Laurita liberta homem que estava há 20 meses na prisão sem julgamento

Laurita liberta homem que estava há 20 meses na prisão sem julgamento

Ministra reconhece 'excesso de prazo' e dá liminar em habeas corpus para acusado de roubo de celular em Pernambuco preso em abril de 2015

Fausto Macedo e Julia Affonso

14 de janeiro de 2017 | 06h10

Ministra Laurita Vaz. Foto: Gustavo Lima

Ministra Laurita Vaz. Foto: Gustavo Lima

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, deu liminar em habeas corpus e pôs em liberdade um homem que estava em regime de prisão preventiva desde abril de 2015, acusado de roubar um celular usando faca. A audiência de instrução e julgamento está marcada para agosto de 2017 – quando a prisão preventiva completaria dois anos e quatro meses.

As informações foram divulgadas no site do STJ – habeas corpus 384660.

Em habeas corpus impetrado anteriormente no Tribunal de Justiça de Pernambuco, a defesa do acusado teve a ordem concedida apenas para que a audiência de instrução e julgamento do caso ocorresse ainda em 2016, ‘garantindo a celeridade ao feito’.

Inconformada com o descumprimento da ordem, a defesa requereu a medida de urgência no STJ.
Ao analisar o caso, Laurita Vaz constatou que o juízo de primeira instância demorou quatro meses apenas para analisar o pedido de liberdade provisória do acusado – ocasião em que marcou a audiência de instrução e julgamento para 1.º de agosto de 2017, ‘em evidente oposição àquilo que foi determinado pelo tribunal de origem’.

A ministra esclareceu que apesar de a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal não admitirem a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário, excepcionalmente é possível o deferimento da ordem, de ofício, em caso de ‘flagrante ilegalidade’.

Morosidade – Laurita entendeu que ‘o prolongamento indevido da custódia do paciente, que na ocasião da audiência estará encarcerado por mais de dois anos, é suficiente para configurar o alegado excesso de prazo na formação da culpa’.

A presidente do STJ acolheu o pedido de liminar para que o homem seja colocado em liberdade e determinou a ele que ‘compareça periodicamente em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo magistrado de primeira instância, devendo comparecer, também, a todos os atos processuais, ficando proibido de se ausentar da comarca sem a prévia autorização do juiz’.

A ministra explicou que ‘o juízo processante pode estabelecer outras medidas além das impostas por ela, podendo a prisão ser novamente decretada em caso de descumprimento do estabelecido ou da superveniência de fatos novos’.

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