Justiça suspende nomeação de turismóloga aliada de Bolsonaro no Iphan

Justiça suspende nomeação de turismóloga aliada de Bolsonaro no Iphan

Adriano de Oliveira França, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendeu pedido do deputado federal Marcelo Calero, e entendeu que Larissa Rodrigues Peixoto Dutra não possui formação e a experiência profissional compatíveis com a finalidade determinada por lei para o instituto - a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro

Pepita Ortega e Fausto Macedo

11 de junho de 2020 | 14h52

Larissa Rodrigues Peixoto Dutra. Foto: Ministério do Turismo / Divulgação

O juiz Adriano de Oliveira França, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra como presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). O magistrado acolheu a pedido em ação popular, e entendeu que Larissa, mulher de um ex-segurança do presidente Jair Bolsonaro, não possui formação e a experiência profissional compatíveis com a finalidade determinada por lei para o instituto – a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro. Larissa é graduada em Turismo e Hotelaria e cursa uma especialização na área de gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva.

 

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“Embora pareça notório a este órgão jurisdicional que a promoção e proteção do patrimônio cultural não se enquadra dentro da expertise dos igualmente relevantes profissionais formados em turismo e hotelaria, como a primeira ré – podendo por vezes até haver contraposição de interesses – em breve busca de informação na internet constata-se que todos os ex-Presidentes do IPHAN, pelo menos de 1988, não se formaram em turismo e hotelaria, mas sim em história, arquitetura ou antropologia. Estes ramos da ciência mais se coadunam com os componentes descritos nos incisos do art. 216 da Constituição, o que corrobora para identificação de incompatibilidade da nomeada para o cargo de presidente do IPHAN”, escreveu o juiz.

A decisão foi dada no âmbito de uma ação popular apresentada pelo deputado federal Marcelo Calero, que argumentava que a nomeação de Larissa afrontava os princípios da legalidade e da eficiência da atividade administrativa, bem como desvio de finalidade, uma vez que ela não possuiria diversos requisitos preestabelecidos para o cargo.

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O Ministério Público Federal também chegou a entrar na Justiça contra a nomeação de Larissa e deu parecer favorável à suspensão no âmbito da ação apresentada por Calero. Segundo a Procuradoria, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra é graduada em Turismo e Hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo, e cursa atualmente pós-graduação lato sensu, um ‘MBA Executivo em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva’ na Faculdade Unileya.

Intimada, a União defendeu a legalidade da nomeação de Larissa, argumentando que ela pertence aos quadros do Ministério do Turismo há 11 anos. Antes de assumir a presidência do Iphan, Larissa era Diretora do Departamento de Desenvolvimento Produtivo da Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional, do Ministério do Turismo.

Ao analisar o caso, França viu provável violação do artigo 2º do Decreto nº 9727/2019 que estabelece a necessidade de perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou função. Segundo o magistrado, mesmo com o remanejamento do órgão do Ministério da Cultura (extinto) para o Ministério do Turismo, o Iphan continua com a finalidade de proteção e promoção dos bens culturais do país, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.

O juiz apontou que Larissa ‘possui robusto curriculum e experiência profissional, além de ser servidora concursada’, mas não atende à adequação exigida pelo artigo 2º do Decreto nº 9727/2019, não apresentando perfil e formação compatíveis com a finalidade determinada por lei para o Iphan.

Reunião Ministerial

As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o Iphan que foram registradas no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril foram citadas pelo deputado Marcelo Calero na ação popular e assim analisadas por França. O MPF também lembrou das falas quando acionou a Justiça.

“Eu fiz a cagada em escolher, não escolher uma pessoa que tivesse também outro perfil. É uma excelente pessoa que tá lá, tá? Mas tinha que ter um outro perfil também. O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que que tem que fazer? Alguém do Iphan que resolva o assunto, né? E assim nós temos que proceder”, disse Bolsonaro durante a reunião.

Menos de 20 dias depois a nomeação de Larissa foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de maio, em portaria assinada pelo ministro chefe da Casa Civil, Braga Netto. O cargo estava vago desde a passagem relâmpago da arquiteta Luciana Rocha Feres, em 2019. Sua nomeação foi feita em 11 de dezembro e cancelada no dia seguinte pelo então secretário especial da Cultura Roberto Alvim.

Antes de Luciana, quem comandava a autarquia, desde 2016, era Kátia Bogéa. Ela foi demitida da direção do órgão depois de o empresário Luciano Hang, amigo e doador da campanha eleitoral de Bolsonaro, reclamar no Twitter, em 7 de agosto de 2019, que o Iphan teria embargado a obra de uma loja sua.

Ao lembrar da fala de do presidente na reunião ministerial, Calero argumentou que a declaração do presidente corroborava o desvio de finalidade na indicação de Larissa à Presidência do Iphan.

Ao analisar a questão, França afastou a alegação sob o entendimento de que o ‘teor da conversa não era claro no sentido de que a nomeação foi realizada para atender a interesses privados’.

“Ademais, eventual desvio de finalidade dessa projeção, poderia justificar a instauração de investigação criminal para apurar eventual crime de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa entre outros, o que justificaria até mesmo a suspensão do atual processo de natureza cível até a resolução da pertinente ação penal que por envolver as autoridades mencionadas, teria competência originária no Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz.

A ação do presidente Jair Bolsonaro no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, interferindo na direção do órgão, será analisada pela Procuradoria-Geral da República.

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