Justiça suspende impostos de concessionária de rodovias na Bahia

Justiça suspende impostos de concessionária de rodovias na Bahia

Na prática, a decisão da Justiça amplia o auxílio editado pelo governo federal que, no último dia 3, prorrogou o prazo para pagamento de tributos federais dos meses de março e abril

Amanda Pupo/BRASÍLIA

15 de abril de 2020 | 18h22

Foto: Pixabay

BRASÍLIA – A Justiça Federal permitiu ontem que a Concessionária Bahia Norte, que administra rodovias que interligam municípios da Região Metropolitana de Salvador (BA), suspenda o pagamento de tributos federais até o fim do ano, postergando o vencimento para quando acabarem os efeitos do decreto de calamidade pública do Estado – previsto hoje para durar até 31 de dezembro de 2020.

Na prática, a decisão da Justiça amplia o auxílio editado pelo governo federal que, no último dia 3, prorrogou o prazo para pagamento de tributos federais dos meses de março e abril. As contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e pelos empregadores domésticos e as contribuições para PIS/Pasep e Cofins desse período agora poderão ser recolhidas em julho e setembro.

No pedido feito pela Bahia Norte, a empresa conta que registrou a uma redução de 43% da média diária de tráfego de veículos que pagam nas suas praças de pedágio. Por isso, argumenta que o cumprimento de obrigações fiscais sem o comprometimento das atividades e do pagamento de empregados se tornou insustentável.

Segundo a concessionária, caso as medidas de restrição impostas pelo Estado e Municípios da Região Metropolitana de Salvador vigore até o mês de junho, a empresa terá um prejuízo financeiro total de mais de R$ 22 milhões. A Bahia Norte também cita a portaria do então Ministério da Fazenda de 2012 que estabelece que, quando um Estado decreta calamidade pública, o pagamento dos tributos federais pode ser adiado por 90 dias.

“A decisão da Justiça assegura a continuidade dos serviços públicos essenciais, que sentem de forma direta os impactos da crise sistêmica por que passa o mundo. Além disso, garantem a manutenção de milhares de empregos diretos e indiretos gerados pelas concessionárias”, diz Pedro Trigo, do Fraga e Trigo Advogados, que defende a Bahia Norte.

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