Kajuru anuncia habeas por trancamento de inquérito contra Crusoé e O Antagonista

Kajuru anuncia habeas por trancamento de inquérito contra Crusoé e O Antagonista

Senador por Goiás diz esperar que Plenário do Supremo 'entenda que o interesse público sempre deve estar um degrau acima dos direitos individuais'

Daniel Weterman da Silva

15 de abril de 2019 | 19h55

Jorge Kajuru. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) informou nesta segunda, 15, que vai ingressar com pedido de habeas corpus ‘para garantir a liberdade’ dos responsáveis pelo site O Antagonista e da Revista Crusoé. Kajuru quer o trancamento do inquérito contra os responsáveis pela reportagem ‘o amigo do amigo do meu pai’ e, sobretudo, ‘para garantia da liberdade de imprensa, pelo direito à informação e opinião’.

O ministro não fez nenhuma declaração sobre sua decisão, mas a interlocutores próximos ressaltou que não impôs censura às publicações. Na avaliação de Alexandre, ‘liberdade de imprensa impede a censura prévia, mas não responsabilização posterior’.
O ministro ressaltou que ‘a notícia se baseou na PGR, que a desmentiu, mesmo assim insistiram na fake news’.
“Isso está claro na decisão.”

A reportagem foi publicada na sexta, 12. No sábado, 13, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou à revista e ao site que retirem ‘imediatamente’ do ar a matéria que cita Toffoli  com base em documento da Lava Jato – o empreiteiro Marcelo Odebrecht, ao utilizar o codinome em mensagem a executivos da empresa, disse à força-tarefa da operação que se referia a Dias Toffoli, na época Advogado Geral da União, e a Lula, quando se referia ao ‘amigo do amigo do meu pai’.

“Ruy Barbosa dizia que ‘a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer’. É absolutamente inaceitável que em tempos atuais, de solidez das instituições democráticas, membros da mais alta Corte do país se utilizem de suas próprias decisões, não para manter honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, como disse a decisão, mas para manter o verniz ou como diz o adágio popular ‘Por fora bela viola, por dentro pão bolorento'”, afirma Kajuru.

Segundo o senador, sob o ‘argumento de defender as instituições democráticas, ao censurar o site O Antagonista e a revista Cruzoé, o STF na pessoa de seu presidente e do seu integrante Alexandre de Moraes fez justamente o contrário, fragilizou a democracia e vilipendiou os direitos constitucionais mais caros ao povo brasileiro’.

“Espero, sinceramente, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal entenda que o interesse público sempre deve estar um degrau acima dos direitos individuais.”