Lava Jato confisca R$ 1 milhão de ex-deputado do PT, irmão e publicitário

Juiz da Lava Jato também fixou multa a André Vargas, Ricardo Hoffmann e Leon Vargas de cerca de R$ 650 mil e mais indenização de R$ 1 milhão em ação por corrupção e lavagem de dinheiro

Redação

23 de setembro de 2015 | 09h35

Ex-vice-presidente da Câmara André Vargas. / Foto: André Dusek/Estadão

Ex-vice-presidente da Câmara André Vargas. / Foto: André Dusek/Estadão

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Mateus Coutinho

O juiz federal Sérgio Moro decretou o confisco de R$ 1,1 milhão do ex-deputado André Vargas (ex-PT), condenado a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde.  Vargas é o primeiro político condenado na Operação Lava Jato. Também foram condenados o publicitário Ricardo Hoffmann, 12 anos e dez meses, e o irmão do ex-deputado, Leon Denis Vargas Ilário, 11 anos e quaro meses – o confisco atinge bens de ambos.

Moro diz que André Vargas fez ‘kickback’ para receber sua parte no ‘butim criminoso’

O confisco foi ordenado por Moro com base na previsão do artigo 91 do Código Penal, que prevê a medida sobre bens ou valores equivalentes ao ‘produto ou proveito do crime quando estes não foram encontrados ou quando se localizarem no exterior’.

“Fica o patrimônio de André Vargas, Leon Vargas e Ricardo Hoffmann, ainda que sem origem criminosa comprovada, sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 1.103.950,12”, assinalou o juiz da Lava Jato. “Inviável identificar tais bens no presente momento pois as medidas de arresto e sequestro estão ainda em curso.” A identificação deverá ser feita em processos a parte

Segundo sentença, o ex-parlamentar ‘recebeu propina não só no exercício do mandato de deputado federal, mas também da função de vice-presidente da Câmara dos Deputados, entre os anos de 2011 a 2014, período em que praticou a maior parte dos fatos criminosos’.

Ao estabelecer a indenização, o juiz assinalou, com base no artigo 387 do Código de Processo Penal. “Fixo em R$ 1.103.950,12 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem revertidos à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Saúde. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Do valor, deverão ser descontados o montante arrecadado com o confisco criminal.”

A defesa de André Vargas e de seu irmão Leon Vargas vai recorrer da sentença condenatória.

A defesa de Ricardo Hoffmann disse que ainda vai analisar a decisão do juiz Moro.

Tudo o que sabemos sobre:

André Vargasoperação Lava Jato

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.