Lava Jato: a perícia identifica inocentes e culpados

Redação

22 de setembro de 2015 | 15h40

* Por André Morisson e Bruno Telles

O Brasil assiste estarrecido à revelação diária de denúncias de corrupção, propina e lavagem de dinheiro, muitas delas em função das delações premiadas existentes na Operação Lava Jato. É certo que o uso desse procedimento tem proporcionado novos encaminhamentos à investigação policial, mas também é certo que ele não é suficiente para a condenação dos culpados. É preciso provas materiais.

O sistema de ofertar benefícios aos que confessam os crimes ganhou notoriedade mundial ao ser usado pelo juiz Giovanni Falcone, para desmantelar a organização criminosa Cosa Nostra, a máfia italiana.

Entretanto, a condenação ou a absolvição dos envolvidos não pode ocorrer apenas pela palavra dos delatores.O próprio juiz Sérgio Moro, responsável pelos procedimentos da Lava Jato, tem fundamentado suas decisões em provas materiais levantadas pelos peritos criminais que trabalham no caso. Na sua primeira sentença, Moro fez 17 menções a esses laudos.

Afinal, a delação premiada isoladamente pode incorrer em injustiças, como a que aconteceu com o americano Dewey Bozella, que ficou preso por 26 anos por um crime que não cometeu.Sua condenação, em um processo extremamente falho, sem nenhuma prova material, foi baseada apenas em declarações de pessoas presas, que tiveram benefício de soltura. Hoje ele é um ativista na área de direitos humanos e esteve recentemente no Brasil, mostrando como a investigação criminal e a Justiça precisam ser aperfeiçoadas, baseando-se também nas análises das provas materiais.

Pesquisas indicam que pelo menos 5% dos detentos nos Estados Unidos podem ser inocentes. Aqui não temos pesquisas nesse campo, mas experts dizem que esse índice pode ser ainda maior. São condenações que se dão apenas por provas circunstanciais, baseadas em depoimentos. Não estão apoiadas por provas materiais, que são construídas a partir da análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática dos delitos. Usar a ciência para resolver crimes, esse o trabalho da perícia criminal.

A legislação brasileira não prevê que a perícia criminal esteja desvinculada da estrutura policial, o que vai na contramão das recomendações de órgãos nacionais e internacionais sobre a necessidade de autonomia de sua atuação, de modo a produzir provas materiais isentas e imparciais.

Especialistas mundiais em ciências forenses afirmam que é fundamental a independência da atividade pericial e a modernização dos órgãos periciais oficiais, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa, do contraditório e do respeito aos Direitos Humanos. Dois deles estiveram recentemente no Brasil, para falar sobre a importância da autonomia da perícia criminal.

Para o português Duarte Nuno Vieira, presidente do Conselho Europeu de Medicina Legal e do Conselho Forense Consultivo do Tribunal Penal Internacional, “não há um modelo único que deva ser adotado por todos os países, mas há, isto sim, parâmetros que devem ser seguidos por qualquer sistema médico-legal e forense, como confiança, objetividade, imparcialidade, independência e prudência”.

Reconhecido ativista e referência em direitos humanos, o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre tortura e outros tratamentos e punições cruéis, desumanos e degradantes, Juan Méndez, vê “com muito interesse a proposta de constitucionalização da independência da perícia brasileira”. A Academia Americana de Ciências, uma das maiores entidades científicas do mundo, também defende a independência dos órgãos periciais.

Os órgãos brasileiros de perícia criminal pleiteiam a constitucionalização para assegurar uma maior independência na atuação dos peritos e uma gestão mais qualificada e específica da sua atividade.

Enquanto a investigação policial convencional foca na prova circunstancial, recolhida por meio de depoimentos de vítimas, testemunhas e suspeitos, a investigação pericial foca na prova material, utilizando exames científicos para analisar DNA, assinatura, resíduos químicos, impressões digitais, armas de fogo, registro em computadores, marcas de solado de sapato etc. A investigação policial adota uma tese ou linha investigativa; a investigação pericial executa exames científicos que poderão confirmar ou derrubar linhas investigativas.

O perfil profissional é também diverso: enquanto a polícia recruta profissionais com perfil operacional, a perícia precisa de especialistas com perfil científico.

Em alguns estados a perícia criminal já trabalha com independência, por iniciativa dos governos locais. Mas é necessário que isso seja constitucionalizado em nível federal. Para tanto tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 325/09 – que, se aprovada, garantirá a esperada independência pela desvinculação das polícias civis e federal. Já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e na Comissão Especial que tratou do tema e está pronta para votação em Plenário, o que deverá ocorrer no segundo semestre.

A Operação Lava Jato tem demonstrado a importância do trabalho da perícia. Essa emenda irá garantir as condições necessárias para a atuação independente dos órgãos periciais no Brasil, uma ferramenta ainda mais efetiva para a modernização da segurança pública e para o bom desempenho de nosso sistema judiciário.

* André Morisson, 44, é presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU-1995) e perito criminal desde 1996.

Bruno Telles, 38, é presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), engenheiro mecânico pela Poli-USP e mestre em Administração Pública com Ênfase em Criminalística pela FGV/RJ.

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