Kajuru, Kassio e as artes de Procusto

Kajuru, Kassio e as artes de Procusto

Wálter Fanganiello Maierovitch*

14 de abril de 2021 | 07h20

Wálter Fanganiello Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

Nesta quarta feira, em sessão Plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Por presentes os requisitos constitucionais e processuais, determinou Barroso, cautelarmente, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado da República e isto para apurar fato certo e determinado, referente a eventual omissão do governo federal em face da pandemia da Covid-19. Ontem, terça 12, a CPI foi aberta, com acréscimo para se apurar a destinação dos repasses de verbas federais aos estados e distrito federal.

Os ministros do STF poderão, também, enfrentar outra questão, a ser trazida pelo relator Kássio Nunes Marques. Fora dos autos processuais, a questão está sendo usada irresponsavelmente pelo presidente Bolsonaro e faz parte da sua estratégia diversionista para abafar os efeitos negativos da CPI.

Essa segunda questão diz respeito ao mandado de segurança ajuizado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e cujo relator sorteado é o ministro Kássio Nunes Marques, de flagrante perfil filobolsonarista e, consoante voz corrente, não gozaria da confiança dos seus pares, pela parcialidade revelada em decisões lançadas.

Com o apoio do presidente da República e coro bolsonarista firme no estribilho de o “pau que bate em Chico, bate em Francisco”, o mandado de segurança supracitado pretende a imediata abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Da mesma maneira que Barroso entendeu não poder o presidente do Senado “engavetar” uma CPI, acham Kajuru e Bolsonaro não deter o Rodrigo Pacheco poder discricionário para “segurar” o processamento de pedido de impeachment.

O senador impetrante alegou ter Moraes violado garantia constitucional ao determinar a prisão do deputado federal Daniel Silveira.

Por partes. A liminar concedida pelo ministro Barroso foi técnica e a cautelar era mesmo inafastável. Não se deve perder de vista o fato de Barroso, apesar da remansosa jurisprudência, ter consultado os seus pares quanto à possibilidade de intervenção jurisdicional diante de omissão da presidência do Senado. Com zelo, Barroso colocou aos seus pares a intervenção à luz da regra constitucional da separação dos poderes, complementada pelo sistema de equilíbrio conhecido por freios e contrapesos, concebido pelo iluminista jus-filófoso Montesquieu.

A não oposição dos pares de Barroso deixa patente que não haverá surpresa na sessão plenária desta quarta feira. Em outras palavras, a decisão liminar de Barroso será mantida. Especula-se sobre o voto do ministro Kássio Nunes Marques. Fala-se que ele irá admitir a intervenção em tese, mas, no caso concreto, fará objeção à pertinência da liminar dada diante da crise sanitária aguda.

Os ministros do Supremo sabem muito bem dos limites impostos pelo mencionado sistema de freios e contrapesos. Assim, não poderão interferir quanto aos procedimentos internos do Legislativo. Melhor expondo: cabia mesmo a instalação da CPI, mas não competirá ao STF estabelecer se o regimento interno do Senado, com previsão de CPI presencial, deve ser desconsiderado a fim de se admitir a investigação parlamentar virtual ou uma forma híbrida.

Na hipótese de assim decidir, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, poderá insistir na sua posição de ser o momento impróprio para o processamento de uma CPI presencial.

No particular e aplicada a lógica Lampedusiana, pela boca do príncipe de Salaninas, personagem da monumental obra ‘Il Gattopardo’, “tudo precisa mudar para continuar como exatamente está”. Tudo mudou: liminar para instauração obrigatória e CPI já instalada. Mas, tudo permanecerá igual: nada será feito enquanto durar a pandemia e os trabalhos não voltarem ao normal.

Voltando ao mandado de segurança. Como sabe até um reprovado em exame de qualificação profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ação de mandado de segurança, com previsão constitucional, protege direito líquido e certo: evidenciado de plano e indiscutível. No caso, o senador Kajuru não tem direito líquido e certo e, por essa razão, é carecedor da ação por falta de possibilidade jurídica do seu pedido.

O STF, em sessão plenária, entendeu ter sido a prisão do deputado Daniel Silveira ocorrida em situação de flagrante delito. E a Constituição admite a prisão em flagrante delito de deputados, ou seja, não há vedação, proibição. Não houve ilegalidade ou arbitrariedade no ato do ministro Alexandre de Moraes. Frise-se: conforme entenderam os ministros, por unanimidade. Até o ministro Kássio Nunes Marques votou pela legalidade da prisão do deputado Daniel Silveira, da tropa de choque de Bolsonaro.

A mitologia grega conta sobre a “cama de Procusto”, o ladrão que roubava viajantes em trânsito pela via sacra entre Eleusi e Atenas. A vítima era colocada numa cama. Se o corpo fosse maior, os membros eram cortados por Procusto. A vitima de corpo menor era esticada e destroçada de modo a ocupar todo o espaço do leito de morte. Com efeito, nem com artes de Procusto conseguirá o ministro Nunes Marques, conhecido por Kássio com “k”, acolher e convencer os demais pares a acolher a pretensão liminar do senador Kajuru, também com “k”.

*Wálter Fanganiello Maierovitch preside o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais. É professor de Direito, desembargador de carreira aposentado, Cavaliere della Repubblica Italiana e comentarista da rádio CBN, quadro Justiça e Cidadania

Tudo o que sabemos sobre:

ArtigoLuis Roberto BarrosoCPI da Covid

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.