Atualizada às 13h20 de 19 de fevereiro de 2020 para inclusão do posicionamento da NM Engenharia.
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná ratificou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp e, ainda, contra, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da subsidiária da Petrobrás.
A denúncia detalha suposta corrupção nos contratos da NM Engenharia e Odebrecht Ambiental com a Transpetro para pagamentos ilícitos aos então senadores do MDB entre os anos de 2008 e 2010 e em 2012.
O Ministério Público Federal no Paraná, base e origem da Lava Jato, requer a reparação de danos em favor da Transpetro e perdimento de bens no valor de R$ 2,8 milhões - metade para cada finalidade.
As informações são da assessoria de comunicação da Procuradoria Federal.
As investigações tramitaram inicialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, uma vez que os investigados possuíam foro privilegiado pelo cargo de senador.
Em agosto de 2017, a PGR ofereceu denúncia que também englobava o senador Renan Calheiros e os ex-senadores José Sarney e Garibaldi Alves Filho, todos do MDB. Estes dois últimos tiveram a punibilidade extinta por prescrição dos fatos.
Justiça Federal no Paraná
Jucá e Raupp perderam a cadeira no Senado a partir do mandato de 2019. Dessa forma, em fevereiro o Supremo ficou apenas com as investigações relativas a Renan Calheiros - todos os demais investigados passaram a ficar sob a jurisdição da Justiça Federal, inicialmente no Rio de Janeiro e depois no Paraná.
Os autos chegaram à 13.ª Vara Federal de Curitiba em dezembro de 2019.
Denúncia
Sérgio Machado era presidente da Transpetro e tinha a função de arrecadar propina para seus padrinhos políticos, diz a denúncia, dentre os quais estariam Romero Jucá e outros integrantes do MDB.
Em troca, a Transpetro garantia às empresas a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.
Em setembro de 2008, por meio de seus executivos Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil.
A empresa efetuou o repasse através do Diretório Estadual do MDB no Estado de Roraima, que, à época, era presidido pelo ex-senador Romero Jucá. A propina, assim, abasteceu a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes, ligado ao parlamentar e candidato ao cargo de Prefeito de Mucajaí, em Roraima.
Já em setembro de 2012, o ex-Senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental.
Fernando Reis, à época presidente da empresa do Grupo Odebrecht, se utilizou de outra empresa do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A, e fez duas doações eleitorais oficiais, no valor de R$ 500 mil cada, para o Diretório Nacional do MDB.
Conforme a denúncia, Valdir Raupp era presidente em exercício do partido e solicitou o valor para ser destinado à campanha eleitoral de Gabriel Chalita, do MDB, ao cargo de Prefeito da cidade de São Paulo.
As doações foram realizadas nos dias 17 e 19 de setembro e, no mesmo dia 19, o valor integral foi repassado pelo Diretório Nacional à campanha de Gabriel Chalita, diz a denúncia.
Em relação a Renan Calheiros, em 3 de dezembro de 2019, o STF recebeu parcialmente a denúncia pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Crimes de poder precisam de uma resposta rápida e justa e a força-tarefa continuará a fazer seu trabalho com o objetivo de fazer com que o crime não compense. A equipe vem fazendo o máximo para superar os desafios do sistema de justiça, como novas leis e decisões que dificultam o combate ao crime e a prescrição, que infelizmente aconteceu em relação a parte desse caso criminal", finaliza o procurador da República Marcelo Ribeiro.
COM A PALAVRA, A NM ENGENHARIA
"A NM Engenharia esclarece ser imprecisa a forma como seu nome é de executivos são citados em matérias na imprensa sobre denuncia contra Senador da República por prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Como dirigente da Transpetro expôs em delação premiada de 2016, os recursos pedidos a diversas empresas, entre as quais a NM, foram realizados no formato de doações oficiais a diretórios do partido político MDB. Tais fatos foram ratificados por meio de provas na colaboração premiada celebrada por sócios da NM, o que foi determinante para o avanço das investigações.
A imprecisão da citação do nome pode ser confirmada na leitura atenta do inquérito base para análise do STF, agora ratificado pelo MPF PR. O texto informa que as doações feitas pela NM foram oficiais, portanto legais. A forma como os diretórios usaram este recursos não é de responsabilidade dos doadores.
Cumpre ainda informar que todos os serviços contratados da NM pela Transpetro, por meio de licitações e contratações, foram realizados integralmente com as melhores práticas da engenharia, como apurado por detalhado processo administrativo aos quais fomos submetidos pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. Este procedimento foi encerrado em 2018 e manteve a idoneidade da empresa. E isso foi fundamental para continuarmos sendo fornecedores do Sistema Petrobras."
COM A PALAVRA, ROMERO JUCÁ
A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-senador e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)
COM A PALAVRA, VALDIR RAUPP
A reportagem busca contato com a defesa do ex-senador. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa dos denunciados. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)
