Lava Jato abre fase 57 e mira área de trading da Petrobrás

Lava Jato abre fase 57 e mira área de trading da Petrobrás

Polícia Federal cumpre 26 mandados de busca e apreensão, 11 de prisão preventiva e 6 intimações para tomada de depoimentos hoje

Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt

05 Dezembro 2018 | 07h46

Foto: Reprodução/Sindicato dos Delegados da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 5, a Operação Sem Limites, 57ª fase da Lava Jato. A nova etapa investiga negócios da área de trading da Petrobrás e também as gigantes do mercado internacional do petróleo, Vitol, Trafigura e Glencore.

As maiores traders de petróleo do mundo optaram por não comentar as suspeitas que pairam sobre as companhias.  Procurada pelo Estado, a Trafigura indicou que “não comenta assuntos legais” e disse não ter nada a dizer ao ser questionado se ela foi alvo de buscas também na Suíça. A Glencore indicou também apontou que, por enquanto, não teria nada a dizer.

Um total de 190 policiais cumprem, nos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro, 37 ordens judiciais: 26 mandados de busca e apreensão, 11 de prisão preventiva e 6 intimações para tomada de depoimentos hoje. Foram expedidas ainda ordens de sequestros de imóveis, a indisponibilidades de contas bancárias de investigados e bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.

Foram presos Marcus Antônio Pacheco Alcoforado, ex-empregado da Petrobrás e ex-gerente da área de marketing e comercialização, Carlos Henrique Nogueira Herz, operador de propina, Márcio Pinto de Magalhães, representante da Trafigura no Brasil, Gustavo Buffara Bueno, advogado, André Luiz dos Santos Pazza, funcionário do escritório de advocacia, e Paulo César Pereira Berkowitz, pai do funcionário da Petrobrás em Houston, nos EUA, Rodrigo Garcia Berkowitz.

Carlos Roberto Martins Barbosa, ex-gerente da Área de Marketing e Comercialização da Petrobrás, não foi preso ‘por circunstância excepcionais’. O executivo está internado há 3 dias em um hospital no Rio. A juíza Gabriela Hardt autorizou, após apresentação de laudo médico, que o mandado não seja cumprido enquanto se mantiver o quadro clínico.

Entenda a nova fase da Lava Jato

Nesta fase, a Lava Jato identificou um esquema ‘estruturado e atuante’ na área de trading da Petrobrás, setor onde são realizados os negócios de compra e venda de petróleo e derivados para ou da
estatal por empresas estrangeiras. Os investigadores apontam indícios de irregularidades na realização de negócios de locação de tanques de armazenagem da ou para a Petrobrás pelas mesmas empresas investigadas.

A Lava Jato suspeita que, entre 2011 e 2014, as três empresas efetuaram pagamentos de propinas para intermediários e funcionários da Petrobrás nos montantes, respectivamente, de US$ 5,1 milhões, US$ 6,1 milhões e US$ 4,1 milhões, relacionadas a mais de 160 operações de compra e venda de derivados de petróleo e aluguel de tanques para estocagem. A Operação Sem Limites apura o pagamento total de pelo menos US$ 31 milhões em propinas para funcionários da Petrobrás, entre 2009 e 2014.

Segundo a PF, todas as operações ocorriam de forma a viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados no mercado para estas empresas.

A investigação da Polícia Federal indicou a prática de crimes em duas modalidades de negócios da Petrobrás que possuíam características semelhantes: os esquemas de corrupção na área de trading
(compra e venda) de petróleo e derivados e os esquemas de corrupção na área de afretamento de navios.

“A partir de um esforço investigativo foi possível identificar a existência de criminoso esquema operante até meados de 2014, não sendo possível descartar a continuidade do esquema até os dias atuais, na área de trading da Petrobrás com diversas ramificações internacionais (o que reforça a necessidade das medidas judiciais deferidas)”, informou a PF em nota.

As operações de trading (compra e venda) de óleos combustíveis e derivados pela Petrobrás eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, especificamente pela Gerência Executiva de Marketing e Comercialização. As operações não necessitavam de prévia autorização da Diretoria, circunstância que facilitava sobremaneira a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalação vinculados à Diretoria de Abastecimentos e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da estatal no exterior.

