Lava Jato: Bonat condena ex-executivo por propina de R$ 10 mi para barrar CPI da Petrobrás

Lava Jato: Bonat condena ex-executivo por propina de R$ 10 mi para barrar CPI da Petrobrás

Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, foi denunciado por corrupção ativa por integrar esquema que tentou obstruir investigações contra a estatal no Senado

Paulo Roberto Netto

03 de junho de 2020 | 17h21

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-executivo Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, pelo oferecimento de R$ 10 milhões em propinas para barrar a CPI da Petrobrás, aberta pelo Senado em 2009. Os repasses seriam destinados ao senador e ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, já falecido, e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

Ao julgar o caso, Bonat afirmou ter ficado ‘claro que houve todo um aparato para que fossem obstadas as conclusões da CPI sobre as irregularidades na execução dos contratos celebrados para execução de obras na Reginaria Abreu e Lima’.

“Da análise e cotejo de todos esses elementos de informação e provas, não resta qualquer dúvida a respeito da existência e da autoria do delito narrado na denúncia, a recair sobre o acusado”, afirmou o juiz da Lava Jato, que determinou pena de sete anos e cinco meses de prisão.

Documento

Por ser delator, Erton Fonseca não deverá cumprir a pena em regime fechado. O acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República prevê que a sentença deverá ser executada no regime diferenciado, no qual permanece em casa, mas proibido de deixar o local ou receber visitar que não tenham sido autorizadas pela Justiça.

O ex-executivo da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, também foi denunciado pelo repasse de vantagens ilícitas. Porém, com a morte do empresário em dezembro de 2007, a punibilidade foi extinta.

A Lava Jato acusou os empresários de pagarem propinas milionárias a parlamentares para obstruir o andamento da CPI, que apurava indícios de superfaturamento e gestão temerária em refinarias da Petrobrás. A promessa de repasses teriam ocorrido em quatro reuniões: três delas em hoteis e uma em uma sala comercial, sendo que a última, em outubro de 2009, contou com a presença de Erton Fonseca e Ildefonso Colares e foi gravada por uma câmera de segurança.

Na ocasião, participaram da reunião o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o senador Sérgio Guerra, o deputado federal Eduardo da Fonte e Fernando Soares, operador financeiro do esquema de corrupção da Petrobras. O objetivo era garantir que a comissão não tivesse resultado. Em dezembro de 2009, relatório final da CPI não indiciou ninguém e nem sugeriu aprofundamento das investigações.

Petrobrás. Foto: Fábio Motta/Estadão

“Na referida reunião, os denunciados Ildefonso Colares e Erton Medeiros e os demais envolvidos discutiram a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobras de 2009 preferencialmente com um relatório ‘genérico’, sem a responsabilização de pessoas. Como de praxe em situações dessa natureza, a conversa se deu, em muitas passagens, em termos velados, isto é, não se dizia diretamente palavras como ‘propina’ nem ‘vantagem indevida'”, apontou a Lava Jato.

O Ministério Público Federal iniciou as investigações a partir de delação premiada de Paulo Roberto Costa, que delatou os encontros reservados com Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra. Durante as tratativas, o ex-diretor teria obtido aval para retirar a propina da quota de repasses indevidos do Partido Progressista (PP) na diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Uma denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Eduardo da Fonte, mas ela foi rejeitada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em 2017.

COM A PALAVRA, O EX-EXECUTIVO ERTON MEDEIROS FONSECA
A reportagem busca contato com a defesa de Erton Medeiros Fonseca. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

COM A PALAVRA, O DEPUTADO EDUARDO DA FONTE
A reportagem busca contato com o gabinete do deputado federal Eduardo da Fonte. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

COM A PALAVRA, A GALVÃO ENGENHARIA
A reportagem entrou em contato com o Grupo Galvão e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com).

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