Kassio rejeita pedido de Kajuru para mandar Senado instaurar impeachment de Alexandre de Moraes

Kassio rejeita pedido de Kajuru para mandar Senado instaurar impeachment de Alexandre de Moraes

Ministro afirmou que decisão de abrir procedimento de afastamento de autoridades tem teor político e é matéria interna do Congresso Nacional; na segunda, 12, Bolsonaro gargalhou ao descobrir que Nunes Marques foi sorteado relator de ação para agilizar impeachment de Moraes

Paulo Roberto Netto

15 de abril de 2021 | 19h47

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o mandado de segurança do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o Senado a instaurar processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A ação havia sido protocolada pelo parlamentar na última segunda, 12, na esteira da divulgação da conversa em que o presidente Jair Bolsonaro defendeu o andamento de procedimentos para afastar integrantes do tribunal.

Segundo Kassio, a decisão de instaurar ou não processo de impeachment contra um ministro do Supremo tem teor político e, por isso, não é dado ao Judiciário ‘fiscalizar o conteúdo dos atos processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramitação e julgamento de impeachment de qualquer autoridade’. Para o ministro, o assunto é ‘claramente matéria interna corporis’ do Senado, fora do controle judicial.

“O ritmo de apreciação da acusação na Casa Legislativa é, em si mesmo, objeto de decisões políticas. A velocidade do rito, a cadência das fases do processo, tudo isso é assunto que está profundamente relacionado à atmosfera política e aos juízos discricionários dos parlamentares”, escreveu Kassio. “Não cabe ao Judiciário emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o procedimento, dado que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a sua instauração”.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, durante sessão plenária. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ao Supremo, Kajuru alegou que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi ‘omisso’ ao não avaliar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. O pedido de afastamento foi protocolado pelo próprio Kajuru após o ministro determinar a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro após divulgar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do STF. Para Kajuru, a medida foi uma ‘agressão à liberdade de expressão e de imprensa’ e violou a imunidade parlamentar.

A ação foi protocolada na esteira de conversa gravada por Kajuru com Bolsonaro. No diálogo, o presidente demonstrou temor de uma CPI da Covid contra o governo federal e orientou o senador a exigir a ampliação do foco da comissão, além de sugerir ao parlamentar que acionasse o STF para ‘botar em pauta o impeachment também’. A ordem de instauração da comissão partiu do ministro Luis Roberto Barroso, do STF.

“Coisa importante. Você tem de fazer do limão uma limonada. Por enquanto é o limão que está aí. Dá para ser uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment também”, afirmou Bolsonaro. “Acho que o que vai acontecer. Eles vão recuperar tudo. Não tem CPI nem investigação de ninguém do Supremo”.

Kajuru respondeu: “Ou bota tudo ou zero a zero”. Bolsonaro então concluiu: “Sou a favor de botar tudo para frente”. A conversa foi divulgada pelo senador neste domingo, 11, e, segundo o presidente, sem a sua anuência.

Na segunda, 12, Bolsonaro gargalhou quando descobriu que Nunes Marques foi sorteado relator do mandado de segurança de Kajuru contra Moraes. O ministro foi indicado pelo presidente à Corte no ano passado. “Caiu para o Kassio Nunes?”, respondeu Bolsonaro, antes de rir alto e reclamar de outra decisão do STF. “Eu não interfiro em lugar nenhum. Foi clara a decisão de um ministro do STF para abrir impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, e não contra quem possivelmente desviou recurso”, disse ele, numa referência ao ministro Luís Roberto Barroso, que deu ordem ao Senado para abrir a CPI da Covid. Bolsonaro quer incluir prefeitos e governadores na investigação.

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