O memorando da Polícia Federal que levou a Justiça a determinar a transferência da empresária Cristina Mautoni da prisão domiciliar para o regime fechado não aponta nenhuma restrição que a impeça de ser tratada como presa comum. Ela aguarda julgamento na mesma sala que abrigou o senador Delcídio Amaral (PT-MS) na superintendência da PF no DF.
Cristina tem acompanhado audiências de seu processo, iniciadas na semana passada, de cadeira de rodas. Ao Estado, o advogado da ré, Roberto Podval, disse que ela pode caminhar, mas com dificuldades. Advogados de defesa dos demais réus têm chamado a atenção do juiz Vallisney de Souza Oliveira para a figura de Cristina ao fundo da sala de audiência e preparam um manifesto pedindo que ela seja solta, alegando que sua saúde está debilitada e que ela precisa de cuidados. A defesa pediu à Justiça para que o depoimento dela seja antecipado para esta quarta-feira. O objetivo é tentar revogar a prisão após isso.
O Estado teve acesso ao memorando da PF, assinado pelos médicos da Polícia Federal José Fernando Di Geovanni e Marco Alexandre Franco Ribeiro, no qual dizem: "Informamos que, após avaliação médica realizada na residência da custodiada, concluímos que não há razões de ordem médica para manter a prisão no regime domiciliar."
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Cristina é mulher e sócia do lobista Mauro Marcondes Machado, também preso em regime fechado por suspeita de operar o suposto pagamento de propinas a agentes públicos para viabilizar a edição de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma. A empresa dos dois repassou R$ 2,5 milhões a um dos filhos do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva. O caso foi revelado pelo Estado em outubro e está sob investigação.
A prisão de Cristina é um dos principais fatores que podem influenciar possível delação e Mauro Marcondes, o que significa que se ele falar poderá implicar os demais réus e incriminar novos personagens. Marcondes completa 80 anos em abril e deve se beneficiar com a transferência para o regime domiciliar, mas a mulher, mais nova, não conta com essa possibilidade.
A pedido da PF e do Ministério Público Federal, Cristina ficou presa em casa até se recuperar de uma cirurgia vascular nas pernas. Um primeiro laudo indicou que ela não tinha condições de ser transferida para o sistema prisional. Numa nova visita dos médicos, contudo, no dia 7 de janeiro, indicou que ela já poderia ser conduzida ao regime fechado.
A empresária aguarda julgamento na mesma sala que hospedou o senador Delcídio Amaral (PT-MS) na superintendência da PF em Brasília. Por ser senador, ele tem direito a uma sala especial. O local não tem grades e o banheiro é compartilhado com os policiais. Como se trata de uma presa comum, Cristina ficou um dia nesse local, foi transferida para uma cela na superintendência, onde há latrina e grades, mas, por determinação do juiz, retornou à sala especial. Os demais presos na Zelotes estão todos no presídio da Papuda, em celas.
A superintendência da PF recebe apenas os presos de passagem. Em geral, as mulheres são levadas para o presídio feminino do Distrito Federal, chamado de Colméia. Mas o local é distante da Justiça Federal, o que dificultaria o deslocamento para as audiências de testemunhas e a transferência para lá depende de determinação do juiz.
Na segunda-feira, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pediu à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, uma inspeção de integrantes do colegiado na sala em que Cristina está presa. Em ofício enviado ao juiz, ele diz que recebeu denúncias de maus tratos à ré na Superintendência da Polícia Federal no DF. O petista, consultado pelo Estado, se negou a informar o autor da reclamação. A defesa da ré negou ter se articulado com o petista, embora o texto descreva detalhes da rotina de Cristina.
A denúncia diz que, ao chegar à Superintendência, Cristina foi colocada duas horas num quarto sem janelas e banheiro. Por causa dos remédios que estaria tomando, teria necessidade de urinar mais vezes.
"Cristina teria pedido ajuda para ir ao banheiro, o que só teria sido viabilizado cerca de duas (horas) depois, resultando que a senhora Cristina não teria aguentado, acabando por urinar na própria roupa, sujando-se, bem como o chão", diz o ofício enviado pelo deputado.
O documento diz ainda que Cristina foi transferida para uma cela sem vaso sanitário padrão, que dispõe apenas de um buraco no chão para as necessidades. Por ter feito uma cirurgia vascular nas pernas, ela teria dificuldades de se agachar para usar o "boi" e de tomar banho. O memorando dos médicos da PF, contudo, não faz restrições quanto a utilização desse tipo de banheiro.
No documento, o deputado petista diz que a comissão tem como prerrogativa investigar denúncias de violação de direitos humanos. Diante disso, pede que o juiz autorize sua entrada na cela, com mais dois servidores da comissão, além do registro de fotos do local.
Questionado, o deputado afirmou que não foi orientado por ninguém a pedir a inspeção. Segundo ele, apenas cumpriu a obrigação de apurar as denúncias que chegam à comissão. Ele não quis informar quem representou ao colegiado.
O deputado fez parte de comissão especial da Câmara que acompanhou as investigações da Operação Zelotes. Nessa condição, ele teve acesso ao mesmo tempo dos investigadores a documentos do inquérito, entre os quais os que levaram ao suposto esquema de compra de MPs. Chegou a defender de forma incisiva a apuração dos fatos até o momento em que as investigações tinham como foco apenas o Carf, conselho de contribuintes que teria sido corrompido pelos mesmos personagens que agora estão envolvidos no esquema das MPs. No Senado, a CPI do Carf não conseguiu avançar nas investigações da MP. Na época, segundo relatos, o ex-presidente Lula teria pedido para que o casal Mauro e Cristina Marcondes fosse poupado de serem chamados para depor, o que ocorreu. Lula nega ter feito o pedido.
