Kassio manda Câmara esclarecer direitos da ‘ala bolsonarista’ suspensa do PSL nas eleições internas antes de votação

Kassio manda Câmara esclarecer direitos da ‘ala bolsonarista’ suspensa do PSL nas eleições internas antes de votação

Ministro derrubou decisão dada pela vice-presidente do STF, Rosa Weber, durante o plantão judiciário e determinou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se pronuncie sobre o caso antes da votação prevista para as 19h desta segunda, 1º

Pepita Ortega e Rayssa Motta

01 de fevereiro de 2021 | 14h19

O ministro Kassio Nunes Marques, que assumiu a cadeira no Supremo em novembro após a aposentadoria de Celso de Mello. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta segunda, 1º para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esclareça os efeitos da suspensão de integrantes da chamada ‘ala bolsonarista’ do PSL sobre a participação dos parlamentares nas eleições internas no Congresso Nacional. A casa legislativa deverá se pronunciar sobre o caso até às 19h, antes do início da votação para a Mesa Diretora da Câmara.

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A decisão do indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo suspende o despacho da vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, que havia indeferido neste domingo, 31, a liminar pedida pelo deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO) – um dos 17 deputados federais suspensos da sigla por infidelidade partidária. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manteve os mandatos e a possibilidade de ocuparem vagas em comissões e no Conselho de Ética da Câmara.

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A controvérsia levada ao Supremo gira em torno do direito deste grupo de parlamentares de participar das listas de adesão a blocos partidários na disputa pelas eleições para a Mesa Diretora. Além disso, os parlamentares questionavam se poderiam se candidatar ou não a cargos da Mesa Diretora da casa legislativa.

“Esses questionamentos possuem grande relevância para as eleições para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e, por consequência, para a representação proporcional do PSL na Mesa. Isso porque, a depender da resposta a ser dada, permitindo-se ou não a assinatura dos suspensos nas listas de adesão, o PSL – que conta com a maior bancada da Câmara dos Deputados – integrará um ou outro bloco parlamentar nas eleições para a Mesa Diretora. E, por outro lado, permitirá (ou não) a candidatura dos parlamentares apenas de participarem do pleito na condição de candidatos”, argumentou Major Vitor Hugo ao STF.

Antes de ser judicializada, a questão começou a ser discutida internamente, mas foi travada por um pedido de vista do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE). O prazo para retomada da análise foi de duas sessões parlamentares – o que joga a resolução para depois das eleições. Ao Supremo, Vitor Hugo argumentou que o prazo é ‘abusivo e ilegal’.

A decisão de Nunes Marques marca uma vitória para a equipe jurídica de Arthur Lira (Progressistas-AL), coordenada pela deputada Margarete Coelho (PP/PI) e pelas advogadas Ezikelly Barros, Geórgia Nunes e Maria Claudia Bucchianeri.

Neste domingo, 31, a ministra Rosa Weber, no exercício da presidência do Supremo, considerou não haver requisitos que justificassem a concessão da liminar. No entanto, nesta segunda, 1º, Kassio Nunes Marques considerou o pedido seria ‘ineficaz’, caso fosse atendido apenas após a realização da eleição para a Mesa da Câmara dos Deputados.

“Para a resolução adequada da controvérsia acerca de o impetrante poder ou não aderir à lista, há necessidade de prévia e adequada análise de seu requerimento de urgência e do parecer da própria Procuradoria da Câmara; o que é relevante, porquanto poderá influir de forma profunda na própria eleição previamente designada. Não se pode coonestar com a ausência de adequada análise de tais pleitos antes da realização da eleição. […] Além disso, a indevida redução do universo de parlamentares elegíveis à Mesa ― Comissão Diretora a quem incumbe a direção dos trabalhos legislativos ― se reveste do claro potencial de impactar a própria legitimidade da representação da Câmara dos Deputados”, registrou Kassio ao avaliar o caso.

Nessa linha, o ministro do STF determinou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, delibere sobre a consulta interna, ‘ fixando as regras atinentes às eleições que se realizarão na data de hoje (em especial sobre quem pode e quem não pode se candidatar aos demais cargos da Mesa), antes do término do prazo para registro de candidaturas e respeitado o marco final das 19h de hoje, momento já fixado para a realização do pleito’.

“Acaso a acima aludida deliberação da Mesa venha a ser favorável ao Impetrante (Major Vitor Hugo), fica-lhe garantida a possibilidade de inscrição de sua candidatura para momento posterior àquele ato, ainda que já transcorrido o prazo regimental”, determinou ainda Kassio.

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