usuário de uma senha desse órgão teria sido o responsável por expedir ordens de pagamentos minutos depois do fechamento de licitações realizadas entre 2005 e 2012. Ao todo, 16 policiais já foram indiciados no caso.
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Casado conta tudo ao Conselho de Sentença, composto por um juiz auditor e quatro coronéis. Ele fornece detalhes da investigação e o funcionamento do suposto esquema de desvio de recursos e fraude de licitações. Segundo ele, um inquérito mãe foi aberto em 2015 por ordem do então corregedor Levy Felix. A suspeita era de fraudes no Departamento de Suporte Administrativo (DSA) do Comando-Geral. O departamento - que não tinha atribuição de Unidade Gestora Executora (UGE), ou seja, não poderia firmar contratos - teria fechado cerca de 6,2 mil deles entre 2005 e 2012 para obras em quartéis em todo Estado. Ao todo, segundo o capitão, 523 empresas são investigadas - a maioria delas seria laranja, usada pelos militares envolvidos no esquema. "Nós encontramos muitas empresas de fachada."
O capitão Casado contou que a primeira providência da Corregedoria foi fazer uma auditoria em todos os 6,2 mil contratos. Esse trabalho constatou irregularidades em 5 mil deles. Foram feitos laudos para cada empresa e abertas ações com base no inquérito mãe para cada uma delas - já existem 22 abertos, dois dos quais viram processos judiciais. "Em menos de um dia, os acusados abriam certame licitatório com nota de empenho e uma programação de desembolso. E o pior: isso não está na alçada da UGE do DSA. A ordem bancária, pelo que apuramos, não é ato de nenhuma unidade gestora da PM. Ela é feita por um órgão chamado GPS, da SSP. E alguém, que eu não sei quem, tem usuário e senha para efetuar ordem bancária. Não sei qual é a praxe lá (GPS)... E essa ordem bancária acontecia minutos depois. Mas, por força de decreto, ela teria de acontecer 30 dias depois do desembolso", disse aos juízes. "Foi um verdadeiro saque ao Estado (veja a declaração do oficial em 8 minutos e 10 segundos do vídeo)."
Quem comandava o GPS em parte desse período era o coronel João Claudio Valério. O nome de Valério ocupa o primeiro lugar de uma lista de mais 18 coronéis que o principal acusado no caso - o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho - fez em uma carta enviada à Justiça. No documento, Adriano tenta vincular os oficiais às irregularidades. Preso desde 9 março na Operação Imperador - a chamada Lava Jato da PM -, Adriano busca fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Ele seria ouvido na terça-feira, mas passou mal, e o depoimento foi adiado.
O ex-secretário de Segurança Pública (SSP) Ferreira Pinto disse ao Estado que "demitiu Valério" assim que assumiu o cargo, em 2009. "Ele era homem de confiança do Saulo (Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de Segurança de 2002 a 2006 e atual secretário de Governo do Estado) e depois acumulou a chefia do GPS com a de gabinete na gestão do Ronaldo Marzagão." Em 2011, Valério se tornou diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) quando Saulo assumiu a Secretaria de Transportes. Procurados, Saulo não se manifestou. Valério não foi localizado.
Em nota, o Ministério Público Estadual confirmou que Adriano manifestou interesse em fazer um acordo de delação premiada. "No momento, as informações estão sob análise em fase preliminar. Não cabendo ao Ministério Público tecer qualquer tipo de consideração sobre as tratativas." Procurado, o Tribunal de Justiça Militar informou que não há acusação formal contra o juiz. "Apenas ilações e citação em carta com informações vagas e desencontradas.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DE SÃO PAULO
"Ao contrário do que aponta a reportagem, o coronel João Claudio Valério assumiu o comando da assistência policial militar do gabinete do secretário de segurança pública, em 2001, na gestão de Marco Vinicio Petrelluzzi. Data, portanto, anterior à nomeação de Saulo de Castro Abreu Filho como secretário de segurança pública, em 2002. Em 2008, Valério foi nomeado chefe de gabinete pelo então secretário Ronaldo Marzagão, cargo que ocupou até 2009 na gestão de Antonio Ferreira Pinto. Saiu em 2009 a pedido (não foi demitido) após discordar de diretrizes de Ferreira Pinto. Nenhuma informação que desabonasse o oficial foi registrada durante a gestão de Saulo de Castro Abreu Filho na SSP e na Secretaria de Logística e Transporte."
