Justiça torna réus 9 acusados de fraude e desvios milionários no auxílio-reclusão

Justiça torna réus 9 acusados de fraude e desvios milionários no auxílio-reclusão

Operação Ex Tunc mira R$ 12,5 milhões pagos a familiares de presos

Felipe Frazão/BRASÍLIA

15 de agosto de 2019 | 18h17

Foto: Pixabay

A Justiça Federal no Amapá aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra nove investigados na Operação Ex Tunc, que apura desvios milionários na concessão do auxílio-reclusão, benefício pago a familiares de presos e que está na mira do governo Jair Bolsonaro. Segundo o MPF, as fraudes detectadas pela inteligência do INSS já somam R$ 12,5 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Gastos indevidos da ordem de mais R$ 38 milhões foram evitados por causa da suspensão de pagamentos fraudados.

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Os acusados agora respondem por organização e associação criminosa, estelionato majorado em concurso material e falsificação de documento público. A Procuradoria da Repúlica foi notificada na semana passada do recebimento da denúncia, acatado no dia 1º de agosto pelo juiz Jucelio Fleury Neto.

Nesta quarta-feira, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aceitou um habeas corpus e determinou a libertação do principal réu, o advogado suspenso Edir Benedito Nobre Cardoso Junior, acusado de chefiar a quadrilha. Ele é apontado também de, de dentro da cadeia, orientar comparsas a prestar depoimento falso aos investigadores. Em maio, ele foi alvo de busca e apreensão no cárcere, e a polícia encontrou dois celulares e um pendrive – um dos aparelhos era usado para combinar versões falsas com outro réu.

A Quarta Turma é presidida pelo desembargador Olindo Menezes, cotado para atuar no Superior Tribunal de Justiça nos casos relacionados à Operação Lava Jato, em substituição ao ministro Felix Fisher, afastado para tratamento médico.

O presidente da República é crítico ao pagamento do auxílio e tentou, por meio da reforma da previdência, reduzir o benefício, mas os parlamentares foram contra.

As investigações começaram em 2016 em parceria entre o INSS, MPF e Polícia Federal. Conforme o MPF, chamou a atenção o fato de o Amapá – que tem cerca de 3 mil presos – era desde 2015 o Estado com o maior índice de pagamentos de auxílio-reclusão no País.

Os nove réus são acusados de criar um esquema para arregimentar presos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), com promessa de que seriam beneficiados com pagamentos do auxílio-reclusão. Se conseguissem, o dinheiro era repartido entre eles.

Os investigadores ainda tentam identificar o envolvimento de servidores públicos nas fraudes previdenciárias.

Os criminosos recrutavam mulheres que se passavam por esposas e mães de filhos fictícios dos detentos. A partir de então, eles elaboravam falsificações em carteiras de trabalho, certidões de nascimento e de casamento para forjar que os detentos estavam enquadrados nas regras do INSS e faziam jus ao benefício.

Segundo a Procuradoria da República, documentos internos do Iapen também eram adulterados para atestar um tempo de prisão superior ao real, com objetivo de aumentar o valor do benefício a ser recebido indevidamente.

Em alguns casos, as falsificações deram direito a que presos recebessem retroativamente mais de R$ 100 mil em parcela única.

Segundo o MPF, duas organizações criminosas atuavam de modo semelhante. A comandada por Edir Benedito repetiu a fraude por sete vezes e causou dano de R$ 439 mil ao erário.

Já o grupo chefiado por Mário Amanajás Duarte provocou prejuízo de R$ 47 mil.

A acusação é assinada pelos procuradores Rodolfo Soares Ribeiro Lopes e Joaquim Cabral da Costa Neto.

Somadas, as penas podem ultrapassar 20 anos de reclusão. O MPF também pede multa e ressarcimento dos cofres públicos no mesmo valor.

Réus:

Edir Benedito Nobre Cardoso Junior, suposto chefe da organização criminosa, advogado suspenso do exercício da profissão
Cleandro Vitorino dos Santos, suposto responsável por arregimentar presos

Carlos Menezes Corrêa, suposto responsável por arregimentar presos
Cleuff Tavares, braço direito de Edir Nobre e suposto responsável por recrutar mulheres na porta do presídio
Silviane Santos, suposta responsável por recrutar mulheres
Jussan Sampaio Monteiro, suposto responsável por sacar os valores recebidos a título de pagamento retroativo
Mário Amanajás Duarte, suposto chefe de um núcleo criminoso
Andrea Nunes Bastos, suposta responsável por providenciar documentos falsos

Tatiana da Silva Ferreira, suposta responsável por providenciar documentos falsos

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