Kassio garante a motoboy de empresa investigada direito de não comparecer à CPI

Kassio garante a motoboy de empresa investigada direito de não comparecer à CPI

Ministro considerou que não há elementos que justifiquem a convocação

Weslley Galzo/ BRASÍLIA

30 de agosto de 2021 | 22h24

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva o direito de não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta terça-feira, 31, para prestar depoimento sobre suas atividades na empresa VTCLog.

O motoboy Ivanildo foi citado em relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou saques de R$ 4 milhões em espécie para a VTCLog, durante o período de janeiro de 2018 a julho daquele ano. A transportadora entrou na mira da comissão sob suspeita de novas irregularidades depois de relatórios da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem o superfaturamento de R$ 16 milhões em contratos com o Ministério da Saúde.

Caso decida comparecer à CPI, Ivanildo terá o direito de ficar em silêncio e não responder às perguntas dos senadores. Em sua decisão, Nunes Marques ainda garantiu ao motoboy “o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.

Omar Aziz (centro), presidente da CPI da Covid; Randolfe Rodrigues, vice (à esq.); e o relator Renan Calheiros. Foto: Agência Senado

A convocação de Ivanildo foi aprovada na última quarta-feira, 25, numa tentativa dos senadores de aprofundar as investigações sobre a relação da transportadora com o governo federal. Segundo Nunes Marques, não há “congruência/conexão entre as justificativas para a convocação e os motivos determinantes para a instalação da CPI da Pandemia”.

Autor de solicitação para convocar a CEO da empresa, Andreia Lima, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que a VTCLog mantém “contratos de grande monta com o Ministério da Saúde e importante papel na imunização dos brasileiros”’.

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