A força-tarefa da Operação Lava Jato investiga se o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho - amigo e ex-assessor do presidente interino Michel Temer - negociou valores de propina com executivos da empreiteira Engevix Engenharia entre agosto e dezembro de 2014 em um contrato nas obras da Usina Termonuclear de Angra 3, no Rio
Com custo total estimado em R$ 14 bilhões e as obras atrasadas, Angra 3 envolveu propinas de 1% nos contratos ao PMDB, segundo confessaram à força-tarefa da Lava Jato delatores das empreiteiras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A construção sob a responsabilidade da Eletronuclear - subsidiária da estatal Eletrobrás - teve propinas para o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que foi preso e virou réu em processo por corrupção e lavagem de dinheiro.
Entre os negócios da Engevix na obra de Angra 3, está o contrato denominado "Eletromecânico 1: Área Nuclear da Usina", em que ela é subcontratada da finlandesa AF Consult LTD. A multinacional assinou o contrato em 24 de maio de 2012, dois anos após a abertura da concorrência internacional 004/2010, pelo valor de R$ 162.214.551,43, e fechou seu primeiro aditivo em 8 de dezembro de 2014.
Por exigência contratual, a multinacional teve que subcontratar parcerias nacionais, no caso a AF Consult Ltda. Brasil e a Engevix. É nesse contrato que participa Lima Filho. Sua empresa, a Argeplan Arquitetura e Engenharia, abriu a filial da finlandesa, a AF Consult Ltda. Brasil, em 2006. Lima, como é conhecido, atua comercialmente em nome da Argeplan desde 1980, mas entrou como sócio efetivo em 2011 - um ano antes do contrato da AF Consult em Angra 3 e mesmo ano em que o amigo assumiu a vice-presidência.
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Ex-assessor de Temer na Secretaria de Segurança de São Paulo, Lima tem o nome citado em trocas de e-mails de executivos da Engevix sobre negociações do contrato de Angra 3, conforme revelou neste domingo, o Estadão. O conteúdo das mensagens reforçou as suspeitas da Lava Jato de que houve propina nesse pacote de obras e pode levar investigadores a beneficiários políticos no esquema de corrupção na Eletrobrás.
Em e-mail enviado por executivo da Engevix para um dos sócios da empresa, José Antunes Sobrinho, em agosto de 2014, três meses antes da AF Consult fechar aditivo em Angra 3, é mencionado "custo indireto" e "custos passados" a serem tratados em reunião entre o então presidente da Eletronuclear, representantes da Engevix, da AF Consult e Lima Filho, o amigo de Temer.
No dia 18 de outubro, Sobrinho fala sobre "aditivo" e dá como resolvido o assunto, em resposta a executivos da Engevix: "Peço que deste ponto em diante, se precisarem de alguma ação minha com o Othon ou com AF/Lima, por motivos óbvios de minha relação, conhecimento do setor e histórico, podem contar comigo. Mas será pontual e específica minha inserção".
O aditivo da AF Consult seria assinado em 8 de dezembro de 2014. Na mensagem de outubro, Sobrinho escreve: "Já com aditivos resolvidos os temas devem ser tratados diretamente entre vocês. Pelo tamanho dos contratos e sua importância para engenharia, entendo que o Wilson já deveria, nesta altura, estar completamente a par de tudo."
Confissão. O sócio da construtora Engenvix José Antunes Sobrinho confessou no processo em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras de Angra 3 que repassou valores ao ex-presidente da Eletronuclear por meio de contratos fictícios. Ele alegou, na ocasião, que os valores eram repasses irregulares para custear um projeto particular de Othon e não tinham relação com os contratos em Angra 3.
Um dos pagamentos, feito em janeiro de 2015, teria relação com o aditivo de contrato em que participou das negociações o amigo de Temer, acreditam os investigadores da Lava Jato. Há relação, segundo a força-tarefa, entre o acerto feito pelos executivos da Engevix em reunião tratada nos emails e a emissão de nota fiscal pela empresa usada pelo ex-presidente da Eletronuclear para receber propinas, a Aratec Engenharia e Consultoria.
Segundo o MPF, as investigações evidenciaram que a empresa Engevix Engenharia, teria atuado no branqueamento de ativos e, entre 2011 e 2013, teria recebido da Eletronuclear pelo menos R$ 136,89 milhões, em virtude de diversos contratos firmados com a estatal.
O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, para onde foi enviado processo da Lava Jato no final de 2015, afirma que na denúncia contra Othon e executivos da empreiteira que "o Ministério Público Federal frisou que o pagamento de vantagens indevidas com o intuito de obter benefícios em contratos com as estatais é prática contumaz dos executivos da Engevix Engenharia". "A corrupção é o modelo de negócio desta empresa."
Desde o início do ano, a força-tarefa da Lava Jato negocia com o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho um acordo de delação premiada. Sem poder ainda considerar como prova, as confissões ofertadas pelo executivo podem dar aos investigadores informações que precisam para desvendar o papel de Lima, o amigo de Temer, nesses contratos da Usina de Angra 3
Em abril, a revista Época revelou que o sócio da Engevix teria se proposto a falar sobre Temer e seu amigo no Contrato de Angra 3. O Estadão confirmou que nos itens em negociação, Sobrinho ofereceu um termo específico sobre a aproximação da Engevix com a AF Consult, com detalhes sobre os negócios e os encontros e conversas com Lima e com o ex-diretor-presidente da Eletronuclear.
