Justiça suspende Instituto Lula

Justiça suspende Instituto Lula

Decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, afeta atividades de entidade ligada ao ex-presidente

Fausto Macedo e Julia Affonso

09 de maio de 2017 | 18h44

Polícia Federal fez diligências no Instituto Lula em 4 de março de 2016. Foto: Rafael Arbex/Estadão

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos da investigação sobre obstrução de Justiça envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato. A decisão, segundo o magistrado, acolhe pedido do Ministério Público Federal. Os réus são acusados de tramar contra a Lava Jato para silenciar o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.

Documento

“(Defiro a) suspensão das atividades do Instituto Lula, localizado na Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo. Determino, para fins de cumprimento desta medida, a intimação/notificação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de São Paulo – SR/DPF/SP, da Junta Comercial do Estado de São Paulo e do presidente do Instituto Lula em São Paulo, cujos documentos de intimações/notificações serão encaminhados aos destinatários por meio de carta precatória à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, solicitando-se a esta Seccional a efetivação da missiva com a brevidade que o caso requer. Deverá a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo prestar informações sobre o cumprimento da ordem no prazo de três dias a partir do conhecimento desta decisão”, ordenou o magistrado.

Na decisão, o juiz afirma que pelo ‘teor’ do depoimento de Lula na ação penal ‘que o Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de intuito social, possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais’.

“Ele próprio (o réu Luiz Inácio) mencionou que chamava pessoas para conversar no referido Instituto e sobre finalidades diversas do escopo da entidade, alcunhando-o de “Posto Ipiranga” diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou transparência em suas atividades. Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento de Léo Pinheiro prestado perante a Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local.”

Além de Lula, são réus, seu amigo José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Santos Esteves, o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira Rodriguez, o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e o filho de Bumlai, Maurício Barros Bumlai. Todos são acusados de ‘agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato’.

O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em 2015. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal. Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do Procurador-Geral da República.

COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA

Por meio de sua assessoria, o Instituto Lula afirmou que “não foi local de nenhum ilícito e o ex-presidente sempre agiu dentro da lei, não tendo nenhuma condenação criminal”.

“O Instituto Lula, desde sua primeira fase, tem uma história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo. Na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas nasceram projetos como o “Fome Zero” e o “Projeto Moradia”, que mais tarde se consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente Lula, como o “Fome Zero“, o “Bolsa Família“, o “Programa Minha Casa, Minha Vida“, o “Programa Luz Para Todos“ e o “Projovem”.

Em agosto de 2011, o Instituto Cidadania passou a se chamar Instituto Lula e continuou funcionando no mesmo endereço. Como Instituto Lula, promoveu debates públicos dentro e fora do país, reuniu estudiosos, acadêmicos, sindicalistas, empresários, jovens, religiosos, embaixadores, artistas, técnicos e produtores culturais, ativistas de redes sociais, blogueiros, jornalistas, representantes de movimentos sociais, de ONGs e dirigentes, além de autoridades e governantes do Brasil e de muitos outros países. O Instituto compartilhou sua produção com a sociedade em eventos, publicações e com ferramentas de educação e pesquisa como o Memorial da Democracia e o Brasil da Mudança.

Até agora, o Instituto não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO FERNANDES, DEFENSOR DO INSTITUTO LULA

O advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes, que defende o Instituto Lula e seu presidente, Paulo Okamotto, afirmou nesta quarta-feira, 10, que ‘é injusto o fechamento do Instituto Lula’.
Segundo Fernandes, ‘é mentirosa a argumentação de que o local seria usado para supostas ações criminosas’ – como destacou o juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, ao determinar a suspensão da atividades da entidade.

Para o advogado, a decisão da Justiça ‘é semelhante a uma perseguição política e o objetivo é distorcer memórias e lembranças sobre o ex-presidente Lula’.

“Esta decisão relembra dois momentos históricos: a sentença contra Tiradentes que teve a sua casa demolida e o solo do terreno salgado para prejudicar a vida das próximas cinco gerações. E remete também à década de 40, quando foi determinado que partidos comunistas fossem dissolvidos.”

Na avaliação de Fernandes, ‘é incabível o fato de um juiz considerar depoimentos realizados em processos que não estão sob sua jurisdição, principalmente, sem que haja qualquer decisão que permita prova emprestada para determinar o fechamento do Instituto Lula’.

“Esta postura é, na verdade, uma ofensa ao devido processo legal, que não autoriza a pena de morte de uma pessoa jurídica. Tal decisão demonstra que certos membros do Poder Judiciário estão direcionados a uma perseguição implacável ao que representa a figura de líder popular de Luis Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Lula”, conclui Fernandes.

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