Justiça suspende trecho de MP de Bolsonaro e paralisa transporte de passageiros no Amazonas

Justiça suspende trecho de MP de Bolsonaro e paralisa transporte de passageiros no Amazonas

Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal do Estado, governo federal cometeria 'imprudência injustificada' se barrar decreto que restringe aglomeração de pessoas nos portos estaduais

Paulo Roberto Netto

29 de março de 2020 | 07h00

A Justiça Federal do Amazonas suspendeu trecho da Medida Provisória 926, do governo Jair Bolsonaro, e paralisou o transporte de passageiros no Estado. A mudança instituída pelo Planalto cobrava que qualquer decisão sobre limitação em rodovias, portos e aeroportos só poderia ser tomada após parecer técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão visa garantir o cumprimento de decreto estadual que barrava a movimentação de pessoas por transporte fluvial no Amazonas.

Segundo Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal do Estado, a Constituição não deixa a cargo da União legislar sobre restrições de transporte. Portanto, a Medida Provisória não teria o efeito de proibir os governadores de administrar os seus respectivos Estados em casos de pandemia. ” “E não o fez porque seria uma imprudência injustificada, da feita que quem está perto do povo em casos de calamidade pública é o governo local”, afirmou.

De acordo com Fraxe, o decreto estadual baixado pelo governador Wilson Miranda Lima (PSC) que restringe a circulação de pessoas em embarcações de passeio deve prevalecer, mantendo sempre os serviços essenciais, como policiais e agentes de saúde, e transportes de carga.

“A população do Amazonas não estará desassistida em caso de doenças, aquisição de gêneros, necessidade de proteção policial ou qualquer outro serviço essencial. Para isso o decreto do governador, para além da Nota Técnica que veio desacompanhada de equipes de fiscalização e apoio para o Amazonas, fez previsão detalhada de como ocorrerá a restrição”.

Pessoas observam porto em Manaus (AM). Foto: Tiago Queiroz / Estadão

A magistrada pede que os órgãos públicos relembre a população de que ‘não é momento de passeios, festas, piqueniques ou pescarias em barcos recreios, lanchas, voadeiras, iates ou quaisquer embarcações’, destacando que a aglomeração de passageiros pode gerar o ‘extermínio de toda a população, podendo ser também caracterizado o genocídio de povos indígenas por contaminação de Covid-19’.

A decisão também ordena que seja adotado um rígido controle dos portos do Estado, que ficará por conta do governo local e da Marinha. Segundo ela, não há equipe de fiscalização da Anvisa nos portos e que é completamente ineficaz apenas a sugestão de lavar as mãos, uma vez que o transporte fluvial de passageiros é caracterizado por aglomerações de pessoas.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.