Klabin terá que doar R$ 1,2 mi por descumprir acordo de cota

Klabin terá que doar R$ 1,2 mi por descumprir acordo de cota

Segundo Ministério Público do Trabalho, maior produtora e exportadora de papéis do Brasil não preenche reserva de vagas a pessoas com deficiência e beneficiários de reabilitados

Julia Affonso e Fausto Macedo

11 de maio de 2016 | 15h30

Klabin. Foto: Klabin

Klabin. Foto: Klabin

O Ministério Público do Trabalho informou nesta quarta-feira, 11, que, nos próximos três anos, a Klabin S/A, maior produtora e exportadora de papéis do Brasil, irá doar R$ 1,2 milhão para 16 entidades que trabalham na assistência e capacitação de pessoas com deficiência. O valor, segundo a Promotoria, se refere a multa por não ter cumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela procuradora do Trabalho Denise Lapolla de Aguiar Andrade para preenchimento de reserva de vagas a pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados.

Em nota, o Ministério Público informou que o aditamento do TAC prevê o preenchimento total das vagas, que hoje é cerca de 620 trabalhadores sobre o número total de 12.400 empregados da empresa, nos próximos seis anos, sendo 50% até 2018.

“Considerando as 223 contratações já realizadas, restam 397 trabalhadores para a reserva total e 199 contratações para a meta do primeiro triênio”, diz a nota do Ministério Público do Trabalho. “Caso o número de funcionários (atualmente 12.400) seja ampliado ou diminuído, o número final de contratações será recalculado. Se ao final dos primeiros três anos a empresa não atingir o número de 199 contratações, pagará multa de R$10 mil por empregado que deixou de ser contratado.”

De acordo com a Promotoria, o novo acordo é valido em todo o território nacional onde a empresa possui estabelecimentos e tem vigência imediata e prazo indeterminado.

O descumprimento acarretará também multa de R$ 10 mil por empregado que não for admitido para a composição da reserva de vagas para pessoa com deficiência, R$ 10 mil pela falta de comprovação da contratação dos empregados no período determinado, acompanhada de laudos médicos ou das certidões do INSS que comprovem a condição de reabilitado, e outros R$ 10 mil por empregado não admitido para composição da reserva no prazo final de seis anos, todas revertidas ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador ou transformadas em doações.

COM A PALAVRA, A KLABIN

A Klabin tem implementado inúmeras ações de forma sistematizada, incluindo a realização de importantes parcerias, com o objetivo de ampliar as contratações de pessoas com deficiência.

A companhia acredita na inclusão social dessas pessoas e não mede esforços para atingir esse objetivo