Justiça suspende contribuições extras do fundo de pensão dos Correios

Justiça suspende contribuições extras do fundo de pensão dos Correios

Em liminar, 1.ª Vara Cível de Brasília veta 'qualquer ato de desconto em folha' de participantes do Postalis

Redação

28 Abril 2015 | 13h07

Por Julia Affonso e Fausto Macedo

A Justiça do Distrito Federal mandou suspender os pagamentos de contribuições extras dos participantes do fundo de pensão dos Correios, o Postalis. A juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, da 1ª Vara Cível de Brasília, concedeu liminar que susta os efeitos de um plano feito para equacionamento do déficit financeiro de cerca de R$ 5,6 bilhões. Cabe recurso da decisão.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Profissionais Dos Correios (Adcap). Segundo a entidade, 71.154 trabalhadores dos Correios teriam de fazer as contribuições adicionais.

Foto: Hélvio Romero/Estadão

Foto: Hélvio Romero/Estadão

A decisão foi divulgada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal na sexta-feira, 24. Segundo a ação, os Correios aprovaram o “plano de equacionamento do fundo de previdência complementar BD saldado” com os parâmetros de equacionamento de divisão do encargo, ficando os Correios responsáveis pela amortização de 50% e os participantes e assistidos responsáveis pela outra metade, porém mediante contribuições extraordinárias, durante aproximadamente 15 anos, a serem descontadas em folha de pagamento nos percentuais de 25,98% do benefício complementar dos participantes e 34,98% dos benefícios recebidos pelos assistidos.

Documentos anexados ao processo e citados na decisão da Justiça apontaram sérios indícios de que o déficit, apurado em torno de R$ 5,6 bilhões é oriundo de atos de má gestão de investimentos dos recursos do Postalis.

“Neste quadro, reputo presente a plausibilidade do direito, pois falta, no mínimo, razoabilidade na implementação do plano nos moldes de oneração extrema dos participantes e assistidos, já que há medida menos gravosa que pode ser adotada pela requerida e a implementação do plano afetará sobremaneira os benefícios recebidos mensalmente, por um longo período de tempo”, afirmou a juíza.

A magistrada entendeu que não há informações claras e objetivas sobre as contribuições extraordinárias impostas. Cabe recurso da decisão.

“O perigo na demora da concessão da medida consubstancia-se na possibilidade iminente de restrição onerosa dos benefícios dos participantes e assistidos, gerando grande instabilidade nas finanças pessoais de cada afetado, sem qualquer demonstração de que este é o único meio eficaz para equacionar o déficit apresentado pelo requerido”, disse Ana Carolina Ferreira Ogata.

Os fundos de pensão do governo – Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros), a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) – estão na mira da Câmara dos Deputados. Com 186 assinaturas de apoio, a oposição protocolou na quarta-feira, 22, o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. Apenas PT e PCdoB não assinaram o requerimento.

No requerimento protocolado, PSDB, DEM, PSB e PPS pedem para apurar os indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos supostamente ocorridas entre 2003 e 2015. Eles lembram que os fundos de pensão administram R$ 452 bilhões e que haveria suspeita de manipulação na gestão e administração fraudulenta dos recursos dos fundos de pensão, além de indícios de ramificações do esquema do doleiro Alberto Yousseff na gestão de fundos de previdência complementar.

COM A PALAVRA, O POSTALIS.

A assessoria de imprensa do Postalis afirmou que o fundo de pensão vai recorrer da decisão.

“A decisão significa a permanência do plano em desequilíbrio atuarial e financeiro”, disse o Postalis. “O déficit técnico -atuarial do Postalis decorre de: resultados insuficientes dos investimentos apurados nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, grande parte, em decorrência de provisionamentos para perdas e desvalorização de cotas de investimentos feitos em períodos anteriores a 2012; alterações das bases técnicas atuariais do plano como a queda na taxa de rotatividade, alteração da tábua de longevidade e, principalmente, a redução da taxa de juros que compõe a meta atuarial e suspensão por parte dos Correios dos pagamentos dos valores relativos à RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior) desde março de 2014, por orientação do DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

COM A PALAVRA, OS CORREIOS.

Os Correios tomaram as medidas que cabiam à empresa como patrocinadora assim que houve identificação do déficit técnico do plano BD Saldado: indicaram um novo diretor para a área de investimentos do fundo e a diretoria da estatal tem realizado reuniões periódicas com a direção do Postalis, para acompanhar o plano de ação de solução de déficit.

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