Laurita mantém quiropraxia por terapeutas no SUS

Laurita mantém quiropraxia por terapeutas no SUS

Ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça indefere liminar em mandado de segurança da Associação Brasileira de Quiropraxia que pedia a suspensão da inclusão pelo Ministério da Saúde, de profissionais não habilitados com graduação em ensino superior para o exercício do tratamento no Sistema Único de Saúde

Julia Affonso e Fausto Macedo

25 de julho de 2017 | 15h59

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Quiropraxia (ABQ) que pedia a suspensão da inclusão, realizada pelo Ministério da Saúde, de profissionais não habilitados com graduação em ensino superior para o exercício do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS).
As informações foram divulgadas no site do STJ – Mandado de Segurança 23624.

O pedido da ABQ foi feito contra portaria do ministro da Saúde que, em 27 de março de 2017, decidiu manter fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como profissionais capacitados para a prática da quiropraxia.

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A associação alega que essa decisão coloca a ‘quiropraxia no Brasil à mercê de prática comum a profissional sem formação, podendo trazer graves problemas aos pacientes do SUS’.

De acordo com o processo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) entende a quiropraxia como profissão independente das demais da área da saúde e que deve ser desempenhada por profissional habilitado por meio de curso de bacharelado em nível superior.

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Urgência. Laurita entendeu que, neste caso, não há a demonstração inequívoca da existência de risco caso não seja concedida a liminar.

“Na hipótese dos autos, verifica-se que o ato impugnado foi publicado em 27/3/2017, há mais de três meses, portanto, e só agora a Impetrante contra ele se insurgiu. Ademais, apesar de formular pedido liminar, a Impetrante não trouxe nenhum fundamento para justificar eventual perigo da demora”, concluiu a ministra.

O mérito do mandado de segurança será julgado pela Primeira Seção, sob a relatoria do ministro Og Fernandes.

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