A Justiça Federal de São Paulo determinou o afastamento do procurador da República Ângelo Goulart Villela, sem direito à remuneração. Ex-integrante da força-tarefa da Operação Greenfield, ele foi denunciado pelo próprio Ministério Público Federal (MPF), sob suspeita de aceitar promessa de propinas para repassar informações sigilosas a respeito de investigações de interesse do empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F.
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LEIA A DECISÃO LIMINARA decisão liminar da juíza Raquel Fernandez Perrini, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi tomada no último dia 22 e vale até o julgamento definitivo do processo civil. Ele ainda é réu por corrupção passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação.
Nesta etapa, não houve análise das condutas imputadas ao procurador. A juíza se limitou a acolher as considerações do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que, em maio de 2020, concluiu o procedimento disciplinar instaurado para apurar o caso.
A investigação interna considerou que Villela cometeu infrações em pelo menos duas oportunidades ao manter contato com o advogado da empresa Eldorado Brasil Celulose, controlada pelo Grupo J&F. Na primeira, em março de 2017, o procurador teria passado a gravação clandestina de uma reunião entre os integrantes da Operação Greenfield e o empresário Mário Celso Lopes, ex-sócio de Joesley. Na outra, no início do mês seguinte, Villela teria enviado ao advogado informações sobre um encontro para tratar das apurações de possíveis investimentos fraudulentos envolvendo o grupo empresarial.
O suposto conluio foi revelado ao Ministério Público Federal pelo próprio Joesley Batista e pelo executivo Francisco de Assis nos acordos de colaboração premiada firmados em 2017.
O procurador, que seja as acusações, já estava afastado preventivamente das funções por ordem do Conselho Superior do Ministério Público Federal, mas a decisão administrativa não suspendia o pagamento dos salários. Com a liminar, além de ser impedido judicialmente de exercer o cargo, Villela deixa de receber os vencimentos mensais.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem entrou em contato com o advogado Gustavo Henrique Ivahy, que defende Ângelo Goulart Villela das acusações disciplinares. Ele informou que a defesa no processo em questão é exercida por um colega, mas que o recurso é certo. Disse ainda que considera a decisão 'equivocada'. Isso porque, enquanto está afastado e sem definição sobre a volta ao trabalho ou perda definitiva do cargo, o procurador não pode exercer outra função.
"O Ângelo continua sendo membro do Ministério Público e, portanto, não pode exercer nenhuma outra função remunerada. Suspender os vencimentos dele significa privá-lo totalmente de qualquer remuneração para a subsistência dele, da esposa e dos dois filhos", disse ao Estadão.