Kassab pede arquivamento do inquérito sobre mesada de R$ 300 mil da JBS

Kassab pede arquivamento do inquérito sobre mesada de R$ 300 mil da JBS

Defesa do secretário-chefe da Casa Civil afastado do governo de São Paulo diz que envio de investigação para Justiça Eleitoral de São Paulo é 'constrangimento ilegal'

Luiz Vassallo

10 de março de 2019 | 05h23

Gilberto Kassab. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O secretário-chefe da Casa Civil afastado do governo de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que arquive investigação sobre supostas propinas de R$ 58 milhões da JBS. A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu que o inquérito seja enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

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Nomeado secretário-chefe da Casa Civil pelo governador paulista João Doria (PSDB), Kassab se licenciou oficialmente do cargo no dia 4 de janeiro para se dedicar à defesa das investigações. Em acordo de delação premiada, o empresário Wesley Batista afirmou que Kassab recebeu uma mesada de R$ 350 mil da empresa entre 2010 e 2016, totalizando R$ 30 milhões, “em troca de eventual influência política futura em demandas de interesse da JBS”. Já o executivo Ricardo Saud disse que a empresa repassou outros R$ 28 milhões ao PSD pela suposta compra de apoio político acertada com o PT.

Neste inquérito, a PF identificou pagamentos de R$ 23,1 milhões da JBS a Kassab, e disse ver indícios de lavagem de dinheiro, no entanto, pôs a versão dos delatores em xeque, já que há também indícios de que as empresas do ex-ministro teriam prestado serviços à holding. O ex-ministro foi alvo de busca de apreensão e encontraram R$ 300 mil em seu apartamento em São Paulo.

Em parecer ao Supremo, a PGR afirmou se tratar de um inquérito sobre possível ‘crime comum, de competência da Justiça Estadual, conexo com crime eleitoral’, o TRE deve ‘enviar para o juízo de primeiro grau competente’.

Já a defesa pede que as investigações sejam arquivadas. A advogada Beatriz Dias Rizo afirmou ao Supremo que relatório da Polícia Federal ‘não chegou a nenhuma conclusão em relação aos pagamentos feitos às empresas da família Kassab e, portanto, não os vinculou à campanha de Gilberto Kassab’.

“Ao contrário, no que se refere aos pagamentos feitos à YAPÊ Consultoria (fls. 494), referido relatório firmemente se inclina por dizer que tinham origem em serviços comprovadamente realizados, conforme manifestação de Renato Kassab nos autos”, sustenta.

“Neste contexto, a remessa dos autos à Justiça Eleitoral paulista, para continuidade indefinida de investigação sobre a qual o Ministério Público Federal, depois de 1 (um) ano de prorrogações de prazo e diligências sucessivas, não apontou um único elemento probatório no sentido de reforçar a hipótese acusatória, é ato de constrangimento ilegal”, diz a advogada.