Kassio devolve mandato a deputado estadual bolsonarista cassado pelo TSE por divulgação de fake news sobre as urnas

Kassio devolve mandato a deputado estadual bolsonarista cassado pelo TSE por divulgação de fake news sobre as urnas

Ministro do Supremo acolheu liminarmente pedido de Fernando Francischini (União Brasil-PR) que havia sido alijado em outubro do ano passado do mandato na Assembleia Legislativa do Paraná

Rayssa Motta e Pepita Ortega

02 de junho de 2022 | 18h42

O deputado Fernando Francischini foi cassado em outubro do ano passado pelo TSE por divulgar notícias falsas contra as urnas eletrônicas. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas as urnas eletrônicas, reassuma o mandato.

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Em decisão liminar, Nunes Marques diz que considerou o impacto da cassação para o parlamentar nas eleições deste ano. Além de perder o mandato, Francischini ficou inelegível por oito anos, o que o deixaria de fora da disputa em outubro. “Ante a proximidade das eleições 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação”, escreveu o ministro. O plenário do STF ainda pode derrubar a decisão.

A cassação de Francischini havia sido encarada como modelo no TSE no combate à disseminação de notícias falsas. À época, na mesma sessão que tirou o mandato do parlamentar, ministros enviaram recados ao Planalto, firmando um entendimento que previa punição dura contra fake news. O ministro Alexandre de Moraes citou até mesmo a possibilidade de prisão para quem espalhasse discurso de ódio contra as eleições e a democracia.

Francischini foi o parlamentar mais votado do Paraná em 2018 e o primeiro a ser cassado pela Justiça Eleitoral por disseminar fake news. O julgamento inaugurou um novo entendimento do TSE sobre o uso indevido das redes sociais, incluindo perfis pessoais de políticos, nas campanhas. As contas passaram a ser consideradas na categoria “meio de comunicação”, que até então se restringia aos meios tradicionais, como jornais, rádio e televisão.

O parlamentar foi condenado por causa de um vídeo de 20 minutos em que ele diz que as urnas eletrônicas impediam o voto na chapa Bolsonaro e Hamilton Mourão, em 2018. A gravação teve pelo menos 6 milhões de visualizações e ainda pode ser assistida.

O ministro Kassio Nunes Marques disse que entendimento do TSE não pode ser aplicado às eleições de 2018, quando Francischini foi eleito. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ao suspender a decisão colegiada do TSE, Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo, disse que é inconstitucional usar uma “nova baliza” em “prejuízo de candidatos” mais de três anos após terem sido eleitos. “Não cabe, sob o pretexto de proteger o Estado Democrático de Direito, violar as regras do processo eleitoral”, escreveu.

O ministro disse ainda que “compreende e compartilha das preocupações” do TSE sobre o uso irregular da internet no processo eleitoral, mas que “não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente”. “Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo”, acrescentou.

Em sua decisão, Nunes Marques disse que não dá para afirmar que a transmissão ao vivo “impactou” a disputa eleitoral no Paraná ou favoreceu Francischini. Outro ponto levantado pelo ministro na liminar, de 60 páginas, é que Francischini foi eleito com votação expressiva e que a “soberania popular” deve ser respeitada. Ele afirmou ainda que a atuação da Justiça Eleitoral deve “ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático”.

Em sua live semanal na internet, Bolsonaro voltou a atacar o TSE ao dizer que o tribunal ao comentar a decisão de Nunes Marques. Ele disse que a Corte toma “medidas arbitrárias contra o Estado democrático de direito” e tem atacado “a democracia”. Para ele, o tribunal, não quer “transparência no sistema eleitoral”.

“Lamento aqui que o TSE convidou Forças Armadas a participar de uma comissão que visa a transparência eleitoral. Depois que as Forças Armadas apresentam as sugestões o TSE – o TSE não, o ministro presidente do TSE – não aceita mais conversar. E diz que tem que ser assim e não discute mais o assunto. Lamentável”, acrescentou.

O presidente também voltou a criticar a presença de observadores internacionais convidados pelo tribunal para acompanhar as eleições brasileiras. “O presidente Fachin se reuniu essa semana com embaixadores de outros países, dizendo ‘quando aparecer o resultado na tarde de 2 de outubro, seus países reconheçam imediatamente o resultado das eleições.’ Bastante curioso isso que ele tá fazendo. Lamentável o senhor Fachin ter se reunido nessa semana com embaixadores de outros países”, disse.

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