A Operação Lava Jato identificou o pagamento de R$ 17,7 milhões para uma empresa do dono do falido banco BVA José Augusto Ferreira dos Santos feito pela empresa GBT S.A., que integra desde 2010 parceria público privada para construção e gestão do Data Center (centro de dados) integrado do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF). A Ibatiba Assessoria, Consultoria e Intermediação Ltda. - registrada em nome de dois filhos do ex-banqueiro - é investigada pela força-tarefa por suposta movimentação de propinas para empreiteiras e políticos acusados de corrupção na Petrobrás.
Os pagamentos foram listados em análise da Receita Federal de quebra de sigilo de um grupo de firmas suspeitas de serem "noteiras", termo usado para empresas abertas para emissão de notas fiscais frias usadas para ocultação de propinas e valores não declarados. São repasses da GBT S.A. para a Ibatiba feitos de julho de 2011 a setembro de 2012, período de execução da obra do Data Center.
O ex-banqueiro é um dos sócios da GBT S.A., por meio da BDC - Brasília Datacenter SA, formada pela Aracuí Investimentos (antigo BVA Investimentos) e JAFS Participações. O BVA Investimentos, antes da falência do Banco BVA, foi uma das três empresas privadas que criaram a GBT S.A., em 2010, comosociedade de propósito específico (SPE), para executar a PPP do Data Center 'Capital Digital' - parceria que une Banco do Brasil, Caixa e GBT. As outras duas sócias de Ferreira Santos foram a Termoeste S.A. e a GCE S.A - cada uma com um terço da empresa.
Pelo contrato, a GBT S.A Concessionária de Infraestrutura Predial e de Serviços de Tecnologia de Informação, além de construir os prédios, gerenciará a operação do centro de dados por 15 anos - ao final da concessão, a unidade será incorporada ao patrimônio estatal. Lançado em 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto do Data Center integrado é um conjunto de prédios, inaugurado em 2013, na Cidade Digital, em Brasília, que abriga os equipamentos de tecnologia de informação dos dois bancos, onde são processados e armazenados os dados da instituição e seus correntistas.
Suspeita. Apesar da participação societário de Ferreira Santos na GBT, a movimentação financeira via Ibatiba Assessoria chamou a atenção da Receita. A firma foi constituída em 6 de maio de 2010, dois meses depois da criação da concessionária do Data Center e um mês antes da assinatura da PPP.
Investigadores da Lava Jato chegaram à Ibatiba ao investigarem pagamentos suspeitos da empreiteira Mendes Júnior - executivos do grupo negociam uma acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal. O documento da Receita chama atenção para o fato de que, logo após sua abertura, empreiteiras do cartel da Petrobrás pagaram R$ 30 milhões para a consultoria. Além da Mendes, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, outras duas empreiteiras do cartel que fatiava obras na Petrobrás, fazem repasses entre 2010 a 2012.
"Ressaltamos a incompatibilidade entre a movimentação financeira da Ibatiba e a receita brutadeclaradas nas DIPJ (Declaração de Imposto de Pessoa Jurídica) apresentadas", informa a Receita. Em 2011 a movimentação financeira da empresa foi de R% 40,3 milhões, e a receita bruta declarada de R$ 15 milhões. Em 2012, a firma movimentou R$ 19,4 milhões, mas declarou receita de R$ 9,5 milhões.
"Todos estes itens convergem para o fato de esta empresa não ter realizado efetivamente, qualquer prestação de serviços, sendo mais uma pessoa jurídica de fachada utilizada para o pagamento de vantagens indevidas."
PMDB. Preso e condenado na Lava Jato, o ex-executivo da Andrade Gutierrez confessou em delação premiada que a Ibatiba foi indicada pelo senador Romero Jucá (PMDB) para recebimento de propinas. Os valores seriam do 1% destinado ao PMDB, nas obras da Usina Termonuclear Angra 3, no Rio. O senador nega.
Segundo Flávio Barra, "José Augusto foi indicado por Romero Jucá para tratar do assunto (pagamento de propina)". "José Augusto sugeriu que a Andrade Gutierrez aplicasse dinheiro no BVA, de cujo rendimento seria retirado dinheiro para pagamento de vantagens indevidas a Romero Jucá. A sugestão não foi aceita pela Andrade, pelo fato de a empresa não conhecer o banco. Então José Augusto sugeriu a realização de contratos fictícios com as empresas Itatiba (Ibatiba) e Probank, as quais tinha vinculação com José Augusto", afirmou o delator.
Não é primeira vez que o nome de Ferreira Santos surge na Lava Jato. Ele foi citado em delação premiada do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró - ligado ao PMDB, no esquema de loteamento das diretorias da estatal. Ele afirmou que "entre 2009/2010 houve uma ordem do então ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) para atender o Banco BVA na participação da Petros, fundos de pensão da Petrobrás".
A Petros é um dos alvos da Operação Greenfield, deflagrada nesta segunda-feira, 5, que prendeu agentes ligados a fundos de pensão do governo federal - além dele, Funcef, da Caixa, Previ, do Bando do Brasil, e Postalis, dos Correios).
Familiar. A Itatiba é uma empresa do ex-dono do BVA e de dois filhos. Segundo estatuto, seu objeto social é o de "atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral". O documento da Receita informa que ela foi aberta na cidade de Três Rios, no Rio de Janeiro. Os investigadores buscaram registros de imagem da sede da empresa, no centro da cidade. No endereço, da Rua da Maçonaria, 75, sala 201, foi encontrada uma sala de escritório descrito pela Receita como um "estabelecimento modesto se comparado com o faturamento relativo aos anos-calendário de 2010 a 2012 (R$31.365.506,14)".
