Lava Jato apura lavagem de dinheiro na compra da sede de empresa de Dirceu

Lava Jato apura lavagem de dinheiro na compra da sede de empresa de Dirceu

Inquérito da PF investiga desde fevereiro aquisições de sede da JD Consultoria e do apartamento em nome de irmão do ex-ministro da Casa Civil, em São Paulo, registradas em 2012

Redação

17 de junho de 2015 | 13h51

Ex-ministro José Dirceu terá que explicar dados de compra de imóveis para Lava Jato

Ex-ministro José Dirceu terá que explicar dados de compra de imóveis para Lava Jato

Atualizado às 15h13

Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

A Polícia Federal investiga o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e seu irmão e sócio Luiz Eduardo de Oliveira e Silva em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra de dois imóveis em São Paulo, em 2012. Um deles é o da sede da JD Assessoria e Consultoria – empresa em que passou a atuar comercialmente, após sua saída do governo, suspeita de receber propina de empresas do cartel da Petrobrás, por meio de contratos fictícios. O outro é o apartamento em que Dirceu ficava quando estava na capital paulista.

Investigadores da Lava Jato não encontraram lastro financeiro para a aquisição e investigam suposta relação entre as compras e os recebimentos da JD por consultorias prestadas para empresas do cartel, acusado de corrupção e desvios na Petrobrás entre 2004 e 2014.

Avaliados pelo Banco do Brasil em R$ 4,2 milhões, os dois imóveis foram declarados por R$ 2,3 milhões ao Fisco.

“José Dirceu de Oliveira e Silva e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva teriam adquirido imóveis sem lastro financeiro para a operação, havendo indícios da formalização de contratos de consultoria fictícios com a empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda de propriedade dos mesmos”, informa portaria de abertura do inquérito, assinada pelo delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo.

A JD recebeu entre 2006 e 2013 um total de R$ 29 milhões. Desse montante, R$ 8 milhões (cerca de 20% do faturamento da consultoria) de empreiteiras acusadas na Lava Jato por pagarem propinas de 1% a 3% dos contratos com a Petrobrás para políticos e partidos, por meio de diretores da estatal indicados pelo PT, PMDB e PP. Entre elas a Engevix, UTC e Camargo Corrêa.

O inquérito 0212/2015, da Polícia Federal de Curitiba, foi instaurado em 30 de janeiro, a pedido dos procuradores da República Diogo Castor de Mattos e Deltan Dallagnol, membros da força-tarefa da Lava Jato.

“Trata-se de inquérito instaurado com a finalidade de apurar a possível prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por José Dirceu de Oliveira e Silva e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva por intermédio da empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda”, registra o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, em despacho do dia 8 de maio.

Imagem da sede da JD Consultoria anexada a pedido de defesa

Imagem da sede da JD Consultoria anexada a pedido de defesa

Negócios imobiliários. São dois negócios imobiliários ocorridos em 2012, ano que começou o julgamento do mensalão. A partir de informações da Receita Federal, a Lava Jato identificou que Dirceu “declarou a aquisição de um imóvel na Rua República do Líbano, 1827, Indianópolis-São Paulo no ano de 2012 no valor de R$ 1,6 milhão”.

No local, funcionou a sede da JD, empresa de consultoria aberta por Dirceu, após ele deixar o governo em 2006 – envolto no escândalo do mensalão -, até o ano passado, quando ela foi desativada.

“O pagamento teria ocorrido por meio de uma entrada de R$ 400 mil em maio de 2012, paga com recursos próprios, e o restante financiado pelo Banco do Brasil. Contudo, a partir de informações da Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), constatou-se que o valor de R$ 400 mil não circulou na conta-corrente do investigado naquele ano”, informa notícia crime do MPF.

Documento da Receita Federal que serviu como base para a abertura das apurações registra que Dirceu declarou que em 2012 pagou pelo imóvel os R$ 400 mil e outros R$ 210,2 mil das primeiras das 161 parcelas do financiamento feito com o Banco do Brasil – que lhe emprestou R$ 1,2 milhão. “Portanto o montante pago em 2012 foi de R$ 610.265,36”.

Para a Receita, há “possível movimentação financeira incompatível (especialmente em maio)”.

No mesmo ano, o irmão de Dirceu e sócio na empresa de consultoria JD “Luiz Eduardo de Oliveira e Silva declarou ter adquirido um imóvel na Rua Estado de Israel, nº 379, Saúde, São Paulo, no valor de R$ 700 mil, em 23 de na janeiro de 2012”. O apartamento era usado como residência do ex-ministro em São Paulo, quando ele estava na cidade, até sua condenação em 2013.

“(Luiz Eduardo) afirmou que utilizou para pagamento do imóvel R$ 230 mil provenientes de um empréstimo feito por José Dirceu. Entretanto, esse valor também não circulou na conta-corrente dos investigados.”

Dirceu informou, via nota, que o empréstimo que “consta no relatório dos sigilos fiscal e bancário, foi um erro de lançamento na declaração do imposto de renda de ambos, o que já foi retificado e aceito pela Receita Federal”.

A Receita Federal registra que “no ano-calendário de 2o12, a movimentação financeira do contribuinte” foi de “R$ 229.121,93” em nome de Dirceu.

