Já dizia Ataulfo Alves que "laranja madura na beira da estrada ou está bichada ou tem marimbondo no pé". A genial comparação do famoso samba "Laranja Madura" com o risco de encontrar algo muito fácil ou vantajoso demais, pode conter, por trás, uma grande encrenca. Muitos anos depois, o samba que é cantado até hoje por variados intérpretes, faz lembrar uma situação muito atual.
Um dos estragos provocados pela crise econômica e piorada pela Covid-19 nas pequenas empresas foi levar milhares delas ao fechamento. Ora, empresas em dificuldades costumam colocar à venda o que têm à disposição para tentar recuperar ao menos parte do prejuízo. Fundos de comércio, equipamentos industriais, imóveis e veículos são, geralmente, oferecidos com preços abaixo de mercado. Nada que cause estranheza até aqui, não fosse o risco de o bem estar comprometido com a Justiça.
Se isso acontece, quem o compra pode até ser caracterizado como 'terceiro de boa fé', ou seja, alguém que não sabia que havia problema; no entanto, isso não o livra de herdar o imbróglio e acabar tendo enorme prejuízo ou um grande gasto de tempo e recursos para provar que não teve conluio com a situação. E se isso não for devidamente comprovado, quem adquire o bem 'problemático', pode até amargar o prejuízo de ver seu bem ser convertido em pagamento de débito preexistente do vendedor.
Sim, parece cruel, mas esta é uma triste verdade. Não foram poucas as empresas e pessoas físicas que já levaram gato por lebre, atraídas por condições extremamente favoráveis em um negócio. Não é raro, portanto, acontecer de um imóvel - pronto ou inacabado - estar impedido como garantia para o pagamento de dívidas; um ponto de comércio pode estar envolvido com lavagem de dinheiro ou ter passivos trabalhistas, assim como uma indústria pode estar sujeita a passivos ambientais.
Extrapolando a problemática das empresas em dificuldades de caixa, há um sem número de ofertas "imperdíveis" apregoadas na internet, que atraem os que não deixam escapar uma boa pechincha. Muitas iscas têm sido lançadas especialmente nos famosos leilões de carro. Tudo parece estar certo com o site, o sujeito se encanta pela oferta, se apressa para concretizar o negócio, sentindo por dentro o gostinho de estar tendo a oportunidade do ano e, na hora H, a decepção. E o pior de tudo é que a constatação só vem depois que o valor pago pelo bem já foi debitado da conta bancária.
Da mesma forma que se consulta um mecânico para comprar um carro usado ou se procura um especialista para realizar investimentos financeiros, é preciso ser bem orientado para certos tipos de aquisição. Seja para comprar uma empresa ou se tornar sócio de um empreendimento, ao encontrar um negócio pronto, com estoque, boa localização e clientela definida, e com ótimo preço para comprar, o investidor ou empreendedor precisa se certificar de não estar aplicando recursos em algo com potencial para dar errado.Afinal, aquele pode ser o negócio da vida dele e estar envolvendo milhões de reais. Portanto, não pode ser feito às escuras. Uma investigação mais apurada, de leitura do rótulo para identificar o que dizem as letras miúdas, vai detectar o problema, se ele existir.
No entanto, vale ressaltar que não se trata simplesmente de evitar a compra, mas sim de avaliar os riscos e se ela compensa. O trabalho de investigação jurídica avalia o tamanho do risco e, dependendo, esta questão pode ser levada em conta no momento da negociação. O risco é natural no mundo dos negócios e surge até mesmo quando se compra algo novo. Mas é necessário saber mensurá-lo e entender muito bem quais são as implicações antes de fechar um acordo.
*Nara Rodrigues Miranda, advogada especializada em Direito Tributário, Mestre em Direito Empresarial, sócia do escritório Tinoco & Miranda Advogados e Consultores