Em 23 de março de 2015, quando a Lava Jato completava um ano e já investigava negócios na Caixa Econômica Federal (CEF), a sede da Ibatiba foi alterada para a Rua Iara, 123, apto 211, Itaim Bibi, São Paulo. O endereço é de um conjunto de prédios residencial, segundo imagem anexada pela Receita. "Já o novo endereço da Itatiba na cidade de São Paulo / SP tem todas as características de se tratar de um endereço residencial e também incompatível para o funcionamento de uma empresa que fatura milhões por ano", informa o relatório da Receita Federal, anexado aos autos da Lava Jato, em Curitiba.
"Não obstante não constar no quadro societário da Ibatiba junto à Receita Federal, constatamos que nas Declarações de Imposto de Pessoa Jurídica relativas aos anos calendários 2010 / 2011 consta como sócio majoritário o sr. José Augusto Ferreira dos Santos", informa ofício da Equipe Especial de Fiscalização Operação Lava Jato, da Receita, em Curitiba.
Nos anos de 2012 e 2013, o sócio majoritário da Ibatiba passou a ser a sociedade FA2F Participações Ltda., "que tem como sócio administrador Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos, que é irmão de Felipe Guimarães Ferreira dos Santos, sócios da Ibatiba, e que por sua José Augusto Ferreira dos Santos".
Documento da Receita registra que o fundador do BVA foi sócio de Ronan Maria Pinto - também réu da Lava Jato - em empresas envolvidas na chamada "máfia do lixo" instalada na prefeitura petista de Santo André, esquema que veio à tona com o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, em janeiro de 2002.
Falido em 2014 - mas sob intervenção do Banco Central desde 2012 -, o BVA também foi citado na 21.ª fase da Lava Jato, a Passe Livre, que levou à prisão o pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai. No despacho em que autorizou a detenção provisória, o juiz federal Sérgio Moro - dos processos da Lava Jato, em Curitiba - destacou que o pecuarista "recebeu empréstimos vultosos do Banco BVA meses antes da intervenção por este sofrida da parte do Banco Central".
O ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos não foi encontrado para comentar o caso. Um de seus filhos, sócio da Ibatiba, informou que não falaria sobre os negócios.
COM A PALAVRA, O BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil, por meio de nota divulgada por sua assessoria de comunicação, informou que "os pagamentos do Banco do Brasil à GBT S/A tiveram início em março/2013, após a conclusão das obras e recebimento da edificação pelo Banco".
"O pagamento é mensal e compreende o ressarcimento pelos serviços prestados e o retorno do investimento realizado na edificação, não existindo qualquer desembolso pelo BB durante o processo de construção, cujos custos, integralmente, eram arcados pela GBT."
Leia a íntegra das respostas do Banco do Brasil aos questionamentos da reportagem:
"Qual a relação do Banco com a GBT?
BB - A GBT S/A é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), formalizada em 11/03/2010, oriunda de consórcio constituído em 23/09/2009 pela BVA Investimentos, pela Termoeste S/A e pela GCE S/A. O consórcio venceu a concorrência pública destinada à contratação de empresa para construção, manutenção e operação do Data Center "Capital Digital", por meio de Parceria Pública-Privada. O contrato entre o BB e a GBT foi firmado em 15/06/2010, sob o nº 2010/8558-0188. Os Parceiros da PPP são o BB, CEF e a GBT S/A. O Data Center "Capital Digital" é um complexo edificado para atendimento às demandas de TI do Banco do Brasil e da CAIXA.
A BVA Investimentos integra a GBT?
BB - Sim, com participação de 32% (trinta e dois por cento) na SPE, que é também formada pela GCE S.A. e Termoeste Ltda - ambas com proporção societária de 32% cada. Não há caracterização de controle por parte da BVA.
Qual foi a atuação da BVA Investimentos no negócio da construção do Data Center?
BB - A BVA Investimentos é uma das empresas que constituiu a SPE GBT.
E do sr José Augusto Ferreira Santos?
BB - Sócio e representante da BVA Investimentos, uma das partes que constituiu a SPE.
O banco conhece os pagamentos ou serviços ou negócios da GBT com a Ibatiba?
BB - Não
Sabe do que se trata o pagamento de R$ 17,7 milhões para a Ibatiba?
BB - Não.
COM A PALAVRA, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
A Caixa Econômica Federal (CEF), por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, informou que a PPP do Data Center foi feita por licitação e acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Leia a íntegra da nota:
"O Consórcio GBT, formado originalmente pelas empresas GCE Engenharia, BVA Investimentos e Termoeste Engenharia e Instalações, foi o vencedor da Parceria Público Privada (PPP), decorrente de licitação conjunta do Banco do Brasil e da Caixa, com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), para construção, realização de instalações e operação do Complexo Datacenter, na Cidade Digital, em Brasília.
Atualmente, o serviço de operação do Datacenter é prestado pela SPE GBT, formada por: GCE Engenharia, Termoeste Engenharia e Instalações e BDC Brasília Datacenter S/A.
A Caixa não possui quaisquer relações com o Sr. José Augusto Ferreira Santos ou com a empresa Ibatiba, e desconhece qualquer pagamento a eles relacionados."
COM A PALAVRA, O SENADOR ROMERO JUCÁ
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o senador e ex-ministro Romero Jucá, disse que as afirmações dos delatores são "falsas". De acordo com o advogado, Jucá "jamais teve intimidade" com José Augusto Ferreira dos Santos, da Ibatiba.
COM A PALAVRA, A GBT SA
A concessionária do Data Center do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a GBT SA, procurada, informou que não comentaria o caso e só se pronunciaria se fosse intimada pela Receita Federal.
