Lá vem o Brasil, descendo a ladeira

Lá vem o Brasil, descendo a ladeira

Roberto Livianu*

23 de junho de 2022 | 12h00

Roberto Livianu. FOTO: MPD/DIVULGAÇÃO

O presidente da República desde sempre afirma categoricamente que em seu governo não há corrupção. No entanto, seu Ministro da Educação até outro dia acaba de ser preso preventivamente pela Polícia Federal. E mais, o – Índice de Capacidade de Combate à Corrupção na América Latina (liderado por Uruguai, Costa Rica e Chile), que acaba de ser divulgado, coloca o Brasil na posição 10 de um total de 15 países analisados, com viés de queda. https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/06/22/brasil-retrocede-em-ranking-de-combate-a-corrupcao.ghtml

Em 2022, caímos da sexta para a décima posição no ranking, elaborado pela Americas Society/Council of The Americas com a Control Risks. Um dos poucos aspectos positivos destacados no relatório foi a manutenção da independência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “apesar da escalada nas críticas públicas feitas a eles pelo presidente Jair Bolsonaro”. “Mesmo com a polarização política em alta, a pontuação do Brasil na categoria sociedade civil e mídia permaneceu estável. https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/06/22/brasil-retrocede-em-ranking-de-combate-a-corrupcao.ghtml

A pesquisa é realizada desde 2019 e nos coloca em vergonhosa posição no continente, atrás de países como Equador, Panamá, Peru e República Dominicana, sem solidez democrática ou pujança econômica, lembrando que temos a 12.a economia do mundo e queremos ingressar na OCDE. O anúncio coincide com a publicização da prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro e de pastores envolvidos em escândalo relacionado à liberação de verbas naquela pasta.

Este caso ganha destaque especialmente porque a divulgação do número de reuniões do presidente com os dos pastores foi inicialmente bloqueada indevidamente pela presidência da República e posteriormente liberada diante da má repercussão do bloqueio, verificando-se que foram mais de quarenta encontros. Ao ser indagado por internauta, o presidente, de forma jocosa respondeu espere por cem anos e saberá, aludindo ao tempo do indevido prazo de sigilo estabelecido, que depois foi revogado.

Sem podermos perder de vista que o fato ocorre no contexto dos dez anos da lei de acesso à informação (ora enfraquecida pelo esmagamento da lei de improbidade) e onze anos após o Brasil firmar o Pacto dos Governos Abertos com Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, México, África do Sul, Filipinas e Indonésia, assumindo compromisso de ser referência mundial em matéria de transparência bem como em dados abertos.

O caso que levou o ex-Ministro à prisão é extremamente grave. Diversos prefeitos noticiaram ter procurado o Ministério da Educação para obter a liberação de verbas devidas às municipalidades. Eram atendidos por pastores, que possuíam uma espécie de gabinete paralelo e trânsito perante o então Ministro e também pastor Milton Ribeiro.

Por determinação do Ministro, a partir de instruções recebidas por este diretamente do presidente da República, os pleitos dos pastores Gilmar e Arilton, que chegaram a exigir propina na forma de ouro pela liberação de verbas, eram atendidos prioritariamente pelo Ministério. Por isto, a determinação da prisão preventiva dos envolvidos, para garantia da aplicação da lei penal, o que não significa obviamente estarem condenados, pois devem ter assegurado o devido processo legal e a ampla defesa, mas significa que há graves suspeitas que levaram Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal de primeiro grau a concordar em relação à necessidade da prisão processual deles por ora.

A Petrobrás, por outro lado terá seu quarto presidente, especialmente em virtude das discussões relacionadas ao aumento da tarifa, estabelecida pelo corpo diretivo e não aceita pelo corpo político, que inclusive ameaçou criar CPI e agora fala em rever a lei das estatais como se leis fossem objetos descartáveis, desconsiderando que ela existe para proteger a eficiência de governança das estatais, que a sociedade não quer que mude e que está em vigor há apenas seis anos.

O Executivo e o Legislativo não existem para acomodar conveniências do poder, como está se pretendendo mais uma vez, pois numa democracia o poder deveria ser exercido em benefício do povo, pelo povo, para o povo. E não, de costas para ele, como se tem observado nestes últimos anos, tristemente. Trata-se o tema como se a tarifa de combustíveis devesse se acomodar às conveniências de campanha, e jamais ao princípio da prevalência do interesse público.

A consciência nas escolhas nas eleições de 2 de outubro é imprescindível para que tenhamos representação política em condições de protegermos a democracia, com os olhos voltados aos princípios republicanos contidos na Constituição, objeto de luta de toda uma vida do gigante indigenista brasileiro Bruno Pereira e do gigante jornalista inglês Dominique Philips, mortos de forma cruel e heroica no coração da Amazônia que amavam e que protegiam.

*Roberto Livianu, procurador de Justiça em SP, doutor em Direito pela USP, diretor de comunicação e relações institucionais do MPD, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e comentarista do Jornal da Cultura

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Esta série é uma parceria entre o blog e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Acesse aqui todos os artigos, que têm publicação periódica

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