“Estas mesmas operações movimentam intensamente imensas quantias de recursos em decorrência de transações spot diárias e também de contrato de longo prazo, circunstâncias que propiciam, com variações ínfimas nas operações, recursos vultosos de propina ao final de um determinado espaço temporal. As operações eram feitas predominantemente junto a empresas estrangeiras”, relata a PF.

“A própria Petrobrás, inclusive, mantém escritórios e funcionários no exterior para atuação na área de trading, circunstância que facilita, por parte dos agentes públicos e privados envolvidos, o recebimento e divisão de propinas em contas no exterior. A área sofre forte ingerência política decorrente de processos de indicação e manutenção de funcionários nos cargos.”

A investigação recebeu o nome de Sem Limites em referência à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorrem em diversos locais no país e no exterior), à ausência de limites legais para as operações comerciais realizadas e a busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultado sempre na depredação do patrimônio público.

A deflagração da operação tem por objetivo ‘fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias’.

Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal onde permanecerão à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

COM A PALAVRA, A PETROBRÁS

COM A PALAVRA, A PETROBRÁS

A Petrobras reafirma e reforça sua tolerância zero em relação à fraude e à corrupção. A deflagração da 57ª Fase da Operação Lava Jato, nesta quarta-feira, é mais uma clara demonstração da estreita e constante cooperação da companhia com as autoridades. Especificamente no caso desta fase da investigação, as equipes do Jurídico e da área de Apuração de Denúncias da companhia, com apoio de outras áreas da empresa, forneceram informações que serviram e continuarão a servir de subsídios, tanto para as investigações da Polícia Federal, quanto para as do Ministério Público Federal, nos processos penais dos indivíduos implicados e na responsabilização das empresas envolvidas.

A Petrobras continuará a atuar como assistente de acusação e a cooperar com as investigações em curso conduzidas pela PF e pelo MPF, fornecendo toda a informação e documentação necessárias, como ocorre nesta nova fase da Operação Lava Jato. A Petrobras tem sido reiteradamente reconhecida, tanto por autoridades brasileiras quanto no exterior, como vítima dos malfeitos descobertos pelas investigações da Força Tarefa. Por este motivo, já conseguiu recuperar mais de R$ 3 bilhões desviados.

A Petrobras trabalha intensamente para prevenir desvios, e, se houver, para que sejam detectados no menor prazo possível. A despeito de eventuais indivíduos que insistem em desrespeitar regras e normas, burlando controles internos e utilizando infraestrutura alheia à companhia para obter vantagens pessoais, a companhia tem empenhado todos os esforços para aperfeiçoar seus controles internos e seu programa de Compliance, com o objetivo de identificar eventuais irregularidades e promover punições, quando necessário.

Confirmando sua política de tolerância zero, os empregados contra quem existem fortes evidências de envolvimento em irregularidades apuradas no âmbito da 57ª Fase da Operação Lava Jato foram demitidos na data de hoje, por justa causa. Paralelamente, a companhia está em contato com as autoridades e já iniciou um profundo trabalho de análise das informações constantes das investigações nesta etapa da operação. Uma equipe interna, com membros seniores das áreas de Auditoria e de Apuração de Denúncias, incluindo o líder de cada uma dessas áreas, foi destacada para investigar o caso e identificar as causas raiz das irregularidades cometidas, para tomar as ações corretivas e preventivas o mais rapidamente possível.

Com base nas informações prestadas até o momento pelas autoridades, a organização criminosa responsável pelos ilícitos identificados na 57ª fase da Operação Lava Jato utilizou-se de artifícios para evitar sua detecção. Isto reforça a importância do trabalho conjunto da companhia com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Corregedoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e demais autoridades de segurança pública e órgãos de controle, favorecendo a detecção de desvios, da fraude e da corrupção.

A partir das evidências constantes das investigações das autoridades, a Petrobras promoverá nova avaliação para revisão do Grau de Risco de Integridade (GRI) das empresas implicadas e, onde se fizer necessário, e de acordo com seu processo de Due Diligence de Integridade, reclassificá-las.