Justiça suspende pena de servidora da Aeronáutica que gritou ‘Fora, Temer’ em reunião

Justiça suspende pena de servidora da Aeronáutica que gritou ‘Fora, Temer’ em reunião

Decisão liminar derruba suspensão de dez dias, convertida em multa de R$ 2,3 mil, contra a funcionária

Julia Affonso e Luiz Vassallo

22 Fevereiro 2018 | 17h55

Foto ilustrativa: Gideon Geldenhuys/Free Images

A juíza federal Mônica Wilma Bevilaqua, da Justiça Federal de São Paulo, suspendeu a pena de uma servidora do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) que gritou ‘Fora, Temer’, em uma reunião. A decisão liminar derrubar a sanção disciplinar de suspensão de dez dias, convertida em multa de R$ 2,3 mil, que a funcionária havia sofrido em processo administrativo disciplinar.

A informação foi divulgada pela Justiça Federal.

O processo disciplinar havia sido instaurado em virtude de uma manifestação da servidora em uma reunião do Instituto. Na ocasião, o diretor do Instituto fez uma apresentação relativa à reestruturação do órgão e, em determinado momento, possibilitou que a plateia fizesse questionamentos. A servidora, então, pediu a palavra, levantou-se e gritou “Fora, Temer”, em manifestação contra o presidente Michel Temer. Segundo ela, no mesmo instante o diretor a repreendeu, inclusive pela camiseta que vestia e na qual constavam os mesmos dizeres.

Após o término da fase de instrução do processo administrativo, a comissão processante recomendou a aplicação de pena de advertência à servidora. No entanto, o diretor do instituto, autoridade com a competência para aplicar a pena, deliberou pela suspensão de 10 dias, com conversão em multa.

De acordo com a servidora, o valor da multa já consta no sistema do órgão como desconto de seu próximo salário.

Na decisão, a juíza federal Mônica Wilma Bevilaqua afirmou que ‘o artigo 168 da Lei 8.112/90 exige motivação para a aplicação da penalidade disciplinar a servidor público’.

Se a autoridade julgadora acolhe o relatório da comissão processante, devidamente fundamentado, encontra-se preenchida a exigência legal. Se dele discorda, deve motivadamente expor suas razões”, anotou a magistrada.

Mônica Wilma Bevilaqua registrou que em casos como esse “a penalidade de suspensão somente se aplica na hipótese de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão”.

Bevilaqua entendeu que o desconto do valor da multa nos vencimentos da servidora pode lhe ocasionar danos de difícil reparação, o que possibilita a medida liminar.

“Descontado o valor da multa de seus vencimentos, não haverá como reverter a significativa redução em seu salário, que, por óbvio, possui caráter alimentar. De outra banda, se ao final do presente feito, for apurada a regularidade na aplicação da penalidade, o Poder Público não terá suportado nenhum prejuízo com a posterior cobrança da penalidade […]. Assim, não há qualquer risco de irreversibilidade desta decisão em relação à Administração”, afirmou.

A reportagem tentou contato com o Instituto de Aeronáutica e Espaço por meio de seu site. O espaço está aberto para manifestação.

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