Justiça tem a ver com virtude?

Justiça tem a ver com virtude?

José Renato Nalini*

03 de janeiro de 2021 | 11h00

José Renato Nalini. FOTO: IARA MORSELLI/ESTADÃO

Uma questão ainda não resolvida é responder qual a função da Justiça. A resposta a essa indagação ainda não obtém consenso, ainda que formulada a integrantes do equipamento estatal encarregado de solucionar os conflitos da convivência. Há juízes que se consideram profissionais chamados a conferir segurança jurídica à comunidade para a qual foram preordenados a servir. Outros entendem que sua missão é “fazer justiça”. Mas há quem aceite que a verdadeira função da Justiça é maximizar o bem comum. Respeitar a liberdade. Assegurar a fruição dos direitos humanos.

Algum vínculo do sistema Justiça com a virtude?

Poder-se-ia dizer que a pergunta contém algo capcioso. Um dos sentidos desse verbete polissêmico – Justiça – é exatamente o de virtude. Ou a síntese de todas as virtudes.

O Brasil das milhares de Faculdades de Direito, cujo número supera a soma de todas as outras existentes sobre a face da Terra, tem uma próspera indústria de publicações jurídicas. Mas todas elas centradas em respostas técnicas para problemas concretos ou dissecação da multiforme normatividade que tende ao infinito. São abundantes os manuais, os cursos e os “catecismos” para ajudar a conquistar um cargo público, mas é reduzido o interesse na investigação de assuntos mais sérios. Principalmente quando eles tangenciam a filosofia. Ciência que os italianos chegaram a definir de forma pitoresca: “filosofia é a ciência, sem a qual, o mundo continuaria tal e qual”…

Mal não faria, contudo, a leitura de livros que abordam questões mais profundas sobre a Justiça humana. Dois deles estão disponíveis e foram escritos por Michael J.Sandel, que ministra em Harvard um curso exatamente chamado “Justiça”. Ele publicou “Justice: What the right thing to do” (publicado por Farrar, Straus and Giroux), “O que o dinheiro não compra. Os limites morais do mercado” e “A tirania do mérito: o que aconteceu com o Bem Comum”, dentre outros livros, todos bestsellers.

No livro “Justiça”, ele explorou três vertentes para explicar a necessidade de uma estrutura encarregada de “fazer justiça”: justiça pode significar a maximização da utilidade ou bem estar, a obtenção da maior felicidade para o maior número de pessoas. A segunda prefere enxergar a justiça como respeito à liberdade de escolha. A terceira diz que justiça envolve cultivar virtude e racionalidade sobre o bem comum. E ele prefere esta terceira senda.

Para ele, a versão utilitarista tem dois defeitos: primeiro, faz da justiça e dos direitos um assunto de cálculo, não de princípio. Em segundo, tentar traduzir todos os bens comuns a uma ideia singular, em medida uniforme de valor, além de falacioso, não leva em conta as diferenças qualitativas entre eles.

A opção pela liberdade de escolha resolve o primeiro problema, porém não o segundo. Leva os direitos a sério e insiste que justiça é mais do que mero cálculo. Todavia, diverge contraditoriamente sobre quais direitos deveriam ser considerados fundamentais e mereceriam respeito potencializado. Uma sociedade justa não pode se resumir à maximização da utilidade ou garantia da liberdade de escolha.

Por isso é que justiça implica em julgamento. E em julgamento moral. É inescapável que ao se pensar nos dilemas postos à apreciação dos juízes, chegue-se à constatação de que estão a competir noções de honra e virtude, orgulho e reconhecimento. Justiça não é somente algo sobre o direito reto para distribuir coisas. É também o caminho correto para valorizar coisas.

Se uma sociedade justa implica em raciocinar conjuntamente sobre a vida boa, isto coloca uma questão: que espécie de discurso político irá nos encaminhar nessa direção? Se não há respostas únicas para isso, há pelo menos algumas sugestões. Quando se fala em virtude, muitas pessoas pensam logo em religião e conservadorismo. Mas essa não é a única possível concepção de virtude. Há virtudes cívicas, aquelas de uma esquecida moral republicana.

Uma justiça para o século 21 não pode se contentar com o crescimento quantitativo, com investimento material, com remuneração para seus quadros. Tudo isso é legítimo. Contudo, muito mais importante é fazer da justiça uma escola para elevar a virtude brasileira. Cada decisão tem de mostrar que uma comunidade humana é um lugar para o concreto exercício da solidariedade, da fraternidade, da cooperação, do respeito mútuo. Exaltar a dignidade humana, mais do que encontrar a resposta processual correta para lides artificiais, criadas pela tola incapacidade de assumir obrigações e de honrar a palavra empenhada, é o que eleva a Justiça.

Por isso é que, a despeito de avanços técnicos, se não houver avanço nas virtudes que devem tipificar a Justiça, ela não merecerá o respeito, a consideração, o afeto que o jurisdicionado deveria devotar a ela. Não a defenderá em suas demandas, não a considerará um patrimônio intocável e merecedor do orgulho nacional.

A Justiça também precisa ser uma instituição que gere, na consciência de seus destinatários, o orgulho de serem brasileiros. Por isso é que o equipamento justiça e seus integrantes, todos eles, precisam ser virtuosos. Exemplos de cidadãos que têm noção daquilo que fazem e da simbologia do que representam para a cidadania.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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