Preso em setembro de 2015, Sobrinho chegou a ser enviado para prisão domiciliar, mas a medida foi depois revogada. Em despacho do final do ano passado, o juiz federal do Rio afirmou que diante da "gravidade concreta dos atos perpetrados pelo acusado, nada impede uma vez posto em liberdade, venha a exercer influência sobre os atos da Engevix Engenharia, de seus empregados, que pratique novos delitos e interfira no bom andamento processual".
"Os fatos imputados ao acusado José Antunes Sobrinho são concretamente graves e impõem maior cautela na avaliação da reprimenda cautelar extrema, circunstância que norteou a decisão deste magistrado. Sem dúvida, diante do que expusemos, impõe-se maior censura e cautela aos atos de corrupção sistêmica, que corroem a legitimidade das instituições públicas e atentam contra a sociedade, a ordem moral e a justiça, bem como contra o desenvolvimento de nosso país."
A Engevix, procurada por meio de sua assessoria de imprensa, divulgou nota: "A empresa já prestou todos osesclarecimentos às autoridades competentes".
COM A PALAVRA, A ARGEPLAN
"Sobre reportagens recentes de O Estado de S. Paulo, a Argeplan esclarece que:
1. A Argeplan e seus sócios não respondem a processo judicial criminal nem sequer a investigação penal relativa ao contrato com a Eletronuclear ou qualquer outro projeto em seus 42 anos de existência.
2. A Argeplan só foi procurada por e-mail às 18h47 de sexta-feira (20/5) para se pronunciar sobre a reportagem, que teria destaque na primeira página e na A13 do jornal, domingo - dia de maior circulação do diário. No fim do expediente do último dia da semana, o longo e-mail elencou dez perguntas. O repórter informou que fecharia a matéria naquela mesma sexta, mas haveria tempo para incluir a versão dos citados até as 12h de sábado, dia não-comercial.
Tendo em vista a complexidade do caso e de sua apuração - que seguramente demandou alguns dias -, a Argeplan considera o prazo oferecido pelo jornal absolutamente exíguo, desproporcional e insuficiente para uma resposta adequada sobre suspeita de tamanha gravidade. A Argeplan atua dentro da legalidade e tem todo o interesse em esclarecer os fatos, portanto considera que deva ser concedido um prazo factível e compatível com a exposição a que foi sujeita. Por respeito à parte citada e ao jornalismo, o direito de defesa e ao "Outro Lado" não deve ser negligenciado nem exercido de forma meramente protocolar.
3. A licitação para o contrato de R$ 162 milhões na Eletronuclear foi vencida pela empresa finlandesa AF. A AF passou a responder por 20% do contrato e, por exigência do edital, subcontratou duas firmas brasileiras. A Engevix passou a responder por 70% do contrato, e a AF Brasil (sociedade detida pela Argeplan e coligada da AF, AF Switzerland) por 10%. Portanto, a Argeplan passou a ter direito a APENAS 5% do total bruto do serviço contratado, conforme a divisão societária da AF Brasil. Assim, o total a ser recebido por serviços prestados correspondia a R$ 8,1 milhões, ao longo de cinco anos - ou R$ 1,62 milhão por ano.
A Argeplan considera fundamental incluir nas matérias e esclarecer esse ponto, ausente das reportagens, que citam diversas vezes valores expressivos, como R$ 14 bilhões e R$ 162 milhões, o que pode levar o leitor a crer - como a empresa é a principal citada - que a Argeplan seria a principal beneficiária desses valores. Frise-se: caberia à Argeplan receber R$ 1,62 milhão por ano.
4. A reportagem erra quando se refere a Roberto Liesegang como "o Roberto" que participaria de reunião para formalizar aditivo. Roberto Liesegang é advogado, brasileiro e representante legal da sócia da AF Brasil e da AF Switzerland. O e-mail, entretanto, se referia a Roberto Gerosa, esse sim suíço-brasileiro, executivo da AF. A propósito, encontros como este são comuns e absolutamente regulares na execução de contratos públicos ou privados.
5. O fato de o sócio da Argeplan João Baptista Lima ser citado em e-mails não configura "suspeita", como afirma a reportagem. Ele era o gestor do contrato pela Argeplan. Se haveria um aditivo, Lima deveria participar da negociação. É equivocado e não há razão para se afirmar que isso "reforçou as suspeitas de propina da Lava Jato nas obras", como faz o jornal.
6. O aditivo citado correspondeu a 4% do valor total da obra, ou R$ 6,5 milhões. Novamente, a Argeplan faria jus apenas 5% desse montante, o que corresponde a não mais que R$ 324 mil.
7. Diferentemente do que informa a reportagem, foi a Eletronuclear - e não a Eletrobras - que determinou apurações internas no contrato da AF. É essencial registrar que não se identificou nenhuma irregularidade relativa à Argeplan, que continua a executar o contrato.
8. A reportagem diz que "o conteúdo das mensagens [de executivos da Engevix que citam Lima] reforçou as suspeitas da Lava Jato de que houve propina nesse pacote de obras". Que são mencionados "custo indireto" e "custos passados" e, daí, o jornal deduz e induz o leitor a crer que isso se referiria a irregularidades a serem tratadas na reunião. Ora, esses custos se referiam justamente ao aditivo negociado. Os "custos passados" nada mais eram que gastos extras não previstos que a Engevix alegava já ter tido na adaptação técnica de equipamentos e sistemas de Angra 2 para Angra 3; os "custos indiretos" se referiam aos gastos que a Engevix teria a partir daquele momento por problemas operacionais da Eletronuclear, que atrasariam a conclusão do trabalho.