“Considerando que a JD recebeu recursos das empreiteiras a título de “consultoria”, tipologia usada para desvio de recursos públicos na operação Lava Jato, bem como o envolvimento pretérito do investigado em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro (caso Mensalão), os fatos merecem ser melhor apurados”, escreveram os dois procuradores da Lava Jato, no pedido de novo inquérito.

trecho de portaria de abertura de inq

Dirceu, o irmão e a JD eram alvo de uma apuração que gerou a quebra dos sigilos fiscal e bancários, no final de 2014 – por conta do recebimento de valores das empresas do cartel da Petrobrás.

No pedido de abertura do inquérito sobre os imóveis, o MPF escreveu: “Assim, para continuidade das investigações, é imprescindível a abertura de um inquérito policial para investigar tais fatos que podem envolver a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro”.

Foi nesse inquérito que a PF pediu o rastreamento das viagens de Dirceu ao exterior e também informações sobre o atual presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa Vitor Hallack.

COM A PALAVRA, A DEFESA

JOSÉ DIRCEU

Nota para o Estadão
O ex-ministro José Dirceu refuta, com veemência, qualquer ilação de prática de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação patrimonial, como questiona o jornal O Estado de S. Paulo. Dirceu trabalhou como consultor de empresas por 9 anos e todos os seus rendimentos foram declarados à Receita Federal, que não apresentou qualquer ressalva sobre sua evolução patrimonial no período.

“As suspeitas não têm qualquer fundamento, já apresentamos à Justiça do Paraná todos os esclarecimentos pedidos e é preciso ficar claro que não existe nenhuma acusação formal contra o ex-ministro”, afirma o advogado Roberto Podval. “Já demonstramos a partir de vasta documentação que José Dirceu atendeu a cerca de 60 clientes e que todos os serviços foram plenamente prestados, os impostos recolhidos e os rendimentos declarados.”

O escritório na República do Líbano
O imóvel da Avenida República do Líbano foi adquirido, em 2012, conforme consta nas declarações de renda do ex-ministro apresentadas à Receita e em posse da Justiça Federal do Paraná. Os antigos proprietários, intimados pela Justiça a falar sobre a venda do imóvel, confirmaram a legalidade da negociação e o recebimento integral no montante de R$ 1,6 milhão, conforme estabelecia o contrato entre as partes e seus representantes.

O valor foi definido entre as partes, ainda em setembro de 2008, quando o imóvel foi alugado pela JD Assessoria e Consultoria. O contrato de locação previa cláusula de opção de compra, que foi exercida pela JD no início de 2010.

A venda, no entanto, só se concluiu no início de 2012 porque o imóvel, como registra a escritura no 14º Registro de Imóveis de São Paulo e consta no inquérito da Polícia Federal, fazia parte do espólio deixado pela mãe dos antigos proprietários. A documentação do inventário exigida para o financiamento bancário só foi concluída no final de 2011, permitindo a conclusão do negócio nas bases pré-estabelecidas.

Forma de pagamento
A aquisição do imóvel se deu por meio de entrada no valor de R$ 400 mil e o restante financiado em 161 parcelas mensais junto ao Banco do Brasil. Como corretamente aponta o relatório da Receita Federal, os R$ 400 mil reais não passaram pelas contas bancárias do ex-ministro nem da JD Assessoria e Consultoria porque foram pagos, como parte do contrato, pela JAMP Engenharia diretamente ao então representante do espólio do imóvel, o escritório de advocacia Leite & Rossetti.

“A operação foi perfeitamente legal”, afirma Podval. “A forma como se deu o pagamento – diretamente para conta de terceiro – estava explicitamente prevista no contrato entre a JD e a JAMP.”

A cláusula 11 do contrato estabelecia os seguintes parágrafos:
§ 1° – Por solicitação formal da Contratada à Contratante, os depósitos poderão ser efetuados em outras contas-correntes de sua titularidade ou, ainda, da titularidade de terceiros que venha indicar, responsabilizando-se isoladamente por estas operações.

§ 2° – A Contratada poderá requerer à Contratante, o pagamento antecipado de valores para fazer jus à cobertura de despesas e/ou pagamentos decorrentes do desenvolvimento dos serviços objeto deste instrumento.

Após o pagamento efetuado pela JAMP diretamente aos proprietários, a JD emitiu respectiva nota fiscal contra a JAMP no valor de R$ 436.449,79, recolhendo os impostos incidentes. Todas as informações já foram encaminhadas e são do conhecimento da Justiça Federal do Paraná.

Empréstimo ao irmão Luís Eduardo
O referido empréstimo de R$ 230 mil de José Dirceu para seu irmão, como consta no relatório dos sigilos fiscal e bancário, foi um erro de lançamento na declaração do imposto de renda de ambos, o que já foi retificado e aceito pela Receita Federal.

O apartamento na rua Estado de Israel
O apartamento no bairro da Vila Clementino foi adquirido por Luís Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro, e declarado à Receita Federal. O imóvel foi adquirido mediante entrada de R$ 350 mil e saldo financiado pelo Banco do Brasil, conforme consta no 14º Registro de Imóveis de São Paulo. “Não há qualquer discrepância entre o valor da venda e o valor de mercado”, afirma Roberto Podval. “O valor pago também foi perfeitamente aderente aos rendimentos providos como sócio da JD Assessoria e Consultoria.”

 